DOEAM 05/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 05 de agosto de 2024 5

estabilização de pacientes críticos e/ou graves até seu encaminhamento aos serviços estabelecidos na grade de referência, conforme definição do Complexo Regulador ou Central de Regulação das Urgências (CRU), considerando a complexidade clínica e traumática do usuário;

CONSIDERANDO que a presença de uma sala de estabilização equipada e adequadamente capacitada significa uma redução no tempo de espera por cuidados emergenciais e uma melhoria na qualidade do atendimento prestado, até que os pacientes possam ser transferidos para hospitais que ofereçam tratamento mais especializado;

CONSIDERANDO Parecer Técnico favorável da Sra. Laís Moraes Ferreira Secretária Executiva de Atenção Especializada e Políticas de Saúde, tendo em vista que o município está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria de Consolidação nº 03/2017, Anexo 8 e 9, do Anexo III, conforme as declarações constantes em anexo garantindo que a estrutura física, equipamentos e recursos humanos estão de acordo com os padrões exigidos para assegurar um atendimento adequado e seguro aos pacientes;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.024569/2024-63, que dispõe sobre solicitação de aprovação da proposta de habilitação de 02 (dois) leitos de sala de estabilização na Unidade Hospitalar do município de Silves/AM.

CONSENSUAR pela aprovação da proposta de habilitação de 02 (dois) leitos de sala de estabilização na Unidade Hospitalar do município de Silves/ AM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 065/2024, datada de 29 de julho de 2024, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 189269

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta no Requerimento de Cancelamento da Licença para Tratamento de Interesse Particular no Processo SIGED 017101.024626/2024-04/AM.

R E S O L V E: CANCELAR A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR do servidor(a) LARISSA BENZECRY CUNHA OLIVA MELO , matrícula nº 248.934-1 A, Cargo Médico Graduado, lotado(a) no P.S Da Criança Zona Oeste, a contar de 01/08/2024. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

CONSIDERANDO que de acordo com a legislação vigente, o Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual poderá ser organizado em todos os estabelecimentos de saúde, conforme as especificidades e atribuições de cada estabelecimento em conformidade com o conceito de redes de atenção à saúde, de pontos de menor e ou maior densidade tecnológica. Para o cadastramento, habilitação e efetivação desses serviços, os mesmos devem contar com instalações e área física adequadas para garantir privacidade durante os atendimentos, evitando-se nominar as salas disponibilizadas para esse fim;

CONSIDERANDO que é importante que a temática possa ser vista também sob a perspectiva do aperfeiçoamento dos (as) profissionais que atuam diretamente nos casos, com vistas a melhorar suas habilidades e capacidades técnicas em relação ao atendimento da vítima de violência sexual. É possível acolher, atender, realizar exames clínicos e laboratoriais, administrar a anticoncepção de emergência, realizar profilaxias contra o HIV e doenças sexualmente transmissíveis e acompanhamento psicossocial; CONSIDERANDO que o atendimento integral à saúde de pessoas em situação de violência inclui a notificação compulsória de suspeitas ou evidências de violências interpessoais e autoprovocadas (contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos), conforme a Portaria GM/MS nº 1.271 de 06/06/2014, inclui também a integração do atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e pelos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à humanização do atendimento e ao registro de informações e coleta de vestígios, conforme orienta a o Portaria Interministerial nº 288 de 25 de março de 2015; CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.027882/2024-53, que dispõe sobre Habilitação da Unidade Hospitalar Dr. Hamilton Cidade, no município de Manicoré/AM, para o funcionamento do Serviço de Atenção à Pessoas em Situação de Violência Sexual e coleta de vestígios no âmbito do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico favorável da Sra. Rita Almeida - Secretária Executiva Adjunta de Regionalização - SEAR/SEA/SES-AM, apresentado pela Sra. Jorgete Bezerra da Cunha Gama, tendo em vista o Parecer Técnico nº 06/2024/GRMI/DERAS /SEAPS/SEAESP/SES-AM, da Secretária Executiva de Atenção Especializada e Políticas de Saúde, que constatou a capacidade técnica e estrutural da Unidade Hospitalar para a adequada oferta do serviço, sendo assim favorável à sua habilitação.

CONSENSUAR pela aprovação da Habilitação da Unidade Hospitalar Dr. Hamilton Cidade, CNES: 2014688, no município de Manicoré/AM, para o funcionamento do Serviço de Atenção à Pessoas em Situação de Violência Sexual e coleta de vestígios no âmbito do Sistema Único de Saúde.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 068/2024, datada de 29 de julho de 2024, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Secretária de Estado de Saúde

Coordenadora da CIB/AM

Manaus, 30 de julho de 2024.

Secretário Executivo

Presidente do COSEMS/AM

Protocolo 189272

Dispõe sobre Habilitação da Unidade Hospitalar Dr. Hamilton Cidade, no município de Manicoré/AM, para o funcionamento do Serviço de Atenção à Pessoas em Situação de Violência Sexual e coleta de vestígios no âmbito do Sistema Único de Saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , na sua 357ª (trecentésima quinquagésima sétima), 288ª (ducentésima octogésima oitava) Reunião Ordinária, realizada no dia 29/07/2024; e

CONSIDERANDO a Portaria nº 485, de 1 de abril de 2014, que redefine o funcionamento do Serviço de Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO a Portaria 1.662, de 2 de outubro de 2015, que define critérios de habilitação para realização de Coleta de Vestígios de Violência Sexual no Sistema Único de Saúde (SUS), inclui habilitação no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e cria procedimento específico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS;

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017101.027163/2024-32 ; 017101.027170/2024-34 ; 017122.000205/2024-40 ; 017127.000124/2024-08 ; 017107.000231/2024-66 ; 017101.024242/2024-91 ; 017101.022684/2024-01 ; 017132.000249/2024-50 ; 017107.000248/2024-13 ; 017126.000126/2024-07/ SES-AM.

R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - CLAUDIA REGINA ANAQUERI DE SOUZA , Técnica De Enfermagem, 200.339-2 D, 2017 a 2022, 01/10/2024 a 29/12/2024, Unidade Mista De Alvarães; 02 - ELIVALDO TAVARES DUARTE , Motorista, 241.769-3 A, 2017 a 2022, 01/09/2024 a 29/11/2024, Unidade Misto De Novo Aripuanã; 03 - EVANDRO DE SOUZA MOURÃO , Agente Administrativo, 114.841-9 B, 2010 a 2015, 01/10/2024 a 29/12/2024, Maternidade Dr. Antenor Barbosa; 04 - FLAVIO DA SILVA FREITAS , Técnica De Enfermagem,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO