DOEAM 12/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, sexta-feira, 12 de julho de 2024

PORTARIA N ° 1234 / 2024 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 1273/2024 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2024.T.04043EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 82/2024, publicada no DOE no dia 01 de fevereiro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, HELENA MOURAO DE CASTRO E COSTA, falecido em 12/05/2023, no cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF H, Matrícula nº. 021.640-2 A, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 3.071,44 (três mil, setenta e um reais e quarenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.110,14 (três mil, cento e dez reais e quatorze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a JOAO DE DEUS DE CASTRO E COSTA, cônjuge, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus-AM, 01 de julho de 2024.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#186130#24#189750/> Protocolo 186130

PORTARIA Nº. 1337 / 2024 PROCESSO Nº. 2024.7.03822EXE-CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurado inativo da SEDUC, SÓSTHENES NUNES DOS SANTOS, falecido em 27/05/2024, no cargo de Professor PF20.ESPIII, 3ª Classe, Ref. G, matrícula nº. 123433-1G, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 3.284,91 (três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.284,91 (três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ALANA HAYDEN COELHO DOS SANTOS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, acrescido de R$30,24 (trinta reais e vinte quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com o art. 1º, inciso IV, parágrafo único, da lei nº 2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.015,69 (três mil, quinze reais e sessenta e nove centavos) mensais.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA N ° . 1301 / 2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 1279/2024 - TCE - PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo N°2024.T.04233EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 314/2024, publicada no D.O.E. de 15 de março de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51/85, alterada pela Lei Complementar nº 144/14, MARIA VALDISA DE ALMEIDA SERRA, ocupante do cargo Investigador de Polícia, Classe Especial, Matricula nº 026.243-9D, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor de R$ 2.059,68 (dois mil e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576/18; mais R$ 29,86 (vinte e nove reais e oitenta e seis centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, de acordo o artigo 4º, da Lei nº. 2.875/04, correspondente a 15% sobre o valor de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais), relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 20.217,87 (vinte mil, duzentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576/18; mais R$ 5.569,38 (cinco mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e oito centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94, alterado pela Lei nº 3.721/12; totalizando seus proventos no valor de R$ 27.876,79 (vinte e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos), mensais.

Manaus, 03 de julho de 2024.

Manaus, 08 de julho de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA N ° . 1290 / 2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 767/2024 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2024.T.04250EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 0058/2023, publicada no D.O.E. de 22 de fevereiro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, DEZUITE GAMA DA SILVA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘‘G1’’, Matrícula nº. 144.524-3C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.960,34 (dois mil, novecentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 25,11 (vinte e cinco reais e onze centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênios,

.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#186136#24#189756/> Protocolo 186136

PORTARIA N ° . 1303 / 2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 654/2024 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2023.T.10024EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1457/2023, publicada no D.O.E. de 04 de julho de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MANOEL RAMOS DE CASTRO, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula nº. 133.705-0A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.741,06 (dois mil, setecentos e quarenta e um reais e seis centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei n° 3.951, de 04 de novembro

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO