DOEAM 12/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 12 de julho de 2024

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em substituição , da Secretaria de Estado da Fazenda, em Manaus, 12 de julho de 2024.

ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS Secretário Executivo de Assuntos Administrativos, em exercício

Protocolo 186164

EXTRATO-ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2023 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA ; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses a contar de 21/06/2024 a 21/06/2025; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 43.497.556 , 67 (quarenta e três milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos); VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 3.624.796 , 39 (três milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, setecentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2782.0001; Natureza de Despesa: 33903004; Fonte: 1.500.1210; Nota de Empenho: nº 3200 de 20/06/2024, no valor de R$ 120.826,55 (cento e vinte mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.004274 / 2024 - 70. Código de Identificação Único TCE: TCECO - 0077E - F0D40 - 087FE .

Manaus, 09 de julho de 2024.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta no requerimento de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR no Processo nº017104.000205/2024-68/SES-AM.

R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR para a servidora ADANA FRANÇA DOS SANTOS , Cargo de Médica Ginecologista, Matrícula n ° 241.331-0 A, Período de 01/08/2024 a 31/07/2026, Lotada no Policlínica Codajás. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 05 de julho de 2024.

Spa e Policlínica José Lins; 03 - ELINEUZA VIANA LIMA , Enfermeira, 202.349-0 B, 2017 a 2022, 03/06/2024 a 31/08/2024, Policlínica Codajás; 04 - EDNEIA BEZERRA GONÇALVES , Aux. Oper. De Saúde, 177.358-5 B, 2014 a 2019, 01/06/2024 a 29/08/2024, Unidade Misto De Barreirinha; 05 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO ROCHA DE OLIVEIRA , Téc. De Radiologia Médica, 190.262-8 A, 2016 a 2021, 01/04/2024 a 29/06/2024, Spa Zona Sul; 06 - JOSÉ LEY FLORENCIO ALMEIDA , Aux Operacional De Saúde, 228.992-0 A, 2014 a 2019, 01/10/2024 a 29/12/2024, Unidade Mista De Eirunepé; 07 - LUCIANA FELIZ PAES , Enfermeira, 183.734-6 B, 2010 a 2015, 01/10/2024 a 29/12/2024, Maternidade Ana Braga; 08 - MARIA DAS GRAÇAS MELO DA COSTA Agente Administrativo, 118.429-6 B, 2015 a 2020, 01/08/2024 a 29/10/ 2024, Unidade Mista De Iranduba; 09 - PATRÍCIA JEANE DE OLIVEIRA COSTA , Enfermeira, 189.984-8 A, 2010 a 2015, 03/07/2024 a 30/09/2024, Caimi Adas Rodrigues Viana; 10 - SIANI REGINA DA SILVA , Téc. De Enfermagem, 245.720-2 A, 2018 a 2023, 01/09/ 2024 a 29/11/2024, Hosp. Regional Jofre Cohen.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

Manaus, 20 de junho de 2024.

Secretário Executivo

O ORDENADOR DE DESPESA DA SES / AM , no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 74 da Lei N.º 14.133/21, de 01 de abril de 2021 que preceitua ser inexigível a licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo; CONSIDERANDO que a empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. CNPJ nº 04.407.920/0001-80, pessoa Jurídica Especializada em Prestação de serviços PRODAM-RH visando manter o cadastro de servidores e folha de pagamento de pessoal, processar folha de pagamento e fornecimento de relatórios para efetivação de pagamentos DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO que a empresa é do ramo de atividade pertinente, detém toda documentação e autorizações necessárias para a execução do serviço solicitado, sendo os serviços prestados somente pelo referido órgão, o qual foi criado para esse fim específico, conforme Lei N° 941, de 10 de julho de 1970; CONSIDERANDO o que consta no PARECER Nº 0719/2024-ASJUR-ADM/SES-AM, PARECER Nº 436/2024- DJUR/ CSC; CONSIDERANDO a ATA DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/24-SES-AM e finalmente o que consta do Processo N.º 01.01.017101.010900/2024-68.

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I da Lei nº 14.133/21 e do Art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2021 e alterações posteriores, para contratação da empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. CNPJ nº 04.407.920/0001-80;

II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 8.760.741,00 (Oito milhões, setecentos e sessenta mil e setecentos e quarenta e um reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DA SES / AM , em Manaus, 12 de julho de 2024.

Secretário Executivo

Ordenador de Despesas

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR nos Processos nº

017301.001482/2024-05 ; 017124.000162/2024-82 ; 017104.000079/2024-41 ; 017101.046100/2023-02 ; 17127.000047/2024-88 ; 017101.017293/2024-67 ; 017116.000344/2024-52 ; 17101.002170/2024-21 ; 017101.018588/2024-50 ; 017101.019373/2024-57 ; / SES-AM.

R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Período e Lotação: 01 - DÉBORA NAPOLEÃO DE SENA , Enfermeira , 159.870-8 D, 2013 a 2018, 10/06/2024 a 07/09/2024, Disposicionados Fcecon; 02 - EDIVANDO FERREIRA PEDRO , Téc. De Radiologia Médica, 192.746-9 B, 2019 a 2024, 01/10/2024 a 29/12/2024,

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do Art. 72, Parágrafo único, da Lei N.º 14.133/21, de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM .

Manaus, 12 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Saúde

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO o encerramento da vigência dos Contratos sob o Regime de Direito Administrativo nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 2.607/2000; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO