DOEAM 11/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 11 de julho de 2024 29

do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica, serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no documento protocolado sob nº 01.03.022201.032703/2023-00, datado de 01/12/2023 (SIGED), onde a empresa CLÍNICA MEDICA E PSICOLOGIA LTDA apresentou a documentação exigida na Resolução 972/2022 do CONTRAN e Portarias Normativas Nº 001/2019 e 005 /2021/DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - Renovar o credenciamento da empresa pelo período de 01 (um) ano, a partir da data da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus, 10 de julho de 2024.

Diretor Presidente do De#185922#29#189542/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 185922

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o gozo das férias regulamentares de servidor, por necessidade de serviço nesta Autarquia; CONSIDERANDO o teor do MEMORANDO Nº 280/2024-OPTRAN/ DETRAN, que dispõe sobre a solicitação de prorrogação do gozo de férias do servidor, referente ao período 2021/2022, 2022/2023 e 2023/2024; RESOLVE: I -PRORROGAR o gozo das férias regulamentares do servidor ARTHUR FRANCISCO DOS SANTOS VALENTE CRUZ, ocupante da função de ASSESSOR, matrícula nº161.072-4F, nos períodos que seguem abaixo, por necessidade de serviço desta Autarquia:

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de julho de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 185925

080/2024-GAB/PRES/JUCEA. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, em Manaus, 11 de julho de 2024.

Vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 185960

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO E O DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, informam o Julgamento 01 - Documentação das Empresas do Credenciamento do Chamamento Público nº 05 / 2024 - SEDURB / SUHAB , disponível no site oficial do programa Amazonas Meu Lar ( https: // www.amazonasmeular. am.gov.br / documentos / editais ).

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE .

SECRETARIA DO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO E SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.

Diretor-Presidente da SUHAB

Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano

Protocolo 186057

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL do IPEM/AM torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO 90004/2024. OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa especializada na manutenção predial preventiva e corretiva. ABERTURA: 31/07/2024 às 10h - horário oficial de Brasília. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados no site: compras.gov.br (Portal de Compras do Governo Federal) de forma gratuita, a partir de 17/07/2024.

Manaus - AM, 11 de julho de 2024.

Presidente da Comissão de Licitação do IPEM/AM

Protocolo 186009

O VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS autoriza o pagamento de 6,0 (seis) diárias em favor das servidoras Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente, Matrícula 244382-1D e Lizandra Cristina de Souza Fernandes - Chefe de Gabinete, Matrícula 247540-5B, com Destino/Período: Vitória/ES, no período de 26/11/2024 a 01/12/2024, Objetivo: participação da Reunião Ordinária da Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU), conforme Memorando nº 081/2024-GAB/PRES/JUCEA. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, em Manaus, 11 de julho de 2024.

Vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 185959

O VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS autoriza o pagamento de 6,0 (seis) diárias em favor das servidoras Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente, Matrícula 244382-1D e Lizandra Cristina de Souza Fernandes - Chefe de Gabinete, Matrícula 247540-5B, com Destino/Período: Florianópolis/SC, no período de 07 a 12/09/2024, Objetivo: participação da Reunião Ordinária da Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU), conforme Memorando nº

ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO: AIN-24.05.20 - 134837R - IPAAM AUTUADO (A) : ANTONINO M DA SILVA LTDA

1. ADOTO as conclusões contidas no PARECER/IPAAM/DJ/PMA N° 1161/2024, lavra da Assessora Jurídica Aline Ribeiro de Souza, e da Procuradora de Meio Ambiente em Exercício, Karoline Duarte Clementino OAB/AM 18.079, tendo sido devidamente aprovado pelo Diretor Jurídico, André Luís Negreiros Chuvas, OAB/AM - 10.864, em vista de seus argumentos jurídicos, o qual faz parte integrante desta decisão independente de transcrição.

2. MANTENHO o Auto de Infração: AIN-24.05.20 - 134837R - IPAAM, na sua integralidade, em face do esclarecimento apresentado na Defesa Administrativa em contraditar o Auto de Infração, ora imposto pelo IPAAM.

3. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas a Gerência competente para NOTIFICAR a parte autuada na pessoa de seu procurador Sr. JOSÉ ANTÔNIO COUTINHO BEZERRA, CPF: 317.348.202-68, Engenheiro Ambiental, conforme Procuração às fls. 89, acerca do inteiro teor

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO