DOEAM 05/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 05 de agosto de 2024 37

PORTARIA Nº. 1463 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.01895EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SES-AM, JOSE FERREIRA DE SOUZA, falecido em 25/02/2024, no cargo de AUXILIAR DE SAUDE, 3ª CLASSE, REFERÊNCIA A-1, matrícula nº. 120.057-7B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.267,98 (dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.267,98 (dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos) calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: NARA DOS SANTOS SOUZA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1514 / 2024 - PROCESSO Nº 2022.7.03794EXER2 - RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 747/2024, de 22/04/2024, publicada no D.O.E. de 16/05/2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da SNPH, RAIMUNDO JAIRO DOS SANTOS ALVES, falecido em 30/05/2022, Agente Aquaviário IV, matrícula nº. 203.641-0A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.675,36 (mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 1.675,36 (mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: RAFAELA LIMA ALVES, cônjuge, benefício de pensão, por 15 (quinze anos) até 30/05/2037, no percentual de 50%, a partir da data do requerimento, no valor mensal de R$ 837,68 (oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, “4” e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações; THYAGO LIMA ALVES, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, até 04/01/2030, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 837,68 (oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus-Am, 26 de julho de 2024.

PORTARIA Nº. 1467 / 2024 - PROCESSO Nº 2020.7.09624MPER1 - RETIFICAR, na forma abaixo, o Ato nº 128/2019/PGJ, de 16/04/2019, publicada no D.O.E do MP/AM em 16/04/2019, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo do MPE-AM, MITHRIDATES CORREA FILHO, falecido em 19/03/2019, no cargo de PROCURADOR DE JUSTIÇA, Matrícula nº. 000.025-6-B, cujos proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 39.669,65 (Trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), limitados ao teto constitucional da época do óbito. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 29.257,16 (Vinte e nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para: . REGINA PAULA BARRETO LIMA, companheira, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 23 de julho de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1464 / 2024 - PROCESSO Nº 2024.7.04248EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo do DER-AM, RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA, falecido em 24/03/2024, no cargo de Artífice de 1ª Classe, Nível H, Referencia I, equivalente ao cargo de Auxiliar Operacional 3ª Classe, Ref. A, matrícula nº. 009.766-7B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.476,80 (Dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 2.476,80 (Dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: ANA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 23 de julho de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor-Presidente, em exercício

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2022. DATA DA ASSINATURA: 18.07.2024. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e LDB CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. OBJETO: prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do referido termo, com base na cláusula sexta e décima sétima, II, 4, do instrumento primitivo e o disposto no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 106.392,00 (cento e seis mil, trezentos e noventa e dois reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - As despesas com a execução do presente Contrato correrão, no presente exercício, à seguinte conta: Unidade Gestora-013301, Programa de Trabalho - 09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso - 1.802.2020.0000.0000, Natureza da Despesa - 33903501, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2024NE0001029, em 18.07.2024. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado.

Manaus, 18 de julho de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 189307

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA , no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no Processo n ° 01.02.011304.004275 / 2024 - 98 - SIGED / UEA , referente ao Pregão Eletrônico n ° 262 / 2024 - CSC que transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual n° 47.133/2023; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a contratação de pessoa jurídica especializada para prestar apoio na implantação e manutenção do programa UEA Cardio Protegida, contemplando: curso de suporte básico de vida para garantir a correta utilização do DEA, na implantação do programa e com reforço semestral; treinamento técnico sobre guarda e manuseio do DEA; identificação visual no local de instalação, com descrição do correto manuseio; manutenção preventiva e corretiva, de forma a assegurar a operacionalidade do DEA - Universidade do Estado do Amazonas - UEA,

Protocolo 189296

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO