DOEAM 15/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 15 de agosto de 2024 3

DATA DA ASSINATURA : 15.08.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa R. V. ONO & CIA LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 2.836.234 , 50 (dois milhões, oitocentos e trinta e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos) referente ao pagamento indenizatório de serviços prestados, sem cobertura contratual, executados no período de 01 a 30 de novembro de 2023 executados em 19 (dezenove) dias letivos, referente ao serviço de transporte escolar fluvial e terrestre prestado nas calhas do Calhas do Rio Purus (Beruri, Boca do Acre, Canutama, Lábrea, Pauini e Tapauá), Rio Madeira (Apuí, Autazes, Borba, Humaitá, Manicoré, Nova Olinda do Norte e Novo Aripuanã), Rio Negro (Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira) e dois municípios da calha do Rio Juruá (Ipixuna e Itamarati), Nota Fiscal n°. 000857, tendo sido devidamente atestada pelo servidor do GTRANS/ DELOG, de acordo com o Parecer n°. 1061/2024 -ASSJUR e especificações da nota de empenho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2747.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000 , tendo sido emitidas em 08.08.2024 a NE n°. 0006505 no valor de R$ 2.836.234 , 50 (dois milhões, oitocentos e trinta e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. ° . 01.01.028101.005841/2024-22.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 190695

PORTARIA GS Nº 961 , DE 14 DE AGOSTO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.027746 / 2024 - 80 / SEDUC / SIGED ,

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) MIGUEL OLIVEIRA FILHO , cargo PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula 129.493-8G, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de três (03) meses;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/ GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

Prisional, de 11/12/2019; Edital n ° 03 - Ensino Indígena, de 27/12/2019; e Processos Seletivos Simplificados de Professores 2022 - Edital n ° 01 - Ensino Regular, Educação Especial, Ensino Mediado por Tecnologia - Capital e Interior, e Edital n ° 02 - Ensino Indígena, de 05/05/2022, alteração de acordo com o especificado no Anexo I.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 14 de agosto de 2024.

Manaus, 14 de agosto de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 190726

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 190729

ESPECIE: PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES QUE ATUAM NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO, DECORRENTES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 2019/2020 e 2022, OBEDECENDO AO QUE DETERMINA O ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 2 °, IV, DA LEI 2.607 DE 28/06/2000, C/C LEI 2.624, DE 22/12/2000, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE 26/07/2024.

CONSIDERANDO o despacho do Exmo. Senhor Governador do Estado do Amazonas, publicado no Diário Oficial do Estado, de 18/07/2024 ; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.019089 /2024-05-SEDUC/SIGED ; CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 499 / 2024 - GAAS / SEDUC / SIGED , RESOLVE:

EXCLUIR na Prorrogação publicada no Diário Oficial do Estado, de 26 / 07 / 2024 , referente aos contratos dos Professores Temporários que atuam nas Escolas da Capital e do Interior do Estado, com base no Art. 37, IX da Constituição Federal, Art. 2 °, IV da Lei 2.607 , de 28 / 06 / 2000 , c / c Lei 2.624 , 22 / 12 / 2000 , selecionados por meio dos Processos Seletivos Simplificados de Professores de 2019/2020 e 2022, Editais publicados no Diário Oficial do Estado, edições de: Processos Seletivos Simplificados de Professores 2019 / 2020 - Edital n ° 01 - Ensino Regular, Educação Especial, Ensino Mediado por Tecnologia - Capital e Interior, e Edital n ° 02 - Sistema

Aprovar o Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/ RCA, para oferta do Ensino Fundamental Anos Iniciais (1° ao 5° ano), operacionalizado na Escola Estadual de Tempo Integral Hermenegildo de Campos, localizada à Rua Legião S/N, Bairro Presidente Vargas, Manaus/ AM, a contar do ano letivo de 2022.

FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas

Aprovar o Projeto Político Pedagógico/PPP, adequado as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular/BNCC e ao Referencial Curricular Amazonense/RCA, para oferta do Ensino Fundamental Anos Finais (6° ao 9° ano), operacionalizado na Escola Estadual Adalberto Vale,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO