DOEAM 02/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 02 de agosto de 2024 15

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 2 de agosto de 2024.

Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA

Protocolo 189027

3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 002/2022 ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2022. Processo n °: 01.01.030101.002753/2024-10 - SEMA. Data: 30/07/2024. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, como PARCEIRA PÚBLICA, e a FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - FAS, como PARCEIRA PRIVADA. Objeto: O presente 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2022 tem por objeto a prorrogação por mais 08 (sete) meses do prazo de vigência do referido Termo de Colaboração, bem como alteração do Plano de Trabalho, visando à continuidade na implementação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais denominado “Programa Bolsa Floresta - Guardiões da Floresta - Lote 03”. Valor: O valor global do Termo de Colaboração nº 002/2022 é de R$ 5.490.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa mil reais), conforme descrito no 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 002/2022, de 28/12/2023. Vigência: O presente Termo Aditivo prorrogará o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 002/2022 por mais 08 (oito) meses, a contar da sua assinatura, com eficácia a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM. Ratificação: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Colaboração primitivo que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo Aditivo.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 2 de agosto de 2024.

Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA

Protocolo 189035

3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 004/2022 ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 004/2022. Processo n °: 01.01.030101.002754/2024-65 - SEMA. Data: 30/07/2024. Partes: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, como PARCEIRA PÚBLICA, e a FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL - FAS, como PARCEIRA PRIVADA. Objeto: O presente 3º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 004/2022 tem por objeto a prorrogação por mais 08 (oito) meses do prazo de vigência do referido Termo de Colaboração, bem como alteração do Plano de Trabalho, caso houver, visando à continuidade na implementação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais denominado “Programa Bolsa Floresta - Guardiões da Floresta - Lote 04”. Valor: O valor global do Termo de Colaboração nº 004/2022 é de R$ 2.580.525,00 (dois milhões, quinhentos e oitenta mil quinhentos e vinte e cinco reais), conforme descrito no 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 004/2022, de 28/12/2023. Vigência: O presente Termo Aditivo prorrogará o prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 004/2022 por mais 08 (oito) meses, a contar da sua assinatura com eficácia a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Ratificação: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do Termo de Colaboração primitivo que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo Aditivo.

Gabinete da SEMA, em Manaus, 2 de agosto de 2024.

CONSIDERANDO as disposições do parágrafo único do art. 40 da Lei Estadual complementar nº 053/2007 de 05 de junho de 2007 que estabelece o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC;

CONSIDERANDO a Portaria nº 069/2007 que aprova o Roteiro Metodológico para a Elaboração de Plano de Gestão para as Unidades de Conservação do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 26.010 de 03 de julho de 2010 que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma;

CONSIDERANDO , por fim, o que consta do Processo Administrativo nº 01.01.030101.003722/2024-87 - SEMA; RESOLVE:

I - APROVAR A REVISÃO DO PLANO DE GESTÃO da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma.

II - DETERMINAR que a revisão do estudo e atualizações que se façam necessárias deverão ser realizadas e incorporadas ao plano de gestão por resolução publicada pelo órgão gestor, bem como observados as contribuições e manifestação do conselho deliberativo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma, observados as determinações previstas no programa de gestão. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA em Manaus, 2 de agosto de 2024.

Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA

1.Servidor/Cargo: Biatris Lima Rocha - Assessor III; Destino/Período: Manaus/Tefé/Manaus - 17 a 20/7/2024;

Objetivo: Participar no I Seminário de Fortalecimento da IG Farinha do Uarini e do X Seminário de Mandioca.

2.Servidor/Cargo: Anderson Sales da Cunha - Assessor I;

Destino/Período: Manaus/Brasília/Manaus - 29/7 a 2/8/2024;

Objetivo: Assessorar o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

3.Servidor/Cargo: Giovanna Beatriz Farias Libania - Gerente AD-II; Destino/Período: Manaus/Coari/Manaus - 25 a 30/7/2024;

Objetivo: Participar do Workshop Cadeia Produtiva do Cacau no Amazonas. 4.Servidor/Cargo: Claudia Regina Oliveira Monteiro - Chefe de Departamento;

Destino/Período: Manaus/Rio de Janeiro/Manaus - 4 a 11/8/2024; Objetivo: Representar o Governo do Estado do Amazonas na Reunião com Coordenadores Estaduais do Artesanato.

5.Servidor/Cargo: Izabel Cristina Perrone do Rosário - Assistente Técnico; Destino/Período: Manaus/Rio de Janeiro/Manaus - 6 a 12/8/2024;

Objetivo: Representar o Governo do Estado do Amazonas e coordenar o estande Estado do Amazonas no salão do Turismo.

6. Servidor/Cargo: Paulo Gilson Ferraz Afonso - Secretário Executivo; Destino/Período: Manaus/Rio de Janeiro/Manaus - 6 a 11/8/2024; Objetivo: Participar da 2ª Reunião de Coordenadores Estaduais do Artesanato Brasileiro.

Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA

Protocolo 189041

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, e pelo Decreto de 20 de março de 2015, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto nº 36.219, de 09 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 53, de 05 de junho de 2007, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC, Capítulo IV que determina a criação, implantação e gestão das unidades de conservação;

CONSIDERANDO ainda o que consta no Decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002 que regulamentou a Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000 a qual institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC;

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício

Protocolo 188904

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, resolve:

Incluir na Portaria nº 114/2023-SEDECTI, publicada no DOE de 29/12/2023, referente a escala de férias anual dos servidores da SEDECTI para o exercício de 2024, os servidores abaixo relacionados, de acordo com o que estabelece o Art. 62, da Lei 1.762 de 14/11/1986.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO