DOEAM 30/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 30 de julho de 2024 29

ESPÉCIE: 1 ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 051/2023 - UEA DATA DE ASSINATURA: 24 de julho de 2024; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa SOFT INOVAÇÕES INTELIGENTES LTDA; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto promover o acréscimo de valor de aproximadamente 12,50% (doze virgula cinquenta por cento) ao Contrato Administrativo nº 051/2023 - UEA, para dar continuidade a prestação dos serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de câmeras de monitoramento, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para atender às Unidades da UEA, conforme Projeto Básico, o qual é parte integrante do presente instrumento; DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo passará de R$2.532.000,96 (dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil e noventa e seis centavos) para R$2.848.501,08 (dois milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, quinhentos e um reais e oito centavos); DO VALOR MENSAL: O valor mensal do presente contrato será de R$263.750,10 (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e cinquenta reais e dez centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903917; Fonte: 1.599.1160.0000.0000, tendo sida emitida pela CONTRATANTE em 24/07/2024 a Nota de Empenho n. 2024NE0002215, no valor de R$ 105.500,04 (cento e cinco mil, quinhentos reais e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.012431/2024-94.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos; CONSIDERANDO a necessidade de contratação de Instituição sem fins lucrativos para apoio Institucional na execução do Projeto “Tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa na Universidade do Estado do Amazonas - UEA”; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela instituição está compatível com os preços praticados no mercado, conforme Mapa Comparativo fls. 127; CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 674/2024-PJ/UEA; Parecer Nº. 467/2024-DJUR/CSC; CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo administrativo nº 01.02.011304.007640/2024-16; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, XV, da Lei n° 14.133/2021 e no art. 157, III, do o Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para a contratação da instituição FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI , inscrita sob o CNPJ 03.343.080/0001-76; II - ADJUDICAR o objeto da contratação pelo valor global de R$ 4.002.667,20 (quatro milhões, dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), nos termos do art. 152, do Decreto Estadual nº 47.133/2023, e demais disposições acima citadas. À consideração do Reitor da Universidade do Estado do Amazonas para ratificação. PRÓ - REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de julho de 2024.

Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas

DATA DE ASSINATURA: 12 de julho de 2024; PARTES: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DO AMAZONAS LTDA e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS; OBJETO: O presente instrumento tem por objeto formalizar o convenio entre as partes visando estabelecer a realização de contrato de trabalho, termo de estagio obrigatório e não obrigatório de estudantes regularmente matriculados nos cursos de Graduação e pós graduação dessa IES, DA VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.02.011304.004928/2024-39.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PESQUISA E PÓS - GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o Art. 20º da Resolução Nº 10/2017-CONSUNIV, de 16/03/2017, que dispõe sobre reconhecimento de diplomas de cursos e programas de pós-graduação stricto sensu, expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior; CONSIDERANDO o que determinam os Art. 5º e 8º da Resolução Nº 20/2023 - CONSUNIV, de 10/04/2023, que dispõem sobre as normas e critérios para a análise de mérito do processo de reconhecimento de diploma de cursos de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior. CONSIDERANDO os documentos comprobatórios constantes no processo Nº 01.02.011304.017230/2023-00; CONSIDERANDO a Portaria Nº 001/2023 - PROPESP/UEA de constituição da Comissão de Reconhecimento de Diploma Estrangeiro do Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGED; RESOLVE: APROVAR o reconhecimento do diploma de Mestre em Ciências da Educação, da senhora Thais de Fatima Oliveira Moreira, expedido pela a Facultad Interamericana de Ciencias Sociales, do Paraguai.

CÂMARA DE PESQUISA E PÓS - GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .

Manaus, 30 de julho de 2024.

ROBERTO SANCHES MUBARAC SOBRINHO Presidente da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação - CPPG/UEA

Protocolo 188481

O PRÓ - REITOR DE ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o artigo 75, XV, da Lei n. 14.133/2021 c/c Decreto nº 11.871/2023, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão,

RATIFICO , a decisão da Pró-reitoria de Administração, nos termos da Lei n° 14.133, de 1 de abril de 2021, de acordo com as disposições supracitadas. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de julho de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 188482

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE PESQUISA E PÓS - GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o Art. 20º da Resolução Nº10/2017-CONSUNIV, de 16/03/2017, que dispõe sobre reconhecimento de diplomas de cursos e programas de pós-graduação stricto sensu, expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior; CONSIDERANDO o que determinam os Art. 5º e 8º da Resolução Nº 20/2023 - CONSUNIV, de 10/04/2023, que dispõem sobre as normas e critérios para a análise de mérito do processo de reconhecimento de diploma de cursos de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições estrangeiras de ensino superior. CONSIDERANDO os documentos comprobatórios constantes no processo Nº 01.02.011304.010213/2023-34; CONSIDERANDO a Portaria Nº 003/2023 - PROPESP/UEA de constituição da Comissão de Reconhecimento de Diploma Estrangeiro do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas - PPGICH; RESOLVE: APROVAR o reconhecimento do diploma de Mestre em Ciências da Educação, da senhora Adriana Ferreira da Silva, expedido pela a Facultad Interamericana de Ciencias Sociales - FICS, do Paraguai. CÂMARA DE PESQUISA E PÓS - GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .

Manaus, 30 de julho de 2024.

Presidente da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação - CPPG/UEA

Protocolo 188485

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no PROCESSO Nº 01.02.011304.018817/2024-00 ; RESOLVE: PROMOVER da Classe de Professor Assistente, Nível D para Professor Adjunto, Nível A, em função da alteração de titulação acadêmica de Mestre para Doutor, o Professor Universitário FABIO CARMO PLÁCIDO SANTOS , 40 horas, nomeado para o exercício do magistério na Escola Superior de Artes e Turismo, desta UEA, a contar 21/06/2024.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de julho de 2024.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 188490

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO