DOEAM 24/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 24 de julho de 2024 13

PROC. SIGED 01.01.022102.015272 / 2024 - 37. O DELEGADO - GERAL DE POLÍCIA , no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - AUTORIZAR A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO do servidor ANTONIO DE CASTRO CARNEIRO LEIROS , IPC, Mat. n° 108.438-0 D do cargo que ocupa para se candidatar ao cargo eletivo de Vereador no município de Nova Olinda do Norte/AM nas Eleições de 2024, nos termos do artigo 1º, inciso VII da Lei Complementar nº 64/1990, Artigo 117, IV da Lei nº 2.271/94 e Resolução-TSE 23.738/2024, a contar de 06/07/2024 ;

Manaus, 22.07.2024.

BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 187663

Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE: DECIDIR pela CULPABILIDADE do servidor ELENILDO PEREIRA SOUZA , IPC, mat. nº 155.245-7 C, tendo cometido transgressão disciplinar disposta no art. 10, §5º, II, da Lei n° 3.278/2008, fixada em 21 (vinte e um) dias de suspensão , considerando a conveniência para o serviço, converto a penalidade do sindicado em multa, na base de 50% por dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço, consoante autoriza o art. 8º, § 3º, da Lei nº 3.278/2008, conforme dosimetria constante no DESPACHO N.º 6.371/2024/CAPC/CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, de acordo com a SAD N.º 15.24.08.03.2030/2024, SIGED Nº. 01.01.022101.023890/2024-60 (SSP/AM). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 23/07/2024.

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 187664

Em cumprimento à sentença judicial proferida nos autos do Processo Cível nº 4004307-04.2024.8.04.0000, assinada pelo Desembargador ANSELMO CHÍXARO, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: ELBSTER VIANA FERREIRA , 186.026-7A.

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

PORTARIA Nº 314/2024-DL/GAB/CBMAM (Publicado no BG n ° 133 de 17 de julho de 2024)

O COMANDANTE GERAL DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o teor do Processo SIGED nº 01.01.022104.000944/2024-90, referente à contratação, pelo menor preço global, para o único lote do certame, de pessoa jurídica especializada no serviço de fornecimento de alimentação preparada em geral, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas - CBMAM.

R E S O L V E:

1. CONCEDER Licença para Tratar 1. CONCEDER Licença para de Interesse Particular - LTIP, a Tratar de Interesse Particular contar de 27 de junho de 2023 a 26 - LTIP, a contar de 27 de junho de junho de 2024, ao 3º SGT PM de 2023 a 25 de junho de 2025, 74.0 FRANK RODRIGUES (17254 ao 3º SGT PM 74.0 FRANK SI/PMAM). RODRIGUES (17254 SI/PMAM).

• Diário do dia 29/06/2023, edição nº 35.015, caderno PODER EXECUTIVO, página 44 PM - AM , em Manaus, 27 DE JUNHO DE 2023.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, no uso de suas atribuições. Considerando o MEMO nº389/2024-CFAP/PMAM, onde a Al Sd PM Yasmin Roberta Gouvea Barbosa (25817 SIPMAM) solicita licenciamento do serviço ativo. Considerando que a referida Al Sd PM foi inspecionada pela JOIS, na sessão nº 053/24, no dia 16JUL2024 , publicada no BG nº 133 , de 17JUL2024 , e considerado Apta para fins de licenciamento. RESOLVE: 1. LICENCIAR A PEDIDO , das fileiras da Instituição, por ter amparo legal no Art. 49, item III, alínea “j”, Art. 85, item V, e Art. 109, item I da Lei 1.154 de 09DEZ1975, a Al Sd PM Yasmin Roberta Gouvea Barbosa (25817 SIPMAM) , a contar de 09JUL2024. Em consequência: a) À DPA para conhecimento e providências. b) A interessada tome conhecimento.

Manaus-Am, 18 de Julho de 2024. Publique-se e Cumpra-se.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

I - ADJUDICAR conforme deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, a empresa: INVICTA SERVICOS DE APOIO A EDIFICIOS E FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA, CNPJ Nº 19.801.651/0001-09, vencedora do lote único, pelo valor de R$ 79.350,00 (setenta e nove mil, trezentos e cinquenta reais);

II - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 211/2024 - CSC. GABINETE DO COMANDANTE GERAL DO CBMAM, em Manaus, 17 de julho de 2024.

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 187622

Partes: Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e o Munícipio de Careiro da Várzea CNPJ: N° 23.006.331/0001-34. Objeto: entrega de 10 (dez) kits Salta - Z, para sistema de tratamento de água. Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2026, Assinatura: 30/01/2024.

Manaus, 24 de julho de 2024.

Subcomandante de Ações de Defesa Civil

Partes: Subcomando de Ações de Defesa Civil, CNPJ: 10.599.903/0001-94 e o Munícipio de Careiro Castanho , CNPJ: 04.332.995/0001-49 Objeto: entrega de 06 (seis) Kits Salta - Z, para sistema de tratamento de água. Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2026, Assinatura: 10/01/2024.

Manaus, 24 de julho de 2024.

Subcomandante de Ações de Defesa Civil

Protocolo 187650

Protocolo 187625

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO