DOEAM 15/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.047, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS DECRETO Nº 50.048, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.Manaus, quinta-feira, 15 de agosto de 2024 11
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023
DECRETA:| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME | NDAS PA | RLAMENTARES | |||
| 12 122 3310 2773 - Desenvolvi | mento de A | ções Decorrentes de Emend | as Parlament | ares | |
| 0011 A 1.500.121 |
4490 | 100.000,00 | |||
| TOTAL | 100.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 100.000,00 |
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.288.698 , 46 (TRÊS MILHÕES , DUZENTOS E OITENTA E OITO MIL , SEISCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de agosto de 2024.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE |
|||||
| 10 302 3305 2692 - Aplicação | de Recursos | de Emenda | Parlamentar Est | adual na Saúde | |
| 0011 A 1.500.121 |
3390 | 100.000,00 | |||
| 0011 A 1.500.121 |
3390 | 200.000,00 | |||
| 0011 A 1.500.121 |
3390 | 500.000,00 | |||
| TOTAL | 800.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 800.000,00 |
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES12 362 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0011 A 1.500.121 3350 200.000,00 TOTAL 200.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 200.000,00
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 12 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0011 A 1.500.121 3350 800.000,00 TOTAL 800.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 800.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.900.000,00
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 50.048, DE 15 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3310 APLIC 13 122 3310 |
AÇÃ 2793 - |
O DE EME Desenvolvi |
NDAS PA mento de A |
RLAMENTARES ções Decorrentes de Emenda |
s Parlamentares de Bancada |
|
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 250.000,00 | ||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 341.071,67 | ||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 865.483,45 | ||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3350 | 891.071,67 | ||
| 0003 | A | 1.501.160 | 3350 | 341.071,67 | ||
| 0008 | A | 1.501.160 | 3350 | 500.000,00 | ||
| TO | TAL | 3.188.698,46 | ||||
| TO | TAL P | OR SECR | ETARIA | 3.188.698,46 |
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES| 14 122 3310 2793 - Desenvolvimento de Ações Decorrente | s de Emendas Parlamentares de Bancada |
|---|---|
| 0004 A 1.501.160 3350 |
100.000,00 |
| TOTAL | 100.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 100.000,00 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 3.288.698,46 |
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIAANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT REGIÃO FISCAL |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|
| 9999 RESE | RVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 | 2646 - Reserva Técnica | |
| 0001 | A 1.500.121 9999 |
100.000,00 |
| 0001 | A 1.500.121 9999 |
100.000,00 |
| 0001 | A 1.500.121 9999 |
200.000,00 |
| 0001 | A 1.500.121 9999 |
200.000,00 |
| 0001 | A 1.500.121 9999 |
500.000,00 |
| 0001 | A 1.500.121 9999 |
800.000,00 |
| TOTAL | 1.900.000,00 | |
| TO | TAL POR SECRETARIA | 1.900.000,00 |
| Protocolo 191270 |
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|---|---|
| FISCAL | |||
| 9999 RESE | RVA DE CONTI | NGÊNCIA | |
| 99 999 9999 | 2790 - Reserva Té | cnica de Bancada | |
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 100.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 250.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 341.071,67 |
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 341.071,67 |
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 500.000,00 |
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 865.483,45 |
| 0001 | A 1.501.160 |
9999 | 891.071,67 |
| TOTAL | 3.288.698,46 | ||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 3.288.698,46 |
| Protocolo 191272 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO