DOEAM 15/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quinta-feira, 15 de agosto de 2024

ESPÉCIE: PLANO DE TRABALHO COM RECURSOS ORIUNDOS DA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL - ADPF 568 / STF. Processo Administrativo nº : 01.01.030101.002528 / 2021 - 31 . Concedente : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Convenente : Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM e a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP. Objeto : Programa Floresta Viva: Rede de Proteção, Conservação da Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável do Estado Amazonas. Valor Total : R$ 30.053.120,00 (trinta milhões, cinquenta e três mil, cento e vinte reais). Valor SEMA : R$ 5.283.226,00 (cinco milhões, duzentos e oitenta e três mil, duzentos e vinte e seis reais); Valor IPAAM : R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); Valor SSP : R$ 14.769.894,00 (catorze milhões, setecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e quatro reais). Planejamento Financeiro: Custeio : R$ 21.037.184,00 (vinte e um milhões, trinta e sete mil, cento e oitenta e quatro reais), referente à Nota de Empenho nº : 2019NE000577; Investimento : R$ 9.015.936,00 (nove milhões, quinze mil, novecentos e trinta e seis reais), referente à Nota de Empenho nº : 2019NE000578. Fonte Recurso : Fonte 21 - Recursos Oriundos de Leis ou Acordos Anticorrupção - Transferências Obrigatórias SIAFI/STN. Vigência : agosto de 2020 a junho de 2026, execução do Plano de Trabalho.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em Manaus, 12 de agosto de 2024.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O CIÊNCIASECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, ,

e;

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)-Lei nº 13.709/18;

Considerando a Portaria nº 020/2024-Sedecti; e

Considerando o Memorando nº 021/2024-DEGEO/SEPLAN/SEDECTI.

I - Alterar o Grupo Técnico da Portaria nº 020/2024-Sedecti, que passará a ser composto pelos seguintes membros:

a) Josenete Cavalcante Costa-Seplan;

• b) Arlete Nogueria Viana-Seplan;

• c) Rodrigo Lima de Freitas-Seplan;

• d) Telma Lúcia Pires Natividade-Seaf;

• e) Hirla Maria Fernandes Batista-Seaf;

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 15 de agosto de 2024.

• f) Etiane Silva Valente-Setemp;

• g) Alzieli Antunes da Silva-Setemp;

• h) Guilherme Vilagelim de Souza-Secti;

LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID Secretária de Estado do Meio Ambiente - SEMA, em exercício

Protocolo 190823

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE , em exercício , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas Leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 de setembro de 2015. RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO por imperiosa necessidade de serviços as férias de LORENA MACIEL ARAÚJO , matricula nº 254.836-4 A, do exercício de 2021/2022, período 12.8.2024 a 21.8.2024, 10 (dez) dias, publicada no DOE por meio da Portaria Nº.076 /2024-GS, seção II, pag. 80, do dia 26.7.2024. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , em Manaus, 14 de agosto de 2024.

Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Protocolo 190689

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO , no uso de suas atribuições legais e, Considerando a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da gratificação de atividade técnico-administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 8 de outubro de 2008, dos servidores do poder executivo estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

Considerando , por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI, resolve:

Atribuir a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.

• i) Paulo Rodrigues de Melo Neto-Secti;

• j) José Sandro Mota Ribeiro-Sedec;

k) Lucas Casanova Rocha Magalhães-Sedec;

l) Débora Albuquerque Holanda-Seari;

• m) Kamila Sarkis de Castro-Assjur;

n) Tânia Regina de Sá Ribeiro-Uci; e

o) Aldira Maria Pontes Barbosa-Uci.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 190770

Pelo presente edital fica notificado(a) o(a) senhor (a) PAULO MESSIAS PENA DE ABREU - PRESIDENTE DA COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DO RAMAL DO BANCO E ÁGUA BRANCA - no prazo de 45 (QUARENTA E CINCO) dias, a contar do recebimento desta, prorrogável uma única vez a pedido fundamentado do notificado, nos termos do art. 51, § 3º da Resolução n° 12/2012 - TCE/AM; art. 74, § 8º c/c art. 99, § 3º da Resolução nº 04/2002 - TCE/AM e Art. 70 §1º da Lei 13.019/2024 para comparecer munido dos documentos necessários comprobatórios à Prestação de Contas do TERMO DE FOMENTO Nº 17 / 2022 , que teve como objeto AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO PARA APOIO NAS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO ficando entendido que o não comparecimento do interessado no prazo estabelecido importará em sanções e penalidades previstas na legislação pertinente.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

DISPENSA o processo licitatório nos termos do art.75, inciso II da Lei Federal nº14.133 e art.157, inciso II do Decreto Estadual nº 47.133/2023, para aquisição de material de copa e cozinha.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO