DOEAM 24/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quarta-feira, 24 de julho de 2024

12.362.3283.2739.0011, 12.361.3283.2738.0001, 12.362.3283.2739.0001 e 12.362.3283.2739.0001 ; Natureza de Despesa: 33903021 e 44905212 ; Fonte de Recurso: 1.500.227.0.0000.0000 e 2.550.227.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 17.07.2024 as Notas de Empenho n°. 0005860 no valor de R$ 374.642 , 00 (trezentos e setenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e dois reais), a NE n°. 0005861 no valor de R$ 312.375 , 00 (trezentos e doze mil, trezentos e setenta e cinco reais), a NE n°. 0005862 no valor de R$ 249.560 , 00 (duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais), a NE n°. 0005863 no valor de R$ 208.250 , 00 (duzentos e oito mil, duzentos e cinquenta reais), a NE n°. 0005864 no valor de R$ 374.642 , 00 (trezentos e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais), a NE n°. 0005865 no valor de R$ 312.375 , 00 (trezentos e doze mil, trezentos e setenta e cinco reais) e a NE n°. 0005866 no valor de R$ 249.560 , 00 (duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais). O valor de R$ 6.241.796 , 00 (seis milhões, duzentos e quarenta e um mil, setecentos e noventa e seis reais) correspondente a contratação será empenhado no presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.01.028101.019412/2024-32.

Protocolo 187481

Indeferir a solicitação de Autorização de funcionamento do Ensino Médio retroativo ao ano de 2023, feita pelo mantenedor do Centro Educacional Tancredo Neves, localizado na Rua Nova Erechim nº 03, bairro Tancredo Neves, Manaus/AM, por não atender a legislação vigente. Convalidar os estudos do Ensino Médio em 2023, e proibir novas matrículas a partir de julho de 2024. Determinar ao mantenedor da instituição que transfira para uma escola devidamente regularizada, os 2 (dois) alunos que atualmente estão cursando o ensino médio.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

DATA DA ASSINATURA: 23.07.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO AMAZONAS - ESMAM. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, estabelecer as condições de cooperação entre os partícipes na execução do projeto extensionista que estimula a socialização de conhecimentos sobre conteúdos de cidadania, valores morais e sociais aos alunos cursando do 1º ao 3º ano do ensino médio e 8º e 9º ano do ensino fundamental, da rede pública, capital e municípios do interior (Iranduba, Parintins e Rio Preto da Eva), realizadas uma vez por mês, com carga horária de três horas, no turno matutino, em unidades escolares previamente indicadas pela SEDUC, em conformidade ao Ofício nº. 156/2024 - ESMAM/ CADJJFL, Plano de Trabalho, Parecer Técnico - GER e Parecer nº. 2.999/2024-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. PRAZO: O presente termo terá vigência a partir da data de sua assinatura pelo prazo de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos cooperantes, mediante termo aditivo, nos termos da legislação aplicável. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.010762/2024-33.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Reconhecer os estudos concluídos por Hefzi Ba Yamara Urquiza, cursados em Beni/Bolívia, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro. Indicar a Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, a proceder ao Termo de Apostilamento no certificado original, por estar em consonância com a legislação vigente.

Protocolo 187568

Reconhecer os estudos concluídos por Rosmery Romayna Barbaran, cursados em Iquitos/Peru, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro. Indicar o Colégio Amazonense D. Pedro II, a proceder ao Termo de Apostilamento no certificado original, por estar em consonância com a legislação vigente.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Reconhecer os estudos concluídos por Jorge Luis Triana Riveros, cursados em Villavicêncio/Colômbia, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro. Indicar o Colégio Amazonense D. Pedro II, a proceder ao Termo de Apostilamento no certificado original, por estar em consonância com a legislação vigente.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Reconhecer os estudos concluídos por Jennyfer Aracely Mori Colorado, cursados na República do Peru, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro. Indicar o Instituto de Educação do Amazonas - IEA, à proceder ao Termo de Apostilamento no certificado original, por estar em consonância com a legislação vigente.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Protocolo 187572

Aprovar o Projeto Político Pedagógico adequado a Base Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/RCA, operacionalizado na Escola Estadual Liberalina Weill, retroativo ao ano letivo de 2022.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Protocolo 187575

Reconhecer os estudos concluídos por Silvio Fernando de Andrade, cursados em Hurlingham/Argentina, como equivalentes ao Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro. Indicar a Escola Estadual Nossa Senhora Aparecida, a proceder ao Termo de Apostilamento no Certificado Original, por estar em consonância com a legislação vigente.

Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Protocolo 187566

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.025271/2024-97/ SEDUC/SIGED e do Memo nº 246/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Agnello Bittencourt (Tipo II, Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Distrital de Educação 04, no município de Manaus, o(a) servidor(a) ANDREIA SOUZA DA SILVA , MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula 216727-1B, a contar de 01/08/2024;

II. DESIGNAR o(a) servidor(a) JOSIANE RIBEIRO DA SILVA , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 166067-5A, para exercer a referida função, a contar de 01/08/2024.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO