DOEAM 26/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

78 Manaus, sexta-feira, 26 de julho de 2024

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 17 de julho de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.022657/2024-60 (SIGED), datado de 09/07/2024, de interesse da servidora CAMILLE GOMES PESSOA, Assistente Operacional III, do Quadro de Pessoal Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, a qual requer licença para Tratamento de Interesse Particular;

CONSIDERANDO o Parecer Nº 684/2024 - ASJUR/SSP-AM, datado de 22/07/2024, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;

I - CONCEDER , de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 06 (seis) meses de Licença para Tratamento de Interesse Particular a servidora abaixo relacionada, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública:

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e a servidora para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 23 de julho de 2024.

Secretário de Estado de Segurança Pública

RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 073 / 2024 / GAB / SEAP. O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: Edson Nogueira de Araújo e Carlos Andreos da Silva Bezerra. Trecho: Manaus (AM) - Porto Velho (RO) - Manaus (AM). Período: 09/09 a 11/09/2024. Objetivo: Compor a equipe de escolta em razão do recambiamento do custodiado da Comarca de Manaus/AM para a Comarca de Porto Velho/RO e recambiamento do custodiado da Comarca de Porto Velho para a Comarca de Manaus/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Manaus, 24 de julho de 2024.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação de averbação de tempo de serviço no Processo n° 01.01.041101.004701/2024-03, da senhor CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA constante na CTC expedida pelo INSS; RESOLVE: AVERBAR , conforme discriminação abaixo.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 019/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal de Iranduba/AM. OBJETO: Readequação do Plano de Trabalho com vistas ao acréscimo e decréscimo de serviços, ambos na quantia de R$ 1.289.134,34 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, cento e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos), o que representa o percentual de 16,83%, sem resultar em reflexo financeiro ao valor global. Processo Administrativo nº 01.01.025101.002049/2024-28-SEINFRA.

Manaus, 16 de julho de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais , e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, que não haverá acréscimo em folha de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR , a contar de 12/06/2024, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo,

ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA e a empresa MARCO AURÉLIO DE MELLO FERREIRA - EPP. OBJETO: Readequação da planilha orçamentária, promovendo o acréscimo na quantia de R$ 127.520,69 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), e o decréscimo na importância de R$ 43.858,81 (quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos), correspondentes a 22,24% e 7,65%, respectivamente, do valor inicial atualizado do aludido Contrato, o que resultará em um reflexo financeiro positivo de R$ 83.661,88 (oitenta e três mil, seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos) ao valor do ajuste, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes nos autos do Processo nº 01.01.025101.0 02369/2024-88-SEINFRA.

Manaus, 25 de julho de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 188083

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO