DOEAM 26/07/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

90 Manaus, sexta-feira, 26 de julho de 2024

II - Adjudicar o objeto de inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 7.799.896,80 (sete milhões, setecentos e noventa e nove mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). À consideração da Diretora-Presidente da FVS-RCP.

Gabinete do Diretor Administrativo - Financeiro da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto , em Manaus, 25 de julho de 2024.

Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

RATIFICO , a decisão supra nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. Gabinete da Diretora - Presidente da FVS - RCP , em Manaus, 25 de julho de 2024.

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

19.07.2024 - Decisão n.º 643 / 2024 - I HOMOLOGAR a Decisão Ad Referendum n.º 639/2024-CD/FAPEAM, de 12/07/2024, da Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas. Decisão n.º 644 / 2024 - I DEFERIR a solicitação apresentada pelo (a) interessado (a) Vaírton Radmann para a utilização do saldo remanescente referente a cotas de Bolsa, em favor dos Senhores Marcos Salatiel Valente Macedo , na modalidade AT-I, pelo período de 02 (dois) meses, e Wilard Magalhães de Azevedo , na modalidade AT-II, pelo período de 01 (um) mês, no âmbito do Programa de Apoio a Popularização e Divulgação para CT&I - PAPD/ FAPEAM - Edital n.º 014/2022. Decisão n.º 645 / 2024 - I REMITIR a dívida referente à devolução de 13 (treze) bolsas recebidas pelo (a) Senhor (a) Midori Nakamura Marques , no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) com fundamento no Art. 10 e 12, da Resolução n.º 002/2023, combinado com o Art. 393, Parágrafo Único, do Código Civil, em função da patologia que impossibilitou o (a) bolsista de dar continuidade ao Curso de Pós-Graduação no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 002/2023. Decisão n.º 646 / 2024 - I HOMOLOGAR a Quitação da Dívida do (a) interessado (a) Ellen Caroline da Silva Seixas , no âmbito do Programa Produção e Disseminação de Análises de CT&I usando Business Intelligence - SIGCTI, Acordo de Cooperação Técnica n.º 003/2022; II DECLARAR que o (a) interessado (a) Ellen Caroline da Silva Seixas encontra-se adimplente no âmbito do SIGCTI, Acordo de Cooperação Técnica n.º 003/2022. Decisão n.º 647 / 2024 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Jânia Lília da Silva Bentes Lima , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV- Edital n.º 002/2022 - Chamada II. Decisão n.º 648 / 2024 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Jerusa Araújo Quintão Arantes Faria , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 008/2021. Decisão n.º 649 / 2024 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Carlos Augusto de Moraes Cruz , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 008/2021. Decisão n.º 650 / 2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Paulo Rogerio da Costa Couceiro , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Publicação de Artigos Científicos - PAPAC - Edital n.º 005/2019. Decisão n.º 651 / 2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Euler Esteves Ribeiro , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Consolidação das Instituições Estaduais de Ensino e/ou Pesquisa - PRÓ-ESTADO - Resoluções n.º (s) 002/2008, 007/2018 e 005/2019. Decisão n.º 652 / 2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final, bem como a doação dos bens adquiridos pelo (a) interessado (a) Lucia

Helena Rapp Py - Daniel , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio a Organização, Restauração, Preservação e Divulgação das Coleções Biológicas do Estado do Amazonas - COLEÇÕES BIOLÓGICAS - Edital n.º 011/2013; II CONDICIONAR a doação dos bens à apresentação dos documentos inerentes à comprovação de Regularidade Fiscal da Instituição Executora. Decisão n.º 653 / 2024 - I DETERMINAR a devolução de 47 (quarenta e sete) bolsas recebidas pelo (a) interessado (a) Raimundo Liberato Lucena , no valor total de R$ 151.340,00 (cento e cinquenta e um mil e trezentos e quarenta reais), a ser atualizado monetariamente, no âmbito do Programa de Apoio à Formação de Recursos Humanos Pós-Graduados do Estado do Amazonas - RH-DOUTORADO - Fluxo Contínuo - Edital n.º 002/2015; II ENCAMINHAR ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM para inserção do nome do (a) interessado (a) no Cadastro de Inadimplentes - CADIF; V ENCAMINHAR cópia dos autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, em caso do não cumprimento do estabelecido no item I, para prosseguimento dos procedimentos cabíveis visando o ressarcimento ao erário. Decisão n.º 654 / 2024 - I DEFERIR , em caráter excepcional, a solicitação de prorrogação do prazo do projeto intitulado “Estratégias alimentares para uma avicultura de postura sustentável”, apresentada pelo (a) interessado (a) Noédson de Jesus Beltrão Machado , por mais 06 (seis) meses, a contar de 10 de agosto de 2024 a 10 de fevereiro de 2025, no âmbito do Programa Estratégico de Desenvolvimento do Setor Primário Amazonense - PROSPAM/FAPEAM - Edital n.º 008/2021. Decisão n.º 655 / 2024 - I HOMOLOGAR o Termo de Confissão de Dívida n.º 029/2024, subscrito pelo (a) interessado (a) Richard Coelho de Paulo , com fins de recuperação do crédito aos cofres públicos, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 005/2022; II DETERMINAR ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM a retirada do nome do (a) interessado (a) do Cadastro de Inadimplentes-CADIF desta Fundação. Decisão n.º 656 / 2024 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Raquel da Silva Corrêa , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 002/2022 - Chamada II. Decisão n.º 657 / 2024 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Bruno Gomes de Araújo , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - POP C, T&I - Edital n.º 001/2022. Decisão n.º 658 / 2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Cleiton Fantin Rezende , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu - POSGRAD - Resolução n.º 003/2019. Decisão n.º 659 / 2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Irlane Maia de Oliveira , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação - POP C, T&I - Edital n.º 001/2022. Decisão n.º 660 / 2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Felipe Gomes Naveca , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º 006/2019. Decisão n.º 661 / 2024 - I APROVAR com ressalvas, sem glosa, a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final apresentada pelo (a) interessado (a) Gil Vieira , contemplado (a) com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º 006/2019. Decisão n.º 662 / 2024 - I APROVAR a alteração do parágrafo de apresentação do Edital n.º 007/2024 e em seus itens 2.2, 5.2.1, 5.3, 5.4, 6 e 11, no âmbito do Programa Jovem Cientista na Pesca Artesanal - MPA/FAPEAM, conforme Novo Cronograma Vigente abaixo e Anexo Único desta Decisão:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO