DOEAM 12/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, sexta-feira, 12 de julho de 2024

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a decisão exarada pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, nos autos do Mandado de Segurança nº. 0420900-11-2024+804-0001, que concedeu a segurança para determinar a lotação da servidora ANA KAROLINE FERNANDES BARBOSA, Técnico em Agropecuária -Agrícola, Polo 1, Matrícula nº.257.994-4A, no município de Careiro da Várzea/Am. RESOLVE: Art. 1º. LOTAR , a servidora abaixo especificada no Anexo I, desta Portaria, para o exercício de suas funções; Art. 2º. DETERMINAR o encaminhamento desta Portaria à Unidade Local do IDAM, para conhecimento e demais providências pertinentes. PUBLIQUE - SE. REGISTRE - SE. CUMPRA - SE .

Diretor-Presidente do IDAM

RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA ADAF , em Manaus, 12 de julho de 2024.

Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 186160

ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 002/2024 - UGPE. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2024. PARTES: Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e a Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM. OBJETO: Estabelecimento de princípios básicos de cooperação técnica a ser desenvolvido pelas partes, objetivando a mútua cooperação institucional de fortalecimento da colaboração e integração entre os partícipes, por meio do intercâmbio de conhecimento técnico nas áreas de engenharia, socioambiental, financeira e planejamento. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043 102.001279/2024-41-SIGED/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 186210

O CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA ADAF , no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.018202.003919/2024-82. RESOLVE :

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no 2021 e no art. 157, III do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, a aquisição de insumos para atender o Programa Nacional de Controle e Erradicação do Soroepidemiológico e Tuberculoese - PNCEBT e do Programa Nacional de Vigilãncia Para a Febre Aftosa - PNEFA, pelas empresas HS DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 31.250.328 / 0001 - 90 e C.G.P LTDA CNPJ: 09.006.814/0001-08 ;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor de R$ 603.461,85 (seiscentos e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos) para o lote 1, 3, 5 e 8; R$ 520.538,30 (quinhentos e vinte mil e quinhentos e trinta e oito reais e trinta centavos) para o lote 2, 4, 6 e 7; valor global de R$ 1.124.000,15 (um milhão, cento e vinte e quatro mil e quinze centavos);

À Consideração do Diretor Presidente da ADAF.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE- SE.

GABINETE DO CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA ADAF , em Manaus, 12 de julho de 2024.

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 012/2019 - UGPE. PARTES: UGPE e a CONSTRUTORA ETAM LTDA. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 012/2019-UGPE por mais 184 (cento e oitenta e quatro) dias, contados de 30/06/2024 a 31/12/2024 e 15/08/2024 a 15/02/2025, respectivamente, conforme manifestação da Fiscalização. VIGÊNCIA: 15/08/2024 a 15/02/2025. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.002181/2024-01-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 171/2024-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de ProG.B#186088#18#189708/> jetos Especiais-UGPE Protocolo 186088

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 008/2022 - UGPE. PARTES: UGPE e a MCA CONSTRUTORA LTDA. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2024. OBJETO: Prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 008/2022 - UGPE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados de 14/08/2024 a 10/02/2025 e 13/10/2024 a 11/04/2025, respectivamente, conforme Justificativa Técnica da Comissão. VIGÊNCIA: 13/10/2024 a 11/04/2025. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.002 252/2024-76-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 167/2024-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 12 de julho de 2024.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 186211

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO