DOEAM 10/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quarta-feira, 10 de julho de 2024

Protocolo 185826

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 005/2024. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2024. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM e M.M.C COMÉCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÕES LTDA. OBJETO: Contratação da empresa especializada em Locação de uma Máquina Fotocopiadora pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 19/07/2024 a 20/07/2025, conforme a Clausula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: (333903999), Fonte: 174, Nota de Empenho nº 222, 17/06/2024, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo SGI n.º 3385/2024 (10.2856/2024 IPEM). Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 10 de julho de 2024.

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas

Protocolo 185783

1.ADOTO as conclusões contidas no PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº 1042/2024, lavra do Estagiário, Ivan Santos da Luz, da Assessora Jurídica Francismara da Silva Bastos, advogada, OAB/AM nº 14.381 e da Procuradora de Meio Ambiente em Exercício Karoline Duarte Clementino, OAB/AM 18.079, devidamente aprovada pelo diretor Jurídico Dr. André

Chuvas, advogado, OAB/AM 10.864, em vista de seus argumentos jurídicos. 2.MANTENHO o AUTO DE INFRAÇÃO N ° 302 / 2019 - GEFA , na sua integralidade, apesar da TEMPESTIVIDADE DA DEFESA ADMINISTRATIVA por parte do Autuado em contraditar o auto de infração, ora imposto pelo IPAAM.

3.ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas a Gerência competente, para NOTIFICAR a parte autuada, na pessoa de seu patrono Sra. LUCIANA AMAZONAS CABRAL, OAB/AM 10.218, conforme procuração às fls. 22, para que tome ciência acerca do inteiro teor desta Decisão, alertando sobre o prazo de 20 (vinte) dias para recorrer da Decisão ou 05 (cinco) dias para o recolhimento do valor da multa junto ao FEMA, Banco Bradesco, Ag. 3739-7, C/C 62.352-0, sob pena de, em não apresentando recurso ou não recolhendo o valor da multa, ser encaminhado o processo à Procuradoria Geral do Estado - PGE, para devida inscrição na dívida ativa do Estado. PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 10 de julho de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM , no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Nilo da Silva Maciel - Colaborador, Silves/ Pres.Figueiredo-AM, 10 à 12/07/24, Transportar equipe técnica do Ipaam; 02.Manoel Marques da Costa e Vivaldo Fernandes de Mourão - Motoristas Fluviais, Iranduba-AM, 15 à 17/07/24, Transportar equipe técnica do IPAAM; 03.Liliane Martins Minhós - Analista Ambiental, Paloma Jéssica Pereira Dias - Colaboradora, Silves/ Pres.Figueiredo-AM, 10 à 12/07/24, Realizar e dar apoio em ação de vistoria e fiscalização com a finalidade de subsidiar a análise técnica de diversos empreendimentos; 04.Mário Jorge Costa de Oliveira e Ketlen Batista Pessoa - Colaboradores, Codajás-AM, 05 à 08/08/24, Implementar o Projeto Amazonas Legal, por meio da realização de ações de combate aos ilícitos ambientais; 05.Mário Jorge Costa de Oliveira e Ketlen Batista Pessoa - Colaboradores, São Gabriel da Cachoeira/ Santa Isabel do Rio Negro-AM, 20 à 27/08/24, Implementar o Projeto Amazonas Legal, por meio da realização de ações de combate aos ilícitos ambientais; 06.Felipe Parente Portela - Assistente Técnico, Natanael Queiroz da Conceição - Colaborador, Tefé/ Alvarâes/ Uarini-AM, 05 à 09/08/24, Implementar o Projeto Amazonas Legal, por meio da realização de ações de combate aos ilícitos ambientais; 07.Felipe Parente Portela - Assistente Técnico, Márcia Maciel Ramos - Colaboradora, Coari-AM, 21 à 26/08/24, Implementar o Projeto Amazonas Legal, por meio da realização de ações de combate aos ilícitos ambientais; 08.Camile de Azevedo Correa - Assessora, Ketlen Batista Pessoa - Colaboradora, Silves-AM, 16 à 19/07/24, Dar apoio técnico em ação de vistoria de diversos empreendimentos; 09.Andreia Queiroz Sampaio - Analista Ambiental, Breno Souza de Oliveira - Assessor, Jairo Henrique Santos Moura - Colaborador, Silves-AM, 10 à 14/07/24, Dar apoio técnico em ação de vistoria de diversos empreendimentos; 10.Claudio Roberto Albuquerque dos Santos - Motorista, Silves-AM, 10 à 14/07/24, Transportar equipe técnica do Ipaam; 11.Clemerson de Sales e Marcelo Fabrizio Barroncas Ferreira - Analistas Ambientais, Felipe Parente Portela - Assistente Técnico, Iranduba/ Manacapuru/ Novo Airão/ Rio Preto da Eva/ Itacoatiara-AM, 15 à 29/07/24, Atender denúncias e atendimento de solicitações do Ministério Público; 12.Silvio Nascimento Araújo - Motorista, Iranduba/ Manacapuru/ Novo Airão/ Rio Preto da Eva/ Itacoatiara-AM, 15 à 29/07/24, Transportar equipe técnica do Ipaam; 13.Claudio Roberto Albuquerque dos Santos - Motorista, Manacapuru-AM, 15 à 17/07/24, Transportar equipe técnica do Ipaam; 14.Eduardo Radmann - Analista Ambiental, Rio de Janeiro-RJ, 07 à 10/08/24, Representar o IPAAM na 51ª edição do SECOP, evento de TIC para a gestão pública do Brasil, no Rio de Janeiro-RJ; 15.Andreia Queiroz Sampaio - Analista Ambiental, Luciane de Oliveira Almeida e Paloma Jéssica Pereira Dias - Colaboradoras, Autazes/ Nova Olinda do Norte-AM, 17 à 19/07/24, Dar apoio técnico em ação de vistoria de diversos empreendimentos; 16.Igor Barroso Silva - Gerente, Novo Aripuanã/ Manicoré-AM, 15 à 19/07/24, Dar apoio técnico em ação de vistoria de diversos empreendimentos; Manaus, 09 de Julho de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Protocolo 185799

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO