DOEAM 25/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 25 jul/2024 estado do amazonas

Número 35.272 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 003/2023-CASA CIVIL.

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas; resolve

ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus,11 de julho de 2024.

DATA DA ASSINATURA: 11/07/2024.

PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da CASA CIVIL , representada por seu Titular, o Dr . FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S / A , representada por seu Diretor-Presidente, o Sr. LINCOLN NUNES DA SILVA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência, com fundamento no artigo 106, da Lei n.º 14.133/21, no período de 20/07/2024 a 20/07/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de licença de uso de sistema de informação, disponibilizando o Gestor de Conteúdo Web - GERWEB para publicação de informações, notícias, vídeos e imagens via website, de acordo com o padrão de comunicação visual do Governo do Estado do Amazonas, bem como a consulta ao legado do sistema de protocolo - SPROWEB e o fornecimento de certificação digital SSL (hospedagem de servidor), visando a segurança do site no ambiente da Sede de Governo do Estado do Amazonas, bem como a concessão de reajuste no percentual de 4,50 % (quatro inteiros e cinco décimos) no valor global do contrato, com base na variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, acumulado no período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência.

VALOR: O valor global do presente aditivo passa a ser de R$ 54.432,24 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos. O valor mensal estimado do presente aditivo passa a ser de R$ 4.536,02 (quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e dois centavos), de acordo com o Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente contrato ocorrerão, no presente exercício, à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2643.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904008, tendo sida emitida pela CONTRATANTE, em 01/07/2024 a Nota de Empenho n° 2024NE0000448, no valor de R$ 1.512,00 (um mil, quinhentos e doze reais). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 11 de julho de 2024.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

( * ) REPRODUZIDO , por haver sido publicado com incorreção no Diário , edição do dia 11/07/2024.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Conforme Decreto nº 26.337, de 12 de Dezembro de 2006. A Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os seguintes deslocamentos de servidores:

1. Nomes e Cargos: Camila Cristine da Matta Seixas - Assessor I AD-1, Davis Alberto Tavares de Andrade - Assessor II AD-2 e Antônio Soares Lima - Assessor II AD-2.

Destino e Período: Manaus / Manicoré / Apuí / Manaus 15.06.2024. Objetivo: Realizar cobertura jornalística das ações do governo na entrega de insumos e benefícios para os produtores rurais no município de Manicoré e inauguração da unidade da UEA no município de Apuí.

2. Nomes e Cargos: Camila Cristine da Matta Seixas - Assessor I AD-1 e Francisco Edson de Aquino Rodrigues - Assessor I AD-1.

Destino e Período: Manaus / Parintins / Nhamundá / Manaus 16.07.2024.

Objetivo: Realizar cobertura jornalística das ações do governo na força tarefa realizada no apoio às famílias vítimas do incêndio no município de Nhamundá.

Secretaria de Estado de Comunicação Social , em Manaus, 25 de julho de 2024 .

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 187985

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO