DOEAM 26/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 26 de julho de 2024 79

ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 165/2013-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA e a empresa CONSTRUTORA ETAM LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 165/2013-SEINFRA, por mais 720 (setecentos e vinte) dias, a contar de 18/08/2024, e execução por igual período, contados de 30/07/2024, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.002695/2024-95-SEINFRA.

Manaus, 26 de julho de 2024.

eleição dos representantes das entidades da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Estadual do Idoso - CEI/AM, para cumprir um mandato de 02 (dois) anos, observando-se as normas e procedimentos estabelecidos neste Edital. Caberá à comissão eleitoral, instituída por meio da PORTARIA nº 051/2024- GSEJUSC, coordenar os trabalhos de escolha das Organizações da Sociedade Civil na eleição de seus representantes junto ao Conselho Estadual do Idoso - CEI/AM. O prazo de inscrição para habilitação das Organizações da Sociedade Civil será no período de 08 a 22 de agosto de 2024 , conforme calendário do Edital de Chamada Pública constante do anexo V do Edital. O Edital na íntegra e seus respectivos anexos, com todas as normas e procedimentos, declarações, ficha de inscrição e o cronograma de atividades com o calendário e todos os prazos podem ser acessados no site www.sejusc.am.gov.br.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Manaus, 26 de julho de 2024

ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2021-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa CONSTRUTORA TERRA ANDINA LTDA. OBJETO: Readequação da planilha orçamentária, promovendo o acréscimo na quantia de R$ 121.018,71 (cento e vinte e um mil, dezoito reais e setenta e um centavos), e o decréscimo na importância de R$ 193.747,27 (cento e noventa e três mil, setecentos e quarenta e sete reais e vinte e sete centavos), correspondentes a 3,51% e 5,61%, respectivamente, do valor inicial atualizado do aludido Contrato, o que resultará em um reflexo financeiro negativo de R$ 72.728,56 (setenta e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos) ao valor do ajuste, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes nos autos do Processo nº 01.01.025101.001985/2024-11-SEINFRA.

Manaus, 26 de julho de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZONIA LTDA ; Objeto: Prorrogação de vigência do contrato supramencionado pelo prazo de 12 (doze) meses, cuja prestação de serviço se refere a reserva, marcação, emissão, remarcação, cancelamento e aquisição de passagens aéreas e terrestres, na forma do Projeto Básico integrante do Processo; Valor Global: R$ 238.920,40 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte reais e quarenta centavos); Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 17/08/2024; Data da Assinatura: 25/07/2024; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903301; Fonte de Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2024NE0000723; Processo Administrativo: 08660/2024-09; Fundamento do ato: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

Manaus, 26 de julho de 2024.

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 1.000.000,00; OBJETO: destinados a atender Saldo do CV. N° 003/2023-UGPE/Prefeitura Municipal de Manicoré, para Recuperação do sistema viário no município de Manicoré/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0218/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000540/2024-25.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N ° 004/2024 - SEJUSC A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , nomeada por meio do Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, edição n° 34.897, de 03 de janeiro de 2023, às fls. 18, do Poder Executivo, Seção I, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei n.º 2.422/1996, que dispôs sobre a Política Estadual do Idoso e criou o Conselho Estadual do Idoso - CEI/ AM; CONSIDERANDO a Lei n.º 2.887/2004, que alterou a Lei nº 2.422/1996, reestruturando o Conselho Estadual do Idoso; CONSIDERANDO a Lei 6.864/ 2024, que alterou o caput do artigo 5.º da Lei n.º 2.422/1996 e os artigos 5.º, 8.º, 9.º e 10, VI, da Lei n.º 2.887/2004, vinculando o Conselho Estadual do Idoso - CEI à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC; CONSIDERANDO , ainda, o disposto na nova redação do artigo 5.º da Lei n.º 2.422/1996 e no artigo 4º da Lei nº 4.163/2015, cujo teor estabelece que o término do mandato dos conselheiros deve coincidir com o termino do mandato do Chefe do Poder Executivo Estadual e, CONSIDERANDO , finalmente, o PARECER nº 00133/2024 - PA/PGE/ AM, que opinou pela regularidade do edital de convocação de eleições das organizações da sociedade civil para composição do Conselho Estadual do Idoso - CEI/AM e tudo mais que consta do Processo Administrativo nº 01.01.021101.007165/2024-82 - SEJUSC, resolve tornar público o Edital de Convocação n ° 004 / 2024 - SEJUSC , para o processo seletivo público de

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 188055

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2023-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa VIANATUR VIANA TURISMO LTDA ; Objeto: Prorrogação de vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 17/08/2024, cuja prestação de serviço se refere a reserva, marcação, emissão, remarcação, cancelamento e aquisição de passagens fluviais, para atender as necessidades desta SEJUSC, na forma do Projeto Básico integrante do processo. Valor Global: R$ 69.813,00 (sessenta e nove mil e oitocentos e treze reais) Vigência: 12 (doze) meses, a contar do dia 17/08/2024; Data da Assinatura: 24/07/2024; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 33903301; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2024NE0000722; Processo Administrativo: 008670/2024-44; Fundamento do ato: Art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

Manaus, 26 de julho de 2024.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Espécie: Termo de Contrato nº 022/2024-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e INSTITUTO NACIONAL TALENTOS DE INCLUSÃO PROFISSIONAL - INTAL ; Objeto: O presente Contrato tem por objeto a prestação dos serviços de recrutamento de estagiários para a SEJUSC, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Edital de credenciamento nº 001/2019 - SEFAZ e Termo de Referência constante no Processo; Valor Global: R$ 1.662.408,72 (um milhão, seiscentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e oito reais e setenta e dois centavos); Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 1º/08/2024; Data da Assinatura: 25/07/2024; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO