DOEAM 19/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, sexta-feira, 19 de julho de 2024

Valor: 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais); 33903989 - 5.200,00. Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias

Manaus , 17 de julho de 2024.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

SEIXAS PAIVA (23704) Matrícula nº 182.109-1 B. Em consequência: Determino à Diretoria de Pessoal da Ativa (Pagadoria), que adote as providências administrativas pertinentes. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado. Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/ AM, 18 de julho de 2024.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 187131

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.000262/2024-06, referente ao PE 038/24, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.

HOMOLOGAR o resultado do PE 038/24, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA - item(ns) 2; KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E ARTIGOS PARA A SAUDE LTDA - item(ns) 3, 4; NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - item(ns) 1; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 29 de julho de 2024.

THIAGO FLORES DOS SANTOS 8Coordenador de Com7188#10#190808/> pras e Contratos Governamentais - CCGov/CSC Protocolo 187188

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.003547/2024-07, referente ao PE 168/24, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023.

HOMOLOGAR o resultado do PE 168/24, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : DECARES COMERCIO LTDA - lotes(s) 2, 3; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 18 de Julho de 2024.

Coordenador de Compras e Contratos Governamentais - CCGov/CSC

Protocolo 187190

ESPÉCIE: PORTARIA Nº 627 / 2024 / DPA - 1 , DE 18JUL2024. O Comandante - Geral da Polícia Militar do Amazonas , no uso de suas atribuições legais. Considerando o SIGED Processo nº 01.01.011103.009538/2024-86; Considerando o Decreto de 08ABR2014, publicado no D.O.E. nº 32.778, de mesma data, que incluiu no serviço ativo da Polícia Militar do Estado do Amazonas, como Militar Estadual, na qualidade de Aluno Oficial, na condição de Sub Judice, o candidato ANDRE SEIXAS PAIVA, referente ao certame regido pelo Edital nº 01/2011-PMAM, Curso de Formação de Oficiais Regular e Intensivo PM; Considerando os autos do Processo nº 4000872-95.2019.8.04.0000, onde a decisão judicial transitou em julgado, estabilizando em definitivo o direito reconhecido pela Sentença, concedendo a regularização da situação funcional. RESOLVE: 1. DECLARAR a condição de REGULAR o 1º TEN QOPM ANDRE

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei nº 3.514, de 08Jun2010. CONSIDERANDO a Portaria nº 024/GAB CMT-G/PMAM, de 23jun2023, publicada no BG nº 115, de 26Jun2023, que regula os atos administrativos a serem adotados no âmbito da Polícia Militar do Amazonas em decorrência da prática do crime militar de deserção por Policial Militar . CONSIDERANDO o Termo de Deserção lavrado no dia 17Jun2024, onde figura como desertor o 2º SGT QPPM WANDERLAN MOREIRA DE SOUZA (14829 SI / PMAM) , inserido nos autos de nº 0515970-55.2024.8.04.0001, e o que mais consta no SIGED MEMO Nº 297 / 2024 - NPPM / PMAM , 17Jun2024 , RESOLVE: 1. DECLARAR desertor o 2º SGT WANDERLAN MOREIRA DE SOUZA (14829 SI / PMAM) , Matrícula nº 155092-6-A, pela prática de crime previsto no art. 187, do CPM, e nos termos do art. 82, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, a contar de 17Jun2024; 2. AFASTAR do cargo Policial Militar nos termos do § 1º, alínea “b” e § 2º, do art. 42, da Lei nº 1.154 de 09Dez75, ficando privado do exercício de qualquer função Policial Militar, da data em que foi declarado desertor até a solução final do processo; 3. AGREGAR nos termos do art. 75, § 1º, letra “c”, inciso VII, da Lei nº 1.154, de 09Dez75, c/c art. 456, § 4º, do Decreto-Lei nº 1.002, de 21Out69, com nova redação dada pela Lei nº 8.236, de 20Set91, a contar da data de seu afastamento do cargo Policial Militar, ficando a disposição da Justiça Militar Estadual; 4. SUSPENDER temporariamente o direito a remuneração nos termos do art. 3º, inciso III, da Lei nº 3.725, de 19Mar12; 5. A DPA , DJD , NPPM e JOIS , para providências pertinentes de acordo com a legislação vigente. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus/AM, 17 de julho e 2024.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas/> Protocolo 187191

O SUBCOMANDANTE DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor da Ata apresentada pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC no Processo nº 01.01.022106.000715 / 2024 - 55 - SUBCOMADEC , relativo à licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 236/2024 - CSC ; CONSIDERANDO , ainda, que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas. RESOLVE: HOMOLOGAR , a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, constante no Processo nº 01.01.022106.000715/2024-55-SUBCOMADEC, relativo à licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 236/2024 - CSC, para aquisição pelo menor preço por item de aparelhos de condicionadores de ar, de pessoa jurídica, legalmente adjudicado à empresa W. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMTICA LTDA , arrematante do item 01, inscrita no CNPJ sob o nº 19.870.423/0001-90, correspondente ao valor global de R$ 15.250,00 (quinze mil, duzentos e cinquenta reais) e à empresa OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA , arrematante dos itens 02, 03, 04 e 05, inscrita no CNPJ sob o nº 30.528.655/0001-06, correspondente ao valor global de R$ 100.239,72 (cem mil, duzentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos). O valor dos itens apregoados importam em R$ 115.489,72 (cento e quinze mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos).

GABINETE DO SUBCOMANDANTE DE AÇÕES DE DEFESA CIVIL . Manaus, 18 de julho de 2024.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Subcomandante de Ações de Defesa Civil

Protocolo 187203

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO