DOEAM 30/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 49.943, DE 30 DE JULHO DE 2024.Manaus, terça-feira, 30 de julho de 2024 9
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.836.234 , 50 (DOIS MILHÕES , OITOCENTOS E TRINTA E SEIS MIL , DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA ANEXOS DO DECRETO Nº 49.944, DE 30 DE JULHO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 28000 SECRETARIA DE ES 28101 SECRETARIA DE ES |
TADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO TADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
|
|---|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRAN 12 361 3283 2548 - Apoio ao D |
SFORMAR esenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental |
|
| 0001 A 1.541.246 |
3390 638.770,10 |
|
| 0011 A 1.541.246 |
3390 638.724,80 |
|
| 12 362 3283 2553 - Apoio ao D | esenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio | |
| 0001 A 1.541.246 |
3390 638.734,70 |
|
| 0011 A 1.541.246 |
3390 638.734,70 |
|
| TOTAL | 2.554.964,30 | |
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 2.554.964,30 |
Governador do Estado do Amazonas
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃOALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 49.943, DE 30 DE JULHO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR12 362 3283 2747 - Transporte Escolar - Ensino Médio 0001 A 1.500.100 3390 2.836.234,50 TOTAL 2.836.234,50 TOTAL POR SECRETARIA 2.836.234,50 Protocolo 189025
DECRETO Nº 49.944, DE 30 DE JULHO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.554.964 , 30 (DOIS MILHÕES , QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL , NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de julho de 2024.
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR 12 361 3283 2550 - Manutenção de Unidade Escolar do |
Ensino Fundam | ental |
|
| 0001 A 1.541.246 3390 |
2.554.964,30 | ||
| TOTAL | 2.554.964,30 | ||
| TOTAL POR SECRETARIA | 2.554.964,30 |
Protocolo 189029
( * )DECRETO Nº 49.882, DE 18 DE JULHO DE 2024.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$55.579.315 , 88 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES , QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL , TREZENTOS E QUINZE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de julho de 2024.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO WILSON MIRANDA LIMASecretário de Estado da Fazenda
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
( * ) Reproduzido integralmente por haver sido publicado com incorreção no Diário Oficial do Estado, edição do dia 18 de julho de 2024.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO