DOEAM 19/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 19 de julho de 2024

Considerando o lapso temporal decorrentes de ajustes técnicos no documento, dada a complexidade do processo, somada a mudança de gestão na pasta de saúde, e em anuência com a prerrogativa do pactuada na referida reunião das CIR Ampliadas, resolve:

HOMOLOGAR em 17 de abril de 2024 as decisões contidas na Resolução CIR/RIO MADEIRA Nº 004/2023 de 05 de dezembro de 2023, nos termos do Decreto de 19/03/2024.

do Amazonas, Cadastrado no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880000607 , por tempo indeterminado, a contar de sua assinatura, para o Instituto Estação (Central Unica de Favelas Amazonas - CUFA AM).

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 18 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 187141

PRORROGA o prazo de vigência da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 0169/2024-GS/SEAD.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a exposição de motivos apresentada no Memo. nº 004/2024-CS/SEAD, pela Dra. Kátia Dessimoni Victória, Presidente da Comissão instituída pela Portaria nº 0169/2024-GS/ SEAD, com vista à prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. RESOLVE:

PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final referentes ao objeto da Portaria nº 0169/2024-GS/SEAD.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 15 de julho de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto no decreto nº. 42.727 de 8 de setembro de 2020, que dispõe sobre Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivos e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas - SAGED-AM, para autuação, produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos, e CONSIDERANDO o disposto no decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para operacionalizar a implantação da Plataforma do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED, no âmbito do Estado do Amazonas.

CONSIDERANDO o artigo 2.º do Decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 2020 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato próprio da Titular da Secretaria de Administração e Gestão. RESOLVE, I - SUBSTITUIR a contar de 01 de julho de 2024 , do Grupo de Trabalho-GT que compõe o Núcleo Gestor do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos - SIGED/AM, da Portaria nº 0049/2021-GS/SEAD, que consta o nome de JANAINA GOMES DE SOUZA , na função de Coordenação de Desenvolvimento e Inovação, por ROSILENE PONTES CORRÊA , com a mesma função.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

EXTRATO DO ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL Nº 001/2024-SEAD PROCESSO Nº 01.01.019101.001280 / 2023 - 10 - SIGED . ESPÉCIE : ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO ONEROSA DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL. ASSINATURA : 26/06/2024. PARTES : ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Conlajes Comercio de Materiais de Construção Ltda. OBJETO : Constitui objeto do presente Termo de Cessão de Uso a título oneroso, do bem imóvel localizado na Av. 7 de Maio, nº 33, Quadra 129, lote 520, Bairro de Santa Etelvina, neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, Cadastrado no Sistema de Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880000132 , pelo prazo de 10 (dez) anos a contar de sua assinatura, para a Conlajes Comercio de Materiais de Construção Ltda.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 18 de julho de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 187143

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração - CONSAD , é o único conselho de Secretários na área de administração, ficando caracterizada a inviabilidade de competição; CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no Processo nº. 01.01.013101 .000572/2024-30-SEAD e Parecer nº. 1.766/2024/CTA/SEAD.

I - DECLARAR INEXÍGIVEL o procedimento licitatório, nos termos do artigo 74, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a contratação dos serviços do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração - CONSAD , referente ao pagamento da anuidade do exercício de 2024; II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em favor do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração - CONSAD, inscrito no CNPJ, sob o nº 04.233.454/0001-63, no valor global total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 19 de julho de 2024.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 187234

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito Administrativo imputado ao servidor RUAM STAYNE BATALHA BASTOS , Agente Administrativo, Matrícula N.º 240.580-6A do Quadro Permanente da Secretaria de Estado da Saúde - SES - AM , nos termos do artigo 179, da Lei Nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 19 de julho de 2024.

Protocolo 187112

PROCESSO Nº 01.01.013101.003736 / 2023 - 09 - SIGED . ESPÉCIE : CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO ESTADUAL. ASSINATURA : 18/07/2024. PARTES : ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD e o Instituto Estação (Central Unica de Favelas Amazonas - CUFA AM). OBJETO : Constitui objeto do presente Termo de Cessão de Uso a título gratuito, do bem imóvel localizado na Av. Joaquim Nabuco, s/no, Centro, neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 187237

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito Administrativo imputado ao servidor JOSÉ EVILÁSIO CORDEIRO DA FROTA , Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula N.º 108.211-6 A, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado da Saúde - SES-AM, nos termos do artigo 179, da Lei Nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO