DOEAM 05/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, sexta-feira, 05 de julho de 2024

Dispõe sobre a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) do município de Coari para mudança de modalidade de Equipe de Saúde da Família para Equipe de Saúde da Família Ribeirinha com Saúde Bucal Modalidade I, CNES - 2011999, INE ESF - 1503200 (ESFR - VILA DO CAMARÁ).

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e das Equipes de Saúde das Famílias Fluviais (ESFF) dos Municípios da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Seção IV - Das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021, que atualiza a Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde; Considerando a NOTA TÉCNICA Nº 282/2023 - COHC/CGFAP/SAPS/ MS, que dispõe sobre as orientações de solicitação de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde;

Considerando que as necessidades em saúde da população são dinâmicas e as políticas públicas precisam se organizar para responder, ampliar e qualificar o acesso das populações ribeirinhas.

Considerando o processo SIGED nº 01.01.017101.021261/2024-66, que dispõe sobre a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) do município de Coari para mudança de modalidade de Equipe de Saúde da Família para Equipe de Saúde da Família Ribeirinha com Saúde Bucal Modalidade I, CNES - 2011999, INE ESF - 1503200.

Considerando ainda, o Parecer favorável da Secretaria Executiva de Atenção Especializada e Políticas de Saúde.

APROVAR RESOLUÇÃO AD REFERENDUM , à mudança de modalidade de Equipe de Saúde da Família para Equipe de Saúde da Família Ribeirinha com Saúde Bucal Modalidade I, conforme quadro abaixo: Solicitação de credenciamento:

Comissão Intergestores Regional da CIR/RNSOL/AM, em Manaus/AM, 26 de junho de 2024.

A coordenadora e o Vice Coordenador da CIR RNSOL/AM estão de comum acordo com a presente Resolução AD REFERENDUM.

Dispõe sobre a mudança de modalidade de Equipe de Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal- Modalidade 1 -ESFRSB 0021Zona Rural, da Unidade de Saúde Celita Mendes, CNES: 3583414 , INE ESF: 1699121 do município de Barreirinha.

A COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS - CIR/BAIXO AMAZONAS/AM, na sua 26ª Reunião, 22ª (ordinária), realizada no dia 30 de janeiro de 2024 ;

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção III - Das Equipes de Saúde da Família Ribeirinha (ESFR) e das Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) dos Municípios da Amazônia Legal e do Pantanal Sul-Mato-Grossense, do Capítulo II - Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Seção IV - Das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), do Capítulo II- Das Equipes de Saúde da Família, disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Nota Técnica de N°282/2023-COHC/CHFAP/SAPS/ MS- Nota Técnica explicava com orientações sobre a solicitação de credenciamento e adesão de equipes, serviços e programas da Atenção Primária à Saúde (APS);

Considerando o processo SIGED de número 01.01.017101.045518 / 2023 - 94 - de mudança de modalidade de Equipe de Saúde da Família Ribeirinha Ampliada com Saúde Bucal- Modalidade 1 -ESFRSB 0021- Zona RuralCelita Mendes, CNES 3583414 , com Parecer Técnico favorável pelo Departamento de Atenção Básica e Ações Estratégicas.

Homologar o pleito do município de Barreirinha, conforme quadro:

Esta Resolução será publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas sem seus anexos, os quais poderão ser consultados no site www. saude.am.gov.br/cib/index.php

Comissão Intergestores Regional da CIR / BAIXO AMAZONAS / AM , em Manaus, 30 de janeiro de 2024.

O Coordenador da CIR/BAIXO AMAZONAS/AM e o Vice Coordenador estão de comum acordo com a presente Resolução.

Vice Coordenadora da CIR/Baixo AM

Coordenadora CIR/RNSOL/AM Baixo AM

Vice Coordenador da CIR/RNSOL/AM

HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução da CIR RNSOL/AM, datada de 26 de junho de 2024.

Secretária de Estado de Saúde

HOMOLOGO , em 26 de março de 2024, nos termos do Decreto de 19.03.2024, as decisões contidas na Resolução CIR/AM Nº 01/2024 de 30 de janeiro de 2024.

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 185113

Protocolo 185116

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO