DOEAM 15/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 15 ago/2024 estado do amazonas

Número 35.287 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023-CGE. PARTES: CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE, representada pelo Controlador-Geral do Estado, Sr. JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO e a empresa AMAZONAS COPIADORA LTDA , CNPJ - 01.657.353/0001-21, representada pelo Sr. DIEGO DANTAS CESTARO : Prestação de Serviço de impressão e locação de impressoras para a CGE. VALOR GLOBAL: R$ 28.176,50 . VIGÊNCIA: 11 (onze) meses, a contar de 06/08/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011109; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa 33904011; Fonte de Recurso: 1704145, conforme Nota de Empenho no 2024NE0000240, no valor de R$ 2.561 , 50 (dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21, Art. 75, II, Parecer Jurídico nº 027/2024-AJUR/CGE. REFERÊNCIA: Processo nº 01.01.01110 9.000555/2024-26-CGE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.

Manaus, 14 de agosto de 2024.

JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO Controlador-Geral do Estado

Servidor (a): Antonio Armando Silva de Azevedo Filho

Cargo: Assessor IV AD-4 Bens Nada a Declarar

Servidor (a): Elison Augusto Melita Barbosa Cargo: Assessor IV AD-4 Bens Nada a Declarar

Servidor (a): Rosivaldo de Freitas Chaves

Cargo: Assessor III AD-3

Bens 01 Casa Situada na Rua das Garapas nº 253 Zumbi I Servidor (a): Soraya Ruiz da Rocha

Cargo: Assessor de controle interno II AD-2 Bens Nada a Declarar

Os servidores acima declaram não possuir qualquer outro bem que não os enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui prestadas

Controlador-Geral do Estado

EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 021/2024 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa TELESUL SERVIÇOS E SOLUÇÕES DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM ; MODALIDADE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0293/2022-1 -eCompras. AM, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 862/22; OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Prestação de Serviços de Telediagnóstico de Imagem por meio de Plataforma de Laudos para atender as necessidades dos 41 (quarenta e um) municípios do Estado do Amazonas; PRAZO : 12 (doze) meses, a contar de

15/08/2024 a 15/08/2025; VALOR TOTAL: R$ 35.660.250 , 00 (trinta e cinco milhões, seiscentos e sessenta mil, duzentos e cinquenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2612.0001; Elemento de Despesa: 33904007; Fonte: 1.500.1210.; N.E nº de 4230 de 15/08/2024, no valor de R$ 728.562,49 (setecentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo (SIGED) nº 01.01.017101.027704 / 2023 - 41 ; Código de Identificação Único TCE : TCECO-D4C0D-44E28-8E594.

Manaus, 15 de agosto de 2024.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas e, CONSIDERANDO o encerramento da vigência dos Contratos sob o Regime de Direito Administrativo nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 2.607/2000; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 8º, caput, da Lei nº 6.472/2023, que determina a extinção dos contratos temporários e demais vínculos precários de enfermeiros vinculados à Secretaria de Estado de Saúde; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.472/2023, que autoriza a contratar por tempo determinado segundo os critérios pré-estabelecidos na Lei nº 2.607, de 26 de junho de 2000, até 2.000 (dois mil) profissionais de enfermagem, para atender necessidade temporária de excepcional interesse, sob o Regime de Direito Administrativo, com a redação dada pela Lei n° 5.045, de 06 de dezembro de 2019; CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 01/2023 - SES/AM publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 27 de outubro de 2023, para contratação de Profissionais de Enfermagem - Enfermeiros(as); CONSIDERANDO a Portaria de Contratação nº 360/2024-DGTES/SES-AM publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 18 de junho de 2024; CONSIDERANDO o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) Nº 01/2023, firmado perante o TCE/AM, celebrado entre Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde; CONSIDERANDO o Parecer nº 0282/2024-ASJUR-ADM/SES-AM, bem como o que consta nos Processos SIGED nº 01.01.017101.022978/2024-25 e 01.01.017101.027252/2024-89/ SES-AM ; CONSIDERANDO aindaos ProcessosdeDispensas nº01.01.017115.000206/2024-83 ; 01.01.017101.024821/2024-34 ; 01.01.017107.000008/2024-19 ; 01.01.017101.003629/2024-04/SES-AM ; que deram origem as Portarias nº 570/2024 - DGTES/SES-AM; 606/2024 -DGTES/ SES-AM; 033/2024 - DGTES/SES-AM e 524/2024 - DGTES/ SES-AM, que dispensa a pedido os servidores enfermeiros relacionados a seguir: LUELY LORRAINY JALES VERAS, MAIRA SUSELLE ARAUJO DE FREITAS, RAILSON VASCONCELOS PEREIRA e RENATA LUCIA GIANOTTI.

CONTRATAR , a contar de 01 / 07 / 2024 , os profissionais relacionados a seguir, em substituição aos servidores dispensados, evitando assim a descontinuidade dos serviços prestados nas Unidades Hospitalares: 1 - ERICA CAROLINE FONSECA DAS NEVES , Cargo : Enfermeira Generalista; 2 - JANDERSON FERREIRA FRANCA , Cargo : Enfermeiro Generalista; 3 - JEREMIAS PERES FIGUEIRA , Cargo : Enfermeiro Generalista; 4 - GABRIELA MARIA MARTINS BINDA , Cargo : Enfermeira Generalista. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE .

Manaus, 13 de agosto de 2024.

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 190690

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO