DOEAM 22/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, segunda-feira, 22 de julho de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79 de 18 de maio de 2007, e;

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 254/2024-DGP/SSP-AM;

RESOLVE: I - INCLUIR , na forma abaixo, na publicação no Diário Oficial do Estado, edição de 17 de junho de 2024, que instituiu Comissão de Acompanhamento e Avaliação de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública-SSP/AM em Estágio Probatório, com vistas à estabilidade nos cargos estabelecidos no concurso público regido pelo Edital nº 001, de 03 de dezembro de 2021, publicado no DOE edição de 03/12/2021; conferindo-lhe a seguinte numeração: PORTARIA Nº 108 / 2024 - GS / SSP - AM .

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 19 de julho de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública, em exercício

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei nº 14.133/21, preceitua ser inexigível a licitação quando aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

CONSIDERANDO o que consta do Processo nº 01.01.022101.023660/2024-00; RESOLVE: I - DECLARAR Inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I, da lei 14.133/21 e no art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação do serviço de Licença de Software ArcGIS, visando atender as necessidades do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas/SSP-AM, pela empresa Imagem Geosistemas e Comércio Ltda, sob CNPJ nº 67.393.181/0001-34; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 24.738,55 (vinte e quatro mil setecentos e trinta e oito e cinquenta e cinco centavos); III - À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para ratificação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 22 de julho de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 22 de julho de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, que não haverá acréscimo em folha de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR , a contar de 02/05/2024, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:

Protocolo 187398

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 187272

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais , e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, que não haverá acréscimo em folha de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais , e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, que não haverá acréscimo em folha de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR , a contar de 01/06/2024, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO