DOEAM 19/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 19 de julho de 2024 11

ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 01/2024/SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE FISICULTURISMO, MUSCULAÇÃO E FITNESS - FAFMF. OBJETO: Conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, para execução dos Campeonatos IFBB/AM 2024, para adquirir troféus e medalhas, com os recursos provenientes da emenda parlamentar de bancada nº 035/2024, proposta pelo Deputado Adjuto Afonso. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.001397/2024-05 (SEDEL). VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste fomento será de 10 meses, a contar da assinatura, em 12/07/2024, e encerrando em 12/05/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.122.3310.2793.0011; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; NE: nº 2024NE0000204, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), emitida em 19/06/2024.

Manaus, 12 de julho de 2024.

JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 03/2024/SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MANAUARA - AEM. OBJETO: Conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, provenientes da Emenda Parlamentar Individual nº 024/2024 do Deputado Cabo Maciel, para apoiar as atividades esportivas da associação esportiva manauara, fomentando através do fornecimento de material esportivo e pela realização de eventos esportivos, na forma estabelecida pelo Plano de Trabalho aprovado. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.001718/2024-63 (SEDEL). VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste fomento será de 07 meses, a contar da assinatura, em 12/07/2024, e encerrando em 12/02/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101; Programa de Trabalho: 27.122.3310.2773.0011; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; NE: 2024NE0000217, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), emitida em 25/06/2024.

Programa de Trabalho: 27.122.3310.2793.0007; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; NE: 2024NE0000236, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), emitida em 04/07/2024.

Manaus, 12 de julho de 2024.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023,

CONSIDERANDO os termos do art. 2º, XI e o que estabelecem os arts. 35, V, alínea h, todos da Lei nº 13.019/2014, referentes às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO o art. 49, do Decreto Federal nº. 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº. 13.019/2024;

I - INSTITUIR a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas entre o Estado do Amazonas e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer, celebrados em 2024;

II - DESIGNAR os seguintes servidores para comporem a Comissão: MIRACÉLIA LOPES BARBOSA, matrícula n.º 129.930-1D, ANDERSON CHAGAS BATISTA, matrícula n.º 269.800-5A e MARCELO TEIXEIRA DA SILVA, matrícula n.º 267.004-6C.

III - DETERMINAR que a Comissão ora instituída adote todos os procedimentos previstos na Lei n.º 13.019/14 e no Decreto Federal nº. 8.726/2016, nas instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

Esta Portaria vigorará durante a vigência dos ajustes ou até que seja determinada as substituições por outros servidores.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Protocolo 187183

Manaus, 12 de julho de 2024.

JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 02/2024/SEDEL. DATA DE ASSINATURA: 12/07/2024. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL E SUSTENTÁVEL DAS FAMÍLIAS VULNERÁVEIS DE PARINTINS E BAIXO AMAZONAS. OBJETO: Conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, provenientes da Emenda Parlamentar de Bancada n.º 024/2024, proposta pelo Deputado Cabo Maciel, para execução do projeto TRANSFORMANDO REALIDADES 2, para ofertar oficinas e competições desportivas para 300 crianças, adolescentes e jovens de famílias vulneráveis, nas modalidades de futebol de campo, futebol de salão, vôlei, queimada, futevôlei, atletismo e jiu-jitsu na zona urbana e rural do município de Parintins, através da aquisição de materiais esportivos, visando a melhoria da qualidade de vida dos usuários do projeto, na forma estabelecida pelo Plano de Trabalho aprovado, com recursos provenientes da emenda parlamentar de bancada nº. 24/2024, proposta pelo Deputado Estadual Cabo Maciel. Processo Administrativo SIGED nº 01.01.042101.001391/2024-20 (SEDEL). VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste fomento será de 06 meses, a contar da assinatura, em 12/07/2024, e encerrando em 12/01/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 42101;

PROCESSO Nº: 01.01.030201.011270/2022-17- SIGED/IPAAM

ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA LAVRA A CÉU ABERTO SEM BENEFICIAMENTO - MUNICÍPIO: TEFÉ

1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº. 230/2024, da Assessora Adriana Monteiro de Souza OAB/AM 14.269, e da Procuradora do Meio Ambiente em Exercício, Karoline Duarte Clementino OAB/AM 18.079, em vista de seus argumentos jurídicos, aprovado pelo Diretor Jurídico em exercício, Elvis Caldas Neves, OAB/AM 11.804.

2. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental em paralelo ao aguardo da resposta da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, OFÍCIO Nº 2539/2023/GABINETE/IPAAM, considerando que a atividade em questão está relacionada a obra pública, conforme PARECER Nº 00028/2022-PMA/ PGE.

3. ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 19 de julho de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Protocolo 187163

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO