DOEAM 29/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, segunda-feira, 29 de julho de 2024

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas: OAK-2500, NOQ-2832, PHR-4J11 facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios.Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

Manaus, 26 de Julho de 2024.

Diretor Presidente do De#188219#18#191839/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 188219

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de Placa e ao Registro de Condutores Renach: OAE-4176, QZG-0A54, JXF-9J93, QZW-4F29, OAI-7903, NOI-6514, QZU-1B59, PHS-6J42, TAA-0F06, QZK-8B19, QZI-8C51, PHH-8173, NOW-6952, JXW-0668, QZT-0F26, NUK-1350, JXF-6924, NOW-0166, JWV-4351, NOL-1A74, PHK-0413, OAC-3038, QZB-4G19, QZB-1C04, EDG-4E79, QZZ-4G65, PHC-1693, JXB-7397, PHP-4659, JXS-8170, PHX-3I61, QZQ-9D72, PHD-0585, NOP-1434, NOK-7448, PWS-9C13, QZU-3F42, QZG-7D60, PHG-9I32, PHN-7601, JXH-1320, QZL-7A13, PHT-7I73, QZP-1H91, JXR-7063, JXN-6881, PHR-8A51, QZH-8I75, NPA-7520, PHW-2049, PHS-9C31, QZO-0H73, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/ formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www. detran.am.gov.br/editais.

dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios.Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

O DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: I - RETIFICAR a Portaria n° 937/2024, enviada para publicação no dia 17/07/2024 que dispõe sobre a inclusão da servidora CLEICE GOMES MENDES na COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE PROGRAMAS PERMANENTES I. ONDE LÊ-SE: “UBA 46,60 (R$ 21,46) LEIA-SE: “UBA 69,90 (R$ 21,46): O CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GAB. DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 27 de julho de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 188217

DATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2024. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Wendell Waughan Monteiro e a Sra ROSANA SIQUEIRA BASTOS COSTA. OBJETO: liquidação do valor devido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, acerca das 57 (cinquenta e sete) horas de aula ministrada no Curso para Taxistas no período: 10/09/2023 a 30/10/2023, conforme Nota Fiscal nº 20243490013 emitida em 05/07/2024. VALOR: R$ 3.420,00 (Três mil e quatrocentos e vinte). FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda no Parecer n° 1654/2024 - DETRAN/AM/AJUR, emitido em 26/07/2024. PROCESSO SIGED: 01.03.011210.020389/2024-60 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus 26 de julho de 2024.

Diretor Presidente do De#188208#18#191828/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 188208

Manaus, 24 de Julho de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 188222

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas: KEY-4F64, DBL-3F91, QZZ-1I36, QZZ-2E69, JXN-9152, JXH-9675, QZL-7J57, JXI-5265, NPB-0D79, TAE-5B54, QZI-8B13, QZU-1E72, JXG-4C45, QZM-2D57, PHF-9920, QZS-3J32, PHX-1018, NOV-9612, NOI-9139, JXS-7796, QZD-8D31, NOW-9570, NBA-5C05, NOZ-6283, PHZ-0E32, QZF-1B52, QZV-6B65, QZM-2H48, QZA-7D11, NOK-8160, QZS-7A35, QZY-3H31, QZP-3I74, NOS-8663, NOS-7461, NOT-1114, OAB-4552, JWZ-6234, OAI-1484, PHD-4337, TAE-5C24, NOW-2263, JWX-3281, NOM-7431, JXB-5D98, JWP-6636, QZT-1I98, PHP-8151, PHH-7482, KGK-6C54, NAL-1079, OAO-0583, JWZ-3B10, PHD-6373, QZI-9D19, JWT-7B82, PHV-1489, QZR-2E81, OAL-6359, JWV-4351, JTZ-8022, QZC-4J42, QZV-7E22, QZC-1G77, PHO-8320, NUK-2B28, JXF-7513, JXG-0481, JXD-3918, PHZ-5D56, PHG-6670, OAA-9130, NOT-4025, PHX-7B45, NOK-7448, PHV-3B67, PHJ-1344, PHK-1115, NOU-1165, QZV-9I41, PHV-1J61, JXR-2472, JXJ-2688, JWU-1489, NOK-5306, QZX-8I81, JTM-6984, NPB-6416, QZT-9A57, PHB-1G67, QPB-6B52, OAC-4I22, NOS-1F80, QZM-2D69, QZY-5B95, PHQ-9E66, NCL-2H85, NAU-5C98, PHU-4E48, JXK-9203 facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pelo o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o disposto do art. 20 da Portaria Normativa nº 001/ 2019/DP/ DETRAN-AM, que após aprovação da Gerência Médica e Psicológica do DETRAN-AM será homologada a renovação do credenciamento; CONSIDERANDO que a empresa, CARLOS MAGNO DE SOUZA MEDEIROS E CIA LTDA, nome fantasia, MAGNUS SERVIÇOS, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 02.751.940/0001-48, situada na Rua Aladim, número 02, Bairro Adrianópolis, CEP: 69.057-000, Município de Manaus-Amazonas, está apta para continuar no exercício de suas atividades, nos termos da Resolução 927/2022 - CONTRAN e Portarias Normativas Nº 001/2019 e Nº 005/2021/DP/DETRAN/ AM, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN-AM; CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo previsto no art.18 da Portaria Normativa nº001/2019/DP/DETRAN/AM no que tange: Na vistoria, a clinica deverá encontrar-se nas condições estabelecidas pelo credenciamento e declaradas através do Termo de Renovação e de Regularidade Estrutural e demais exigências estabelecidas na Resolução 927/2022 - CONTRAN no que tange: I - exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; II- Exigências relativas às entidade médicas; IIIexigências relativas às entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá observar o disposto do art. 22 da Resolução 927/2022 - CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO