DOEAM 31/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

32 Manaus, quarta-feira, 31 de julho de 2024

O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 125/2024-GAB/ FEH de 22/07/2024 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.002579/2024-48, de 23/07/2024; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 048 de Crédito Orçamentário valor R$ 45.240,30 (quarenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais e trinta centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização Judicial aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 45.240,30. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 31 de julho de 2024.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#188656#32#192274/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 188656

O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 128/2024-GAB/ FEH de 23/07/2024 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.002577/2024-59, de 23/07/2024; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 047 de Crédito Orçamentário valor R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Auxílio Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade Manaus 2000 - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 6.600,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 31 de julho de 2024.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#188658#32#192276/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 188658

O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 111/2024-GAB/ FEH de 19/06/2024 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.002100/2024-73, de 19/06/2024; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 046 de Crédito Orçamentário valor R$ 38.584,00 (trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/ OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Indenização de Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 38.584,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 31 de julho de 2024.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 188659

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2022-UGPE. PARTES: UGPE e a OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). DATA DA ASSINATURA: 31/07/2024. OBJETO: Renovação do Contrato nº 022/2022 - UGPE, por mais 12 (doze) meses, contados de 01/08/2024 a 01/08/2025, bem como seu reajuste em 2,47% (dois virgula quarenta e sete) por cento, conforme Termo de Referência nº 025/2024. VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 01/08/2025. VALOR: R$ 46.849,10. DOTAÇÃO: UO: 43102; PT: 15.122.0001.2087.0001; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; ND: 33903993, tendo sido emitida em 31/07/2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000375,

no valor de R$ 3.904,10. O restante da despesa deverá ser empenhado em momento oportuno. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.0251 03.001665/2024-33-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 180/2024-SSJURI/ UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 31 de julho de 2024.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 188653

Espécie: Termo de Contrato nº 005 / 2024 - FUHAM. Assinatura: 30/07/2024. Partes: Fundação Hospitalar “ Alfredo da Matta ” e a empresa PATATIVA DO ASSARÉ. CNPJ: 05.342.580/0001-19. Objeto: prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior para atender as necessidades da Fundação Hospitalar “ Alfredo da Matta ” (FUHAM) , conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no edital de credenciamento nº 001/2019 e no Projeto Básico nº 008/2024, os quais passam a integrar o presente instrumento contratual como se nele estivesse transcrito. Prazo: 01.08.2024 a 01.08.2025. Valor mensal estimado de R$ 50.304,90 (cinquenta mil e trezentos e quatro reais e noventa centavos) e o valor global estimado de R$ 603.658,80 (Seiscentos e três mil e seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos). Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701, Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 1.600.2310.0000.0000, Natureza de Despesa: 33903915, tendo sido emitida pela CONTRATANTE em 26.07.2024, na Nota de Empenho nº 2024NE0000449, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), acobertando parte do mês de agosto/2024. As demais despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada em momento oportuno. Fundamento legal: Processo Administrativo nº 01.02.017303.000553/2024-24-SIGED-FUHAM e Parecer Jurídico nº 169/2024 - ASSEJUR/GDP/FUHAM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência da Fundação Hospitalar “Alfredo da Matta”.

Manaus, 30 de julho de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta-FUHAM

Protocolo 188623

A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE E ONCOLOGIA - FCECON , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017301.000963 / 2024 - 95 .

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a aquisição de ELETRODO E SONDA DE COAGULAÇÃO , pela empresa E TAMUSSINO E CIA LTDA, CNPJ 33.100.082/0004-48 ;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$115.560,00 (cento e quinze mil e quinhentos e sessenta reais). À consideração do Diretor Presidente da FCECON, para ratificação.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO