DOEAM 05/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

36 Manaus, segunda-feira, 05 de agosto de 2024

e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus 31 de julho de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

DE MEDEIROS, filho maior inválido, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, de acordo com os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, no percentual de 50% e no valor mensal de R$ 1.486,23 (mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), cada.

Manaus, 26 de julho de 2024.

Diretor-Presidente, em exercício

PORTARIA Nº. 1458 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.04345EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SEDUC-AM, MARIA DE JESUS OLIVEIRA VIEIRA, falecida em 07/06/2024, no cargo de Professor, 3ª Classe, ED-ESP-III, Referência C, com equivalência remuneratória ao cargo de Professor, 3ª Classe, PF20-ESP-III, Referência G, matrícula nº. 024952-1-D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.284,91 (três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 2.443,56 (dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos), já aplicado o redutor previsto na E.C nº 103/2019, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago para: . RODOLFO FRANCISCO DE ALMEIDA VIEIRA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus-Am, 23 de julho de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1473 / 2024 - Processo nº 2024.7.04373ALE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado ativo do ALE-AM, FRANKLIN ALMEIDA DO NASCIMENTO, falecido em 19/06/2024, no cargo de AGENTE LEGISLATIVO NIVEL MÉDIO - REFERÊNCIA 20, matrícula nº. 000193, cuja remuneração em atividade totalizava R$ 8.447,05 (oito mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.248,74 (oito mil, duzentos e quarenta e oito reais e setenta e quatro e centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado para ENEIDA LINHARES DO NASCIMENTO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 23 de julho de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1527 / 2024 - Processo nº 2024.7.01131EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo do DERAM, FRANCISCO GOMES DE MEDEIROS, falecido em 01/02/2024, no cargo de Motorista, 3ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 010.619-4D, cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 2.972,46 (dois mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.972,46 (dois mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para ANA CHAVES MEDEIROS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017 e MARCELO ALEANDRO CHAVES

.BDiretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas#189286#36#192898/> Protocolo 189286

PORTARIA Nº. 1295 / 2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.09203EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, DINALDO SANTOS DE SOUZA, no cargo de Agente Administrativo, Classe “H”, Referência 1, Matrícula 106.768-0D, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.222,44 (mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 87,83 (oitenta e sete reais e oitenta e três centavos) de gratificação Adicional por tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 32 da Lei n° 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 122,24 (cento e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 10% de acordo com o artigo 7°, Inciso III, da Lei n° 3.469/09; mais R$ 1.107,98 (mil, cento e sete reais e noventa e oito centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.540,49 (dois mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e nove centavos), mensais.

Manaus, 12 de julho de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 189288

PORTARIA Nº. 1443 / 2024 - PROCESSO Nº 2023.7.06828EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da SEDUC, ADEMAR FEITOZA RAMOS, falecido em 06/07/2023, no cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV, CLASSE 4, REF H, matrícula nº. 015.045-2 B, remuneração na data do óbito R$ 3.021,20 (três mil e vinte e um reais e vinte centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.051,11 (três mil e cinquenta e um reais e onze centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: MAGNA BARBOSA LECO, companheira, benefício de pensão por morte, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 1.525,55 (um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações; KATIA REGINA DOS SANTOS MOTA SILVESTRE, ex-companheira credora de alimentos, benefício de pensão por morte, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 1.525,55 (um mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “d”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “6” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 189290

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO