DOEAM 12/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, sexta-feira, 12 de julho de 2024

publicada no D.O.E. de 27 de outubro de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, HEBERTON MOTA ATAYDE, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “H’’, Matrícula nº. 025.771-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.945,91 (dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 50,21 (cinquenta reais e vinte e um centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com o artigo 13 da Lei nº. 3.951/13, acrescido de R$ 30,24 (trinta reais e vinte quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com o art. 1º, inciso IV, parágrafo único, da lei nº 2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.026,36 (três mil, vinte e seis reais e trinta e seis centavos), mensais.

de Auxiliar Administrativo - 1° Classe - Referência “A”, matrícula 151.238-2-B, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos integrais compostos pelo Vencimento Base no valor R$ 1.683,63 (mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos), de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 6.261/23; acrescido de R$ 396,93 (trezentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos) de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei nº. 3.951/13, alterado pelo artigo 1° da Lei n° 6.261/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.080,56 (dois mil, oitenta reais e cinquenta e seis centavos) mensais, devendo ser aplicado o redutor, conforme artigo 24, da E.C. nº 103/2019.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#186154#26#189774/> Protocolo 186154

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA N ° 1361 / 2024 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 717/2024 - TCE - SEGUNDA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2024.T.04078EXE, o Diretor Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 3038/2023, publicada no DOE do dia 05 de janeiro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, HUMBERTO RENATO MITOUSO CRISPIM, falecido em 19/10/2023, na graduação de Tenente Coronel, Matrícula nº. 109.735-0E, cujos proventos totalizavam R$ 35.868,63 (trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 35.868,63 (trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667, de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CRISPIM, benefício de pensão militar, na condição de ex-cônjuge credora de alimentos, no percentual de 15%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 5.380,29 (cinco mil, trezentos e oitenta reais e vinte e nove centavos) de acordo com os artigos 7º, I, c, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus 10 de julho de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA N ° . 1366 / 2024 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 590/2024 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N° 2024.T.04483EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 3108/2023, publicada no D.O.E. de 18 de janeiro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, § 1°, I, segunda parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n° 70/12, a contar de 26 de abril de 2023, na conformidade do Laudo Médico nº 24/2940, CLAUDIOMAR LOPES DE QUEIROZ, no cargo

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA , no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no Processo n ° 01.02.011304.013801 / 2023 - 20 - SIGED / UEA , referente ao Pregão Eletrônico n ° 223 / 2024 - CSC que transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual n° 47.133/2023; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a contratação, pelo menor preço por lote, de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviço de confecção de diplomas, certificados e históricos finais em papel moeda e com outras especificações de segurança para atender às necessidades da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, em favor da empresa ELLO INDUSTRIA , COMERCIO E SERVICOS DE ETIQUETAS , FORMULARIOS E ARTEFATOS DA AMAZONIA LTDA , inscrita sob o CNPJ n° 74.595.380/0001-90, arrematante dos Lotes 01 e 02, com valor total de R$ 122.700 , 00 (cento e vinte e dois mil e setecentos reais); REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de julho de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 186226

Datada de 20/06/2024, publicada no DOE do dia 20/06/2024, pág. 17, Publicações Poder Executivo.

Onde se Lê: 562544 ISABELLE RODRIGUES DE SOUZA. .... Destino e Período: Manaus/Tabatinga/Manaus, 09/07/2024 a 12/07/2024.

Leia-se: 562544/565509 ISABELLE RODRIGUES DE SOUZA. .... Destino e Período: Manaus/Tabatinga/Manaus, 09/07/2024 a 13/07/2024. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de julho de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 186216

Datada de 08/07/2024, publicada no DOE do dia 08/07/2024, pág. 27, Publicações Poder Executivo.

Onde se Lê: 564925 JUSSURA MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO. .... Destino e Período: Manaus/Maraã/Manaus, 08/07/2024 a 20/07/2024.

Leia-se: 564925 JUSSARA MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO. .... Destino e Período: Manaus/Maraã/Manaus, 08/07/2024 a 20/07/2024.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de julho de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 186217

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO