DOEAM 05/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 05 de julho de 2024 5

Dispõe sobre a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) do município de Coari para mudança de modalidade de Equipe de Saúde da Família para Equipe de Saúde da Família Ribeirinha com Saúde Bucal Modalidade I, CNES - 4108892, INE - 1503197. (ESFR - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LAÉRCIO BRAGA DE SOUZA).

A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS - CIR / RNSOL / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e das Equipes de Saúde das Famílias Fluviais (ESFF) dos Municípios da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Seção IV - Das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021, que atualiza a Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde; Considerando a NOTA TÉCNICA Nº 282/2023 - COHC/CGFAP/SAPS/ MS, que dispõe sobre as orientações de solicitação de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde;

Considerando que as necessidades em saúde da população são dinâmicas e as políticas públicas precisam se organizar para responder, ampliar e qualificar o acesso das populações ribeirinhas.

Considerando o processo SIGED nº 01.01.017101.021252/2024-75, que dispõe sobre a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) do município de Coari para mudança de modalidade de Equipe de Saúde da Família para Equipe de Saúde da Família Ribeirinha com Saúde Bucal Modalidade I, CNES - 4108892, INE - 1503197.

Considerando ainda, o Parecer favorável da Secretaria Executiva de Atenção Especializada e Políticas de Saúde.

APROVAR RESOLUÇÃO AD REFERENDUM , à mudança de modalidade de Equipe de Saúde da Família para Equipe de Saúde da Família Ribeirinha com Saúde Bucal Modalidade I, conforme quadro abaixo: Solicitação de credenciamento:

Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www. saude.am.gov.br/cib/index.php

Comissão Intergestores Regional da CIR / RNSOL / AM , em Manaus/AM, 26 de junho de 2024.

A Coordenadora e o Vice Coordenador da CIR RNSOL/AM estão de comum acordo com a presente Resolução AD REFERENDUM.

Coordenadora CIR/RNSOL/AM Baixo AM

Vice Coordenador da CIR/RNSOL/AM

HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução da CIR RNSOL / AM , datada de 26 de junho de 2024.

Secretária de Estado de Saúde

DISPÕE sobre o Projeto de Mudança de Modalidade Estratégia Saúde da Família para Estratégia Saúde da Família Ribeirinha Ampliada - Centro de Saúde Benedito Ramos, CNES: 2017482, INE ESF: 0000012831, para o município de Maraã-AM.

A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS - CIR / TRIÂNGULO / AM , na sua 10ª Reunião (ordinária), sendo a 1ª Extraordinária, realizada no dia 24.05.2024;

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 / GM / MS , de 28 de setembro de 2017 , que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 281, de 27 de fevereiro de 2014, que Institui o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e das Equipes de Saúde das Famílias Fluviais (ESFF) dos Municípios da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 / GM / MS , de 28 de setembro de 2017 , que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Seção IV - Das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2 / GM / MS , de 28 de setembro de 2017 , que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde);

Considerando a Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021, que atualiza a Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde; Considerando a NOTA TÉCNICA Nº 282/2023- COHC/CGFAP/SAPS/ MS, que dispõe sobre as orientações de solicitação de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde;

Considerando que as necessidades em saúde da população são dinâmicas e as políticas públicas precisam se organizar para responder, ampliar e qualificar o acesso das populações ribeirinhas.

Considerando o processo SIGED nº 01.01.017101.007308/2024-89 - Mudança de Modalidade Estratégia Saúde da Família para Estratégia Saúde da Família Ribeirinha Ampliada - Centro de Saúde Benedito Ramos, CNES: 2017482, INE ESF: 0000012831, para o município de Maraã-AM. RESOLVE:

Homologar o pleito do município de Maraã, conforme quadro que segue: Solicitação de credenciamento

Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www.saude. am.gov.br/cib/index.php

Comissão Intergestores Regional do Triângulo, em Manaus, 24 de maio de 2024.

Vice Coordenador da CIR Triângulo

Coordenador da CIR Triângulo

HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução CIR/AM Nº 01/2024 datada de 24 de maio de 2024, nos termos do Decreto de 19.03.2024.

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 185112

Protocolo 185109

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO