DOEAM 10/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 10 de julho de 2024 19

Manaus, 09 de julho de 2024.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

I - DESIGNAR na forma da alínea “a”, “b” e “c” do inciso I do art. 9° do Decreto Estadual n°25.374/2005 os servidores Oiana do Couto e Silva, Ranolfo Cassiano Rebelo, Diangelys dos Santos Conceição, Caio André Nascimento Araújo, Luziene Pinheiro Passos e José Rogério dos Reis Oliveira para comporem a Comissão de Recebimento de 01 (um) veículo adaptado para ser usado como equipamento Cultural Móvel/MovCEU. II - DETERMINAR que integrem aludida comissão, e que a partir de 24 de maio de 2024 sejam responsáveis pela emissão, em conjunto, de atesto de recebimento de materiais e equipamentos junto ao sistema E-Compras/AM. III - As atividades desempenhadas pelos servidores não serão remuneradas sendo as mesmas consideradas de relevante interesse público.

IV - Esta portaria entra em vigor na data de da publicação no Diário OfIcial do Amazonas-DOE.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , em 10 de julho de 2024.

Protocolo 185878

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no PSS Diretor Escolar 2023, publicado no DOE Nº 35.229, em 22/05/2024;

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como, à Lei nº 4.183, de 26/06/2015;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.025172/2024-05/ SEDUC/SIGED e do MEMO Nº 227/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

RESOLVE :

I. DIPENSAR da função de Diretor Escolar da Escola Estadual ÂNGELO RAMAZZOTTI (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria Distrital de Educação 03, no município de Manaus, o(a) servidor(a) IVANA SOUZA BORGES , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 234296-0A, a contar de 01.07.2024;

II. DESIGNAR o(a) servidor(a) IVANA SOUZA BORGES , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 234296-0A, para exercer a referida função, a contar de 01.07.2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 185890

Data: 06.07.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Fundação Rede Amazônica. CNPJ nº 05.554.944/001-24. Objeto: Prorrogação do Termo de Fomento nº 23/2024-SEC - Apoio Financeiro por meio da Emenda Parlamentar nº 013/2023 para implementação do memorial Bernardo Cabral. Código Único: TCETV-8F2E7-121BF-3F3D2. Prazo: 06.07.2024. a 20.08.2024. Proc. nº 01.01.020101.005043/2024-99-SEC.

Manaus, 10.07.2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 185891

Manaus , 09 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 185880

Data: 24.05.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Mardisa Veículos S/A. CNPJ: 63.411.623/0021-10. Publicado no DOE nº 35.232, Ano CXXXI, em 27.05.2024, Poder Executivo, Seção II, Pág. 03. Onde se lê: Código Único: TCEAF-7B439-792DF-29353. Leia-se: Código Único: TCECO-4E4B1-E0BE7-992F3.

Manaus, 10.07.2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 185888

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto publicado em Dário Oficial

• DOE nº 34.896 de 02 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO o que determina a Lei n.8.666/93 c/c o disposto no artigo 9° do Decreto Estadual n°25.374 de 14 de outubro de 2005;

CONSIDERANDO a complexidade do objeto contratado por meio do Convênio n.º 950436/2023, celebrado com o Ministério da Cultura; CONSIDERANDO ainda as orientações emanadas da comissão da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ, órgão gestor do sistema E-Compras/AM, e do recebimento de materiais;

A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (SSP/AM), representada pelo Secretário de Segurança Pública, MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA; a POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS (PMAM), representada pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, CEL PM MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA; a POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS (PCAM), representada pelo Delegado-GERAL BRUNO DE PAULA FRAGA; e a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP/AM), representada pelo Secretário de Administração Penitenciária, CEL PM PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JÚNIOR; no uso de suas atribuições legais e com o objetivo de discutir e enfrentar os desafios relacionados à situação dos presos no interior do Estado do Amazonas, notadamente a superlotação de presos nas delegacias, a questão da dignidade humana, o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) e os problemas decorrentes dessa superlotação, e;

CONSIDERANDO a PORTARIA CONJUNTA Nº 005/2024-GS/SSP-AM, publicada em Diário Oficial do Estado do Amazonas, Poder Executivo - Seção II, pag. 29, no dia 02 de maio de 2024, que estabelece a criação de um Grupo de Estudo Interinstitucional composto pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Polícia Civil do Amazonas (PCAM) e Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) com o propósito de analisar e propor soluções para os desafios relacionados à superlotação de presos nas delegacias do interior do Estado do Amazonas, visando garantir a dignidade humana, o cumprimento da Lei de Execução Penal (LEP) e a melhoria da gestão do sistema prisional;

CONSIDERANDO o que consta no Processo MEMO Nº 037/2024-GGI/ SSP-AM (SIGED), quanto à solicitação de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos, em razão do empenho do Sistema de Segurança Pública e demais órgãos do Poder Executivo Estadual no Festival Folclórico de Parintins/2024;

RESOLVE:

I - PRORROGAR, pelo período de 60 (sessenta) dias, o prazo para o Grupo de Trabalho apresentar um relatório com suas conclusões e recomendações, conforme estabelecido na PORTARIA CONJUNTA Nº 005/2024-GS/SSP-AM.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO