DOEAM 15/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 15 de agosto de 2024 17

CONSIDERANDO , o disposto no art. 75, da lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com atualização de valores dada pelo Decreto nº 11.871/2023 que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.018101.002940_2024_07- SEPROR; RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art.75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 por meio da DLE nº 019/2024 - SEPROR, registrada no sistema e-Compras.AM, para aquisição de material de copa e cozinha, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa ABMA LORENA SILVA DE MENEZES , CNPJ nº 55.863.240 / 0001 - 01 , pelo Valor Global de R$ 3.520,80 (Três mil quinhentos e vinte reais e oitenta centavos).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 15 de agosto de 2024.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

Publicada no DOE no dia 30/07/2024, pg. 17 (Poder Executivo - Seção II). ONDE SE LÊ : W. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 34.498.897/0001-47. LEIA-SE: W. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 19.870.423/0001-90. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. CORREGEDORIA DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em Manaus, 15 de agosto de 2024.

Corregedor do CSC

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.010938/2023-99, referente ao PE 512/23, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado do PE 512/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : IMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - item(ns) 9; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.004490/2024-55, referente ao PE 232/24, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 232/24, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA - item(ns) 4, 9; CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA FILIAL - item(ns) 10; LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA - item(ns) 14; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA - item(ns) 1, 6, 7, 12, 13; UNI HOSPITALAR LTDA - item(ns) 2, 11; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 15 de agosto de 2024.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2024;

OBJETO: O presente 3º Termo Aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência por mais de 12 (doze) meses a contar de 16.08.2024 até 16/08/2025 do Termo de Contrato nº 003/2022, relativo a prestação dos serviços de telefonia fixa comutada (STFC), nas modalidades Local, Longa Distância e Discagem Direta a Ramal (DDR), conforme tabela abaixo, com fornecimento e portabilidade de troncos e centrais privadas de comutação telefônica (CPCT), instalada local em comodato ou remotamente, com as funções do tipo PABX Híbrido, para atender Ramais IP, com 120 (cento e vinte) Ramais Discagem Direta a Ramal (DDR) e 03 (três) entroncamentos do tipo E1 R2D, visando atender as necessidades deste Centro de Serviços Compartilhados - CSC;

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.005995/2024-37-CSC; VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 13.103,93 (Treze mil, cento e três reais e noventa e três centavos);

VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 1.091,99 (Hum mil, noventa e um reais e noventa e nove centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesa: 33903993, Programa de Trabalho 04.122.0001.2087.0001, Fonte: 1.500.1500.0000.0000, tendo sido emitida pelo contratante em 09/08/2024, a Nota de Empenho nº 2024NE0000200, no valor de R$ 1.091,99 (Hum mil, noventa e um reais e noventa e nove centavos). Ficando o restante do valor a ser empenhado à conta da dotação que for consignada no orçamento.

GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , em Manaus, 12 de agosto de 2024.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0174/2024 - (2,3,4,5) ; oriunda do PE 437 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.009787/2023); OBJETO : Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 10 no valor total de R$ 62.370,00; MEDHAUS COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 4 no valor total de R$ 51.246,00; P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, item(ns) 1,2 no valor total de R$ 662.450,00; R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES, item(ns) 3 no valor total de R$ 10.232,64; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 15 de agosto de 2024.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 190739

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a prioridade do Comando quanto a Reorganização Geral da Corporação na parte Operacional e Administrativa.

1. CESSAR Função Gratificada (FG), constante no anexo II, da Lei nº 3.514, de 8 de junho de 2010, atribuída ao seguinte Oficial PM: FUNÇÃO GRATIFICADA FG - 3 , Chefe da P-3 do Estado Maior de Unidades Operacionais, CAP QOPM Eduardo Pereira da Silva. C.I 20778. Matrícula: 219.675-1 A;

Protocolo 190706

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO