DOEAM 25/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quinta-feira, 25 de julho de 2024

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.600.231 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de julho de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado da Fazenda

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$100.000 , 00 (CEM MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.501.201 - Outros Recursos não Vinculados - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de julho de 2024.

Governador do Estado do Amazonas

ANEXO DO DECRETO Nº 49.914, DE 25 DE JULHO DE 2024

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

~~PT REGIÃO AÇÃO~~TIPO ~~RECURSOS~~ FONTE DE NATUREZADESPESA ~~DA ENCARGOS~~ PESSOAL E ~~ENCARGOS DA~~ JUROS EDÍVIDA CORRENTES ~~DESPESAS~~ OUTRAS ~~INVESTIMENTOS FINANCEIRAS~~ INVERSÕES AMORTIZA ~~DA DÍVIDA~~ ÇÃO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Nº 49.916, DE 25 DE JULHO DE 2024

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS

10 302 3305 2615 - Operacionalização das Ações de Transplante 0011 A 2.600.231 3390 102.209,92 TOTAL 102.209,92 TOTAL POR SECRETARIA 102.209,92

~~Protocolo 188375~~

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$19.887 , 55 (DEZENOVE MIL , OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.759.201 - Recursos Vinculados a Fundos - Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de julho de 2024.

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

REGULARIZA a situação funcional dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO que o Decreto n.º 45.872, de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou incorreção na parte referente aos nomes de alguns servidores do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO , ainda, a necessidade de se proceder às correções, com vistas a regularizar a situação funcional dos servidores, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.021531/2022-93,

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Nº 49.915, DE 25 DE JULHO DE 2024

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

~~PT REGIÃO~~ AÇTIPO ÃO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESA ~~DA~~ ENCARGOSPESSOAL E ~~ENCARGOS DA~~ JUROS EDÍVIDA CORRENTES ~~DESPESAS~~ OUTRAS ~~INVESTIMENTOS~~ FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZADA DÍVIDAÇÃO FISCAL 3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA 14 422 3269 1222 - Implantação e Implementação das Unidades Básicas de Atendimento 0001 P 2.759.201 3390 19.887,55 TOTAL 19.887,55 TOTAL POR SECRETARIA 19.887,55

~~Protocolo 188377~~

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023

Art. 1.º Fica corrigido o Decreto n.º 45.872, de 20 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte referente aos nomes dos servidores pertencentes ao Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, abaixo especificados:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO