DOEAM 30/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
8 Manaus, terça-feira, 30 de julho de 2024
DECRETO Nº 49.941, DE 30 DE JULHO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.291.536 , 05 (HUM MILHÃO , DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL , QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.501.100 - Outros Recursos não Vinculados, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 49.941, DE 30 DE JULHO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA | |||||
| 01 031 3282 2252 - Administração e Proce | ssamento Le | gislativo | |||
| 0011 A 1.501.100 3390 |
1.291.536,05 | ||||
| TOTAL | 1.291.536,05 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.291.536,05 | ||||
| Protoco | lo 189023 |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$14.644.839 , 57 (QUATORZE MILHÕES , SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL , OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.121 - Recursos não Vinculados de Impostos - FPE, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 49.942, DE 30 DE JULHO DE 2024| A | NEXO I (Artigo 1º) - SUP | LEMENTAÇÃO | |
|---|---|---|---|
| 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
ADMINISTRAÇÃO E GE ADMINISTRAÇÃO E GE |
STÃO STÃO |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
ISTRATIVO | ||
| 04 122 0001 2001 - Administração da Unid | ade | ||
| 0001 A 1.500.121 3390 |
25.522,70 | ||
| 0001 A 1.500.121 3390 |
197.927,98 | ||
| 04 122 0001 2643 - Ampliação, Moderni | zação e Manutenção da Infr | aestrutura Tecnológica da Informação e | Comunicação - |
| PRODAM | |||
| 0001 A 1.500.121 3390 |
569.383,34 | ||
| TOTAL | 792.834,02 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 792.834,02 | ||
| 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
SAÚDE PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE | |||
| 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2604 - Operacionalização das |
Unidades Assistenciais Adm | inistradas por Organizações Sociais | |
| 0004 A 1.500.121 3350 |
2.840.532,09 | ||
| 0004 A 1.500.121 4450 |
1.011.473,46 | ||
| TOTAL | 2.840.532,09 1.011.473,46 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 3.852.005,55 | ||
| 37000 SECRETARIA DE ESTADO DE 37101 SECRETARIA DE ESTADO DE |
COMUNICAÇÃO SOCIA COMUNICAÇÃO SOCIA |
L L |
|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 24 122 0001 | 2001 - | Administraç | ão da Unidade | |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 1.000,00 |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 4.434,16 |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 8.000,00 |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 9.735,90 |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 84.466,22 |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 199.703,37 |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3391 18.935,83 |
|
| 24 331 0001 | 2004 - | Auxílio-Ali | mentação aos Servidores e Empregados | |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 152.540,00 |
|
| 24 122 0001 | 2643 | - Ampliação | , Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Inform | ação e Comunicação - |
| PRODAM | ||||
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 2.641,98 |
|
| 3229 GEST | ÃO E | SERVIÇOS | AO ESTADO | |
| 24 131 3229 | 2152 - | Divulgação |
e Publicidade das Ações de Governo |
|
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 9.171.387,54 |
|
| 24 131 3229 | 2471 - | Acompanha | mento e Documentação das Ações de Governo | |
| 0001 3301 AMAZ |
A ONA |
1.500.121 S PRESENT |
3390 232.912,56 E |
|
| 24 131 3301 | 2668 - | Cidadão Co | nectado | |
| 0001 | A | 1.500.121 | 3390 14.242,44 |
|
| 3304 SIMP | LIFIC | A AMAZON | AS | |
| 24 126 3304 | 1521 - | Planejament | o e Execução da Comunicação Interna do Governo do Amazonas | |
| 0001 | P | 1.500.121 | 3390 100.000,00 |
|
| T | OTAL | 10.000.000,00 | ||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 10.000.000,00 |
| TOTA | L DA | S SUPLEME | NTAÇÕES | 14.644.839,57 |
Protocolo 189024
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO