DOEAM 15/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 15 de agosto de 2024 27

Complementar n° 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 5 de agosto de 2020, na conformidade do Laudo Médico nº 168707/2020, ANA CLAUDIA PINHEIRO, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “B”, Matrícula n° 123.309-2F, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 596,22 (quinhentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos) mensais, majorados ao valor do salário mínimo nacional vigente, conforme o art. 201, § 2ª da Constituição Federal e suas alterações.

Manaus, 09 de agosto de 2024.

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PORTARIA Nº. 1420 / 2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.3.10346EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, primeira parte da Lei Complementar n° 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 13 de março de 2023, na conformidade do Laudo Médico nº 23/9445, MARIA DACILA ALVES DE ARAUJO, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula n° 138.873-8C, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 694,35 (seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos) mensais, majorados ao valor do salário mínimo nacional vigente, conforme o art. 201, § 2ª da Constituição Federal e suas alterações.

Manaus, 09 de agosto de 2024.

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PORTARIA Nº. 1413 / 2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.01825EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A, da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, FRANCISCO GERALDO MELO DE OLIVEIRA, no cargo de Médico Especialista, 4ª Classe, Referência “C”, Matrícula n° 101.890-6A, do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, com proventos integrais, compostos do Vencimento Especial no valor de R$ 3.111,14 (três mil, cento e onze reais e quatorze centavos), de acordo com o artigo 8°, Anexo II, da Lei Promulgada nº. 70/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; mais R$ 195,17 (cento e noventa e cinco reais e dezessete centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme o artigo 32, da Lei n° 3.469/09, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 622,23 (seiscentos e vinte e dois reais e vinte e três centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 3°, inciso II, alínea “b”, combinado com o artigo 9º, inciso II, da Lei Promulgada nº. 70/09; mais R$ 6.919,13 (seis mil, novecentos e dezenove reais e treze centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 9°, inciso III, anexo II, da Lei Promulgada n° 70/09, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 6.460/23; totalizando seus proventos no

valor de R$ 10.847,67 (dez mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos) mensais.

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PORTARIA Nº. 1416 / 2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.2.04532EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do artigo 14, da Lei Complementar Estadual nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, MARIA APARECIDA MIRANDA DOS SANTOS, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula n° 163.568-9A, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 1.282,20 (mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte centavos) mensais, majorados ao valor do salário mínimo, conforme o artigo 201, §2º, da Constituição Federal e suas alterações.

Manaus, 09 de agosto de 2024.

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PORTARIA Nº. 1426 / 2024 - O Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.03641EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, TIRZA PEIXOTO MATTOS, no cargo de Farmacêutico Bioquímico, Classe D, Referência 2, Matrícula nº. 101.763-2A do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação de Vigilância em Saúde, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.626,98 (dois mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos), de acordo com artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, do Decreto n° 48.934/24; acrescido de R$ 5.370,27 (cinco mil, trezentos e setenta reais e vinte e sete centavos) de Gratificação de Saúde de acordo com artigo 6°, Anexo II, da Lei n° 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, do Decreto n° 48.934/24; acrescido de R$ 656,75 (seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) de Gratificação de Curso, na proporção de 25% de acordo com o artigo 7°, inciso II, “A”, da Lei n° 3.469/09; acrescido de R$ 525,40 (quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) de Gratificação de Risco de vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 9.179,40 (nove mil, cento e setenta e nove reais e quarenta centavos) mensais.

Manaus, 09 de agosto de 2024.

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Protocolo 190747

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