DOEAM 05/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 05 de julho de 2024 21

DETERMINAR à Coordenadoria de Compras e Contratos Governamentais - CCGov, que adote as providências necessárias a confecção de novo registro de preços para o referido produto.

Manaus, 05 de julho de 2024

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 185225

Mandado de Segurança nº 4002193-92.2024.8.04.0000, assinado pelo Desembargador FLAVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. CESSAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) do seguinte servidor: MAYKO PINHEIRO DA SILVA, 255876-9ª.

2. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 30 % (trinta por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021 ao seguinte servidor: MAYKO PINHEIRO DA SILVA, 255876-9A.

Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGP-PADEAM, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em conformidade com o detalhamento contido no Termo de Referência constante no processo nº 01.01.028102.000033/2024-69 e especificações das notas de empenho, das partes integrantes do instrumento de contratação. MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fulcro ao art. 74, caput da lei nº 14.133/2021 e art. 167, caput do Decreto Estadual nº 47.133/23, de acordo com o Despacho de Homologação, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas na data de 24.05.2024. VALOR GLOBAL: R$ 99.999,96 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). PRAZO: O prazo de duração dos serviços ora contratados é de doze (12) meses, contados de 05.07.2024 até 05.07.2025, conforme art. 74, caput, da lei nº 14.133/21 e art. 167, caput, do Decreto Estadual nº 47.133/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028102; Natureza de Despesa: 33913929; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000, Nota de Empenho nº 2024NE0000001 no valor de R$ 8.333,33 (oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), tendo sido emitida em 19.06.2024. O valor de R$ 49.999,98 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), correspondente ao restante da contratação, será empenhado no presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 41.666,65 (quarenta e um mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), correspondente ao restante da contratação, será empenhado na conta da dotação orçamentária do exercício vindouro. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028102.000033/2024-69.

Coordenador Geral da Unidade Gestora do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGP-PADEAM

Protocolo 185147

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 185223

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2024 - SEMIG. PARTES: Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - SEMIG e a Universidade do Estado do Amazonas - UEA. OBJETO : Estabelecimento de um programa de ampla cooperação e intercâmbio científico e tecnológico, abrangendo atividades de ensino, pesquisa, desenvolvimento, absorção e transferência de tecnologias, prestação de serviços científicos e tecnológicos e a utilização de instalações e equipamentos. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da data de assinatura, que ocorreu em 24/06/2024. SIGNATÁRIOS : Ronney César Campos Peixoto - Secretário de Estado da SEMIG e André Luiz Nunes Zogahib - Reitor da UEA.

Manaus, 04 de julho de 2024

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 185127

DATA DA ASSINATURA: 05.07.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGP-PADEAM. OBJETO: Por força deste Contrato, a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de publicação dos atos administrativos de competência da Unidade de Gerenciamento do

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor do Despacho apresentado pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no Processo nº 01.03.011210.004808/202416 - DETRAN/AM, relativo à licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 157/2024 - CSC; CONSIDERANDO que o procedimento licitatório para contratação, pelo menor preço por global (por menor taxa de administração), de pessoa jurídica especializada na administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de auxílio alimentação - cartão alimentação na forma de cartão eletrônico com “chip” de segurança ou com tecnologia superior, para atender as necessidades do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, transcorreu de acordo com ordenamento jurídico pertinente as licitações públicas nos termos da Lei n. 14.133/23 e o artigo 36, § 1º, V do Decreto n. 47.133/2023; RESOLVE:I - HOMOLOGAR o objeto licitado pelo menor preço em favor da empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, no valor total de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais), equivalente a 12 (doze) meses. O valor está compatível a planilha do Estado, de acordo com a Nota de Autorização de Despesas - NAD.CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, em Manaus, 04 de julho de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 185247

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas: NPA-0H41, JXY-0378, QZA-4B48, QZN-5I57, NAR-2176, RZB-6H99, PHQ-9I09, JWO-9529, NFR-0J71, PHU-6329, NPB-5342, ICQ-5331, JXR-1931, JWX-8372, QZA-3F92, QZB-3D54, OAB-3594, BBE-2A37, JXO-6F27, NPB-9123, PHL-1794, OAN-4463, OAN-3049, OAF-2331, QZZ-1I36, QZL-1F41,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO