DOEAM 29/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, segunda-feira, 29 de julho de 2024

PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a contar de 05 de agosto de 2023, junto à Prefeitura Municipal de Manaus, pelo prazo de 12 (doze) meses, para continuar exercendo suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de origem, da servidora SULAMITA MARIA DA SILVA , ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Matrícula n.o 238.188-5A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de julho de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o 382/2024-REQ/ GABPRES/TRE-AM;

CONSIDERANDO o Pleito Eleitoral previsto para 06/10/2024 e o pedido do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas para autorizar a requisição do servidor interessado, pelo prazo de 03 (três) meses antes e 03 (três) meses depois das Eleições Municipais - 2024;

CONSIDERANDO a possibilidade da ocorrência de 2.o Turno das eleições, designado para o dia 27/10/2024, com consequente necessidade de elastecimento do prazo inicial, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.007600/2024-15, resolve

AUTORIZAR , nos termos dos artigos 2.o e 9.o , da Lei Federal n.o 6.999, de 07 de junho de 1.982, o afastamento do servidor FRANCISCO RUIZ DE FREITAS FILHO , ocupante do cargo de Analista da Fazenda Estadual, 1.a Classe, Padrão V, Matrícula n.o 108.583-2A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Fazenda, para prestar serviços junto à 37.a Zona Eleitoral- Manaus/AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a contar de 05 de julho de 2024 até 06 de janeiro de 2025, caso as Eleições Municipais de 2024 ocorram em um único turno, estendendo-se até 27 de janeiro de 2025, na hipótese da ocorrência de segundo turno no referido pleito eleitoral, com ônus para o órgão de origem.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de julho de 2024.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado da Fazenda

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.º 1.080, de 26 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial do Legislativo Estadual, edição de 02 de julho do mesmo ano, que aprovou a indicação dos nomes para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONEDE/AM; CONSIDERANDO o Parecer n.º 0206/2024- ASJUR/SEJUSC, da Assessoria Jurídica da SEJUSC, que opina favoravelmente pela designação dos Membros Titulares e Suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência-CONEDE/AM;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2305/2024/ GABSEC/SEJUSC, subscrito pela Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.0211101.006419/2024-45, resolve

DESIGNAR , nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei n.º 3.432 de 16 de setembro 2009, combinado o Decreto n.º 30.487, de 16 de setembro de 2010, alterado pelo Decreto n.º 33.176, de 22 de janeiro de 2013, para exercerem funções de Membros Titulares e Membros Suplentes do CONSELHO ESTADUAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-CONEDE/ AM, a fim de cumprirem o mandato de 02 (dois) anos, correspondente ao biênio 2024/2026, os indicados abaixo nominados:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO