DOEAM 26/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

84 Manaus, sexta-feira, 26 de julho de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS ,

Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023,

CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento n.º 01 / 2024 - SEDEL , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer e a FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE FISICULTURISMO, MUSCULAÇÃO E FITNESS - FAFMF; CONSIDERANDO a definição do gestor estabelecida no art. 2º, VI, da lei nº 13.019/2014;

CONSIDERANDO o determinado no art. 35, V, alínea g da lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

I - DESIGNAR o servidor LUCAS CANAVARRO ANTONIO DE SOUZA , matrícula nº 248.422-6E, lotado na Gerência do Desporto Educacional e de Participação-GDEP, como GESTOR DE PARCERIA, para fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento nº 01 / 2024 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer-SEDEL e a FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE FISICULTURISMO , MUSCULAÇÃO E FITNESS - FAFMF , cujo objeto é conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, para execução dos Campeonatos IFBB/AM 2024, para adquirir troféus e medalhas, oriundo da Emenda Parlamentar de bancada nº 035/2024 de autoria do Deputado Adjuto Afonso, a contar do dia 12/07/2024, e durante toda a vigência do termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor;

II - DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários ao acompanhamento e fiscalização do ajuste, observando em especial os arts. 61, 67, da Lei n.º 13.019/14, Lei n.º 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL.

Manaus, 12 de julho de 2024.

JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer

PROCESSO SIGED: 01.03.011210.020385/2024-81DETRAN/ AM.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus 23 de julho de 2024.

Diretor Presidente do De#188043#84#191663/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 188043

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2023. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM e CATALYST AMAZON LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação de prazo do contrato por um período de 12 (doze) meses, conforme condições estipuladas no contrato original, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início 14/08/2024 à 14/08/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: (333903999). Fonte de recurso: 174. Nota de Empenho: n. 266. VALOR GLOBAL: R$ 16.560,00 (Dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais), FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 94.840/2023-IPEM/AM. Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 26 de julho de 2024.

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo de Contrato nº 003/2020. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2024. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM e OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo por um período de 12 (doze) meses. PRAZO DE VIGÊNCIA: Prazo de 12 (doze) meses, a contar de 20/08/2024 até 20/08/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: (333903999), Fonte: 174. Nota de Empenho n.º 270, de 22/07/2024, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 68146/2019-IPEM/AM. Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 26 de julho de 2024.

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas

DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2024. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Wendell Waughan Monteiro e Sra ANDREZA VIEIRA FERREIRA. OBJETO: liquidação do valor devido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, acerca das 15 (quinze) horas de aula ministrada no Curso: Atualização e Renovação de CNH no período: 09/10/2023 a 11/10/2023, conforme Nota Fiscal nº 20243490413 emitida em 08/07/2024. VALOR: R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco). FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda no Parecer n° 1599/2024 - DETRAN/AM/AJUR, emitido em 22/07/2024. PROCESSO SIGED: 01.03.011210.020391/2024-39 - DETRAN/ AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus 23 de julho de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL do IPEM/AM torna público que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO 90004/2024. OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa especializada na manutenção predial preventiva e corretiva. NOVA DATA DE ABERTURA: 07/08/2024 às 10h - horário oficial de Brasília. O Edital encontra-se a disposição dos interessados no site: compras.gov.br (Portal de Compras do Governo Federal) de forma gratuita. Manaus - AM, 25 de julho de 2024.

Presidente da Comissão de Licitação do IPEM/AM

DATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2024. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. Wendell Waughan Monteiro e Sra HELAINE CRISTINA LABORDA DE CASTRO. OBJETO: liquidação do valor devido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, acerca das 53 (cinquenta e três) horas de aulas ministradas nos Cursos: Curso para Taxistas: 15/10/2023 a 18/10/2023; Especializado TE: 12/10/2023 a 14/10/2023; e Curso para atualização de Mototaxistas: 12/10/2023 a 13/10/2023, conforme Nota Fiscal nº 20243490809 emitida em 09/07/2024. VALOR: R$ 3.180,00 (três mil e cento e oitenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda no Parecer n° 1598/2024 - DETRAN/AM/AJUR, emitido em 22/07/2024.

ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO N° 55/2019 - GEFA

1. ADOTO , em vista dos argumentos jurídicos apresentados, a conclusão contida no PARECER/IPAAM/DJ/PMA N ° 174 / 2024 , lavra da Estagiária Lianne Leticia Medeiros dos Santos, da Assessora Francismara da Silva Bastos, Advogada, OAB/AM 14381, devidamente aprovado pelo Diretor

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO