DOEAM 18/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, quinta-feira, 18 de julho de 2024

• Decreto nº 30.918, de 3 de janeiro de 2011, que concede incentivos fiscais às indústrias incentivadas do Polo de Duas Rodas;

• Decreto nº 31.150, de 06 de abril de 2011, que concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS nas hipóteses e condições que estabelece:

• Decreto nº 34.273, de 10 de dezembro de 2013, concede adicional

• de crédito estímulo e diferimento do ICMS nas hipóteses e condições específica;

• Decreto nº 38.124, de 15 de agosto de 2017, que concede, ad

• referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo, diferimento e redução de base de cálculo do ICMS nas hipóteses e condições que estabelece;

• Decreto nº 38.558, de 28 de dezembro de 2017, que concede, ad

• referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, prorroga disposições de Decretos que concedem incentivos fiscais, e dá outras providências;

• Decreto nº 38.560, de 28 de dezembro de 2017, que concede, ad

• referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS na hipótese e condição que estabelece;

• Decreto nº 38.561, de 28 de dezembro de 2017, que concede, ad

• referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, diferimento do ICMS na hipótese e condição que estabelece;

• Decreto nº 39.305, de 19 de julho de 2018, que concede, ad

• referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos Caixa Acústica para Reprodução de Áudio Digital Via Conexão Sem Fio e Amplificador Elétrico de Audiofrequência (Soundbar), na hipótese e condição que estabelece;

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• Decreto nº 43.274, de 07 de janeiro de 2021, que concede, ad

• referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto Relógio de Pulso, na hipótese e condição que estabelece;

• Decreto nº 43.929, de 25 de maio de 2021, concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto Cilindro de Ferro ou Aço para Acondicionamento de Gás, na hipótese e condição que estabelece;

• Decreto nº 45.893, de 22 de junho de 2022, concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto que especifica, na hipótese e condição que estabelece;

• Decreto nº 46.217, de 18 de agosto de 2022, concede, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto Óleo Lubrificante com Aditivo, na hipótese e condição que estabelece.

Para a projeção da renúncia de receitas, utilizou-se o método de cálculo sugerido pelo STN no Manual de Demonstrativos Fiscais 2023 – MDF 14° edição, considerando a renúncia de receita projetada para o exercício de 2024, o índice preço e o índice de quantidade conforme Relatório Focus do Banco Central, do dia 05/04/2024, onde:

O Índice Quantidade (IQ) corresponde à projeção do crescimento nominal do PIB para 2025 de 2,00% e 2026/2027 de 2,00%;

O índice Preço (IP) corresponde à projeção da taxa de inflação (IPCA) de 3,53% em 2025 e 3,50% para 2026/2027;

O resultado da projeção da Renúncia de Receitas de 2025/2026/2027 foi obtido através da multiplicação da Renúncia de Receita estimada do exercício anterior (2024) x IQ x IP.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO