DOEAM 11/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quinta-feira, 11 de julho de 2024

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO a prestação de serviço de locação, configuração, integração, operações de segurança, com sistemas de monitoramento e controle de acesso, sem cobertura contratual, para atender a esta Secretaria de Educação e Desporto Escolar, no valor total de R$ 18.858.858 , 77 (dezoito milhões , oitocentos e cinquenta e oito mil , oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos) , em períodos do ano de 2019 e 2020, tendo como interessada a empresa IIN TECNOLOGIAS LTDA , CNPJ nº 03.211.236/0001-65;

CONSIDERANDO as recomendações contidas no Processo principal nº 01.01.028101.00003100.2019 - SEDUC e demais processos juntados (nº01.01.028101.00007251.2019;nº01.01.028101.00036011.2019;nº 01.01.028101.00002122.2021;nº01.01.028101.00002887.2021;nº 01.01.028101.00005945.2021; e nº 01.01.028101.00007105.2021), quanto às providências necessárias para apuração dos fatos;

I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos envolvidos no reconhecimento de dívida, referente à prestação de serviços de locação, configuração, integração, operações de segurança, com sistemas de monitoramento e controle de acesso destinado às unidades educacionais e administrativas, nesta Capital, pertencentes a esta Secretaria de Estado Educação e Desporto Escolar, em períodos do ano de 2019 e 2020, no valor total de R$ 18.858.858 , 77 (dezoito milhões , oitocentos e cinquenta e oito mil , oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos) , tendo como interessada a empresa IIN TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ nº 03.211.236/0001-65, apurando ainda, possíveis danos causados à administração pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Rosiel Sotero Lima Marques , matrícula funcional 153696-6E e Maria Aurilene Guimarães Rosas , matrícula funcional 143920-0B, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de agregar conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 09 de julho de 2024.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 186074

Data: 11.07.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Associação Folclórica Cultural Boi Bumbá Corre Campo. CNPJ nº 04.960.803/0001-49. Objeto: Apoio financeiro, para viabilizar a participação da associação folclórica cultural boi bumbá corre campo - afcbbcc, no 66º festival folclórico do amazonas, a ser realizado no dia 26 e 27 de julho de 2024 no sambódromo de Manaus. Código Único: TCETV-4415E-957E3-C1A90. Valor Global: R$ 115.500,00 (Cento e quinze mil e quinhentos reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2077.0011, ND: 33504199, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2024NE0000561, emitida em 11.07.2024, no valor de R$ 115.500,00 (Cento e quinze mil e quinhentos reais). Fiscal: Thiago Magalhães do Couto, (Mat: 2640481-A). Prazo: 11.07.2024 a 11.08.2024. Proc. nº 01.01. 020101.005070/2024-61-SEC.

Manaus, 11.07.2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

1. Nome e Cargo: Jandson Guimaraes Costa - Sgt. QPPM; Cesar Leandro Abozaglo Umana - A. AMB - I; Leandro Ribeiro Monteiro - A. Amb - II; Alexandre Souza E Silva - A. AMb - II; Nilo Da Silva Maciel - Motorista; Ronaldo De Souza Magalhaes - A. OPE III; Eduardo Da Silva Melo - Ten. QOPM; Alexsander Serzedelo - St. QOPM; Maria Eleniza Da Silva Dantas - Sgt. QPPM; Trechos: Humaitá/AM - 15/07/2024 a 03/08/2024; Objetivo: servidores participarão da Operação Tamoiotatá IV 5ª Fase.

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 11 de maio de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 185946

Onde se Lê: “Colaboradores: Áureo do Rosário Carvalho, Fábio Mota de Alburquerque e Gilberto Amorim de Souza”

Leia-se: “Colaboradores: Cid Mendes Coutinho, Dilsoney Chapiama da Silva e João Alison Vasconcelos da Rocha”

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 186018

RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 071 / 2024 / GAB / SEAP. O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens ao servidor: Luis Eduardo Pereira Mendes. Trecho: Manaus (AM) - Maués (AM) - Manaus (AM). Período: 15/07 a 30/07/2024. Objetivo: Apoio operacional nas Unidades Prisionais de Maués/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA .

Manaus, 11 de julho de 2024.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 186030

RAIMUNDO ALMEIDA FERREIRA - Assessor IV. PCDP 367/2024 - Destino: Manacapuru/AM. Período: 03/07/2024. Objetivo: Conduzir o Servidor Fernando dos Reis Aragão, ao Município. PCDP 368/2024 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 02/07/2024. Objetivo: Conduzir o retorno da Servidora Greiciane Corrêa Fernandes, do Município. PCDP 382/2024 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 10/07/2024. Objetivo: Conduzir a Servidora Níbia Pinho Azedo, ao Município. FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista. PCDP 369/2024 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 04/07/2024. Objetivo: Conduzir o Servidor, Harley Augusto Vieira dos Santos ao Município. HENRIQUE TAVARES DE SOUZA - Assessor IV. PCDP 370/2024 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 08/07/2024. Objetivo: Realizar visita técnica na Rodovia AM-352, para demolição dos imóveis localizados nas margens da referida rodovia e PCDP 371/2024 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 05/07/2024. Objetivo: Realizar visita técnica na Rodovia AM-352, para notificação dos proprietários/moradores dos imóveis localizados nas margens da referida rodovia, informando quanto a remobilização da obra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA - Assessor

Protocolo 186029

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO