DOEAM 22/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 22 de julho de 2024 5

PORTARIA GSEAC Nº 010, DE 22 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.025213/2024-63/ SEDUC/SIGED e do Memo nº 245/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Alfredo Fernandes (Tipo II, Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Distrital de Educação 04, no município de Manaus, do(a) servidor(a) ADRIANA FONSECA FARIAS , AUX.DE SERV.GERAIS PNF.ASG-II, matrícula nº 162061-4A, a contar de 01/08/2024;

II. DESIGNAR o(a) servidor(a) WALLACE ALDRIN CAMPOS DOS SANTOS , VIGIA PNF.VIG-II, matrícula nº 183342-1A, para exercer a referida função, a contar de 01/08/2024.

Manaus, 22 de julho de 2024.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.025687/2024-05/ SEDUC/SIGED e do Memo nº 247/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

DESIGNAR para a função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual Letício de Campos Dantas (Simbologia FAE-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 06, no município de Manaus, o(a) servidor(a) ALCINO LOMAS ALVES , PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 183705-2E, a contar de 01/07/2024.

FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que nesta Secretaria se processam os autos do Processo nº 01.01.022101.006165/2024-28, que tinha como objetivo apurar os fatos que levaram ao não cumprimento das cláusulas do Termo de Convênio nº 01/2022, desta SSP com a Prefeitura Municipal de Borba , inscrita no CNPJ 04.477.568/0001-59, identificando possíveis responsáveis e prováveis danos ao erário público, representada pelo Sr. SIMÃO PEIXOTO LIMA, CPF: 891.415.122-00, nos quais foi determinada a expedição, na forma da Lei, do presente EDITAL para CIÊNCIA de SIMÃO PEIXOTO LIMA , do DESPACHO, cujo teor segue transcrito:

“A conveniada foi citada por edital.

Tendo em vista o art. 5º, inciso LV da CF, cientifique-se a contratada Prefeitura Municipal de Borba, inscrita no CNPJ 04.477.568/0001-59, por edital para apresentação de manifestação, respeitando o contraditório e a ampla defesa.

Assim, intime-se a contratada, por edital, para que, no prazo de 03 (três) dias , apresente manifestação quanto ao DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DE DÉBITO justificativas devem ser encaminhadas via e-mail [email protected] ou , referente ao Termo de Convênio nº 01/2022-SSP/AM. Tais através do protocolo virtual”.

Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume, ficando todos cientes de que a sede desta Secretaria de Estado de Segurança Pública se situa na Avenida Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, 3760, Monte das Oliveiras, Manaus/AM. DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus, em 22 de julho de 2024.

Manaus, 22 de julho de 2024.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Data: 22.07.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, no período de julho de 2024 a janeiro de 2025. Código Único: TCETV-F2AA5-FAEB2-B3D0B. Valor Global: R$ 10.578.000,00 (dez milhões, quinhentos e setenta e oito mil reais). UO: 20101, PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33504199, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2024NE0000576, em 22.07.2024, no valor de R$ 10.578.000,00 (dez milhões, quinhentos e setenta e oito mil reais). Proc. nº 01.01.020101.0056 98/2024-67-SEC.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Data: 15.07.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Imprensa Nacional. CNPJ nº 04.196.645/0001-00. Objeto: O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 17/2023-SEC, sendo certo que seus termos e condições deixam de produzir, a partir da data de sua assinatura, seus efeitos permitidos em direito, deveres, obrigações e vigência, conforme dispõe o art. 138, inciso II, da Lei 14.133/2021. Proc. nº 01.01.020101.0047 79/2024-40-SEC.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.004489/2024-20 (CSC), referente ao PE 238/24, para formalização de Ata de Registro de Preços; CONSIDERANDO os termos do artigo 148, II, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023. RESOLVE: I - HOMOLOGAR o resultado do PE 238/24, legalmente adjudicado à empresa: AMAZONAS COPIADORAS LTDA - Lote único; II - CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da empresa acima citada, para assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 22 de julho de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO a decisão da Comissão Especial instituída por meio da Portaria nº 018/2023-GSE/SSP-AM para abertura de procedimento administrativo sancionatório, a fim de apurar eventual falta da empresa ELANE BALBINA MORAES MÁXIMO EIRELI, com base no teor do Processo Nº 01.01.022703.000063/2021-77 (FESP-AM); CONSIDERANDO que foram adotadas todas as ações visando o fiel cumprimento do contraditório e ampla defesa; RESOLVE:

I - APLICAR MULTA DE 30 % (trinta por cento) sobre o valor do contrato à empresa ELANE BALBINA MORAES MÁXIMO EIRELI , nos termos do art. 87, inciso II, da Lei 8.666/93, em razão de descumprimento total das obrigações contratuais assumidas; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 22 de julho de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Protocolo 187308

Protocolo 187369

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO