DOEAM 26/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 26 de julho de 2024 5

desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 025/2024-DELOG, Projeto Básico, Parecer n°. 2.836/2024-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: Pregão ° Eletrônico n . 078 / 2023 - CML / PM , Publicado no Diário Oficial do Município de Manaus, Ata de Registro de Preços (CARONA) Nº 057/2023-DIVR/ DEGCM/UGCM/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município de Manaus no dia 18 de outubro de 2023, Edição nº 5691, Págs. 13 a 15. VALOR: R$ 1.229.454 , 60 (um milhão, duzentos e vinte e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos) de acordo com a proposta vencedora, ata circunstanciada, planilha demonstrativa de lances verbais e outros documentos que integram este Contrato. PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de doze (12) meses , a contar da data da assinatura do presente termo e poderá chegar ao seu termo final com a entrega de todo o seu objeto e a consequente liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011, 12.362.3283.2705.0011, 12.366.3283.2763.0011, 12.361.3283.2768.0001, 12.362.3283.2705.0001 e 12.366.3283.2763.0001 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 18.07.2024 as Notas de Empenho n°. 0005873 no valor de R$ 6.049 , 50 (seis mil, quarenta e nove reais e cinquenta centavos), a NE n°. 0005874 no valor de R$ 4.767 , 66 (quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos), a NE n°. 0005875 no valor de R$ 925 , 41 (novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e dois centavos), a NE n°. 0005876 no valor de R$ 6.049 , 50 (seis mil, quarenta e nove reais e cinquenta centavos), a NE n°. 0005877 no valor de R$ 4.767 , 66 (quatro mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos) e a NE n°. 0005878 no valor de R$ 925 , 41 ( novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos). O valor de R$ 512.297 , 82 (quinhentos e doze mil, duzentos e noventa e sete reais e oitenta e dois centavos) correrá em exercício vigente conforme liberação da SEFAZ/ AM. O valor de R$ 693.671 , 64 (seiscentos e noventa e três mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) correrá em exercício vindouro conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n. 01.01.028101.014204/2024-47

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor IRENILSON SANTOS DA SILVA , Professor PF20. ESP-III, matrícula nº 150.430-4B/D, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, IX, 157, II, todos da Lei nº 1.778/1987;

III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, para julgamento na forma da Lei.

SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , em Manaus , 22 de agosto de 2024.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA Presidente - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

Membra - CRDM/SEDUC

Membra Suplente - CRDM/SEDUC

Membra Suplente - CRDM/SEDUC Secretária Ad Hoc - CRDM/SEDUC

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 064 / 2024 - CRDM / SEDUC , sugeriu a SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor IRENILSON SANTOS DA SILVA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 150.430-4B/D, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, IX, 157, II, todos da Lei nº 1.778/1987.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD Nº 109/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.018095/2023-56/ SEDUC/SIGED;

Manaus, 24 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 188078

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.

APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor IRENILSON SANTOS DA SILVA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 150.430-4B/D, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprimento dos Artigos 155, IX, 157, II, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 24 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-PAD nº 109/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.018095/2023-56/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor o servidor IRENILSON SANTOS DA SILVA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra relatora, Maria Noêmia Hortêncio de Alcântara, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor IRENILSON SANTOS DA SILVA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 150.430-4B/D; CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.038223/2023-88/ SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.

RESOLVE :

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor do servidor LUDIAN BENTES DA SILVA , ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 132.577-9B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

Manaus, 26 de julho de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 188118

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.026429/2024-46/ SEDUC/SIGED e do Memo nº 254/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

PRORROGAR a DESIGNAÇÃO do(a) servidor(a) CARLOS ANDRÉ SERRÃO DE MENEZES , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO