DOEAM 30/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, terça-feira, 30 de julho de 2024

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$669.747,79 (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2024.

Manaus, 30 de Julho de 2024.

Secretária de Estado da Assistência Social

Protocolo 188328

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa a UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ Nº 35.253.360/0001-80, por apresentar no processo de Atualização de Certidão n. 379000 e-compras.am documentos com indícios de falsificação; DESIGNAR os Servidores: Thais Martins Alves , Felipe Silva de Lima e Juliany Santos da Silva , respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 30 de julho de 2024.

Corregedor do CSC

O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto Estadual nº 40.674, de 14 de maio de 2023; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa VIEIRA E ROCHA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (X BRASIL LTDA) , CNPJ nº 22.646.044/0001-26, por não cumprir os termos da Ata de Registro de Preço n.º 0168/2023-3 - e-Compras.AM; DESIGNAR os Servidores: Thais Martins Alves , Luana Catunda Castello Branco e Juliany Santos da Silva , respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 30 de julho de 2024.

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$47.793,00 (QUARENTA E SETE MIL E SETECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS);

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de julho de 2024.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 30 de julho de 2024.

Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

DETALHAMENTO
FUNCIONAL TIPO GRP.
PROGRAMÁTICA AÇÃO DSP. SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
FONTE ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$)
Implementação e
Consolidação do Sistema
Estadual de Unidades de
Conservação
18.541.3248.2144 A 3 1.704.145 3350 0001 18.600,00 3390 0001 5.000,00
A 3 1.704.145 3390 0001 10.600,00
A 3 1.704.145 3390 0001 3.000,00
A 3 1.704.145 3350 0001 29.193,00 3390 0001 29.193,00
TOTAL (R$) 47.793,00 47.793,00

Protocolo 188555

Corregedor do CSC

O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa a EBS FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS LTDA , CNPJ nº 11.012.350/0001-94, por apresentar no processo de Atualização de Certidão n. 375860 e-compras.am documentos com indícios de falsificação; DESIGNAR os Servidores: Thais Martins Alves , Tainá Maria da Graça Barroso e Luana Catunda Castello Branco , respectivamente Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 30 de julho de 2024.

Corregedor do CSC

O Corregedor do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/ CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 10 de março de 2023, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal

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