DOEAM 09/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, sexta-feira, 09 de agosto de 2024

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/PAD Nº 112/2023/CRDM/SEDUC, Processo nº 01.01.028101.020540/2023-48/ SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.

APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor HERCULES JOSÉ DE LIMA SEIXAS , Pedagogo PD20.LPL-IV, matrícula nº 184.540-3C, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por violação do seu dever ao descumprir o Artigo 155, IX, por incorrer nas vedações estabelecidas no Artigo 156, VIII, e por transgredir o Artigo 157, II, todos da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 08 de agosto de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.025271/2024-97/ SEDUC/SIGED,

TORNAR SEM EFEITO a Portaria GSEAC Nº 011 , de 22 de julho de 2024, publicada no D.O.E de 24/07/2024, a qual DISPENSOU o (a) servidor (a) ANDREIA SOUZA DA SILVA , MERENDEIRO PNF.MNF-III, matrícula 216727-1B e DESIGNOU o (a) servidor (a) JOSIANE RIBEIRO DA SILVA , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 166067-5A para a função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Agnello Bittencourt, município de Manaus, a contar de 01/08/2024.

Manaus, 06 de agosto de 2024.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.027179/2024-61/ SEDUC/SIGED e o MEMO. Nº 273/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

DIPENSAR da função de Diretor(a) Escolar da Escola Estadual Coronel Fiúza (Tipo II, FGD - 2), da Coordenadoria Regional de Educação do município de Careiro da Várzea, o(a) servidor(a) ANTONIA FRANCISCA CARVALHO DE ALMEIDA , PEDAGOGO PD20.ESP-III, matrícula 238987-8A, a contar de 01/08/2024.

Manaus, 08 de agosto de 2024.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.027682/2024-17/ SEDUC/SIGED e do Memo nº 290/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

DESIGNAR para função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Paula Ângela Frassinetti (Tipo II, Simbologia FGS-6), da Coordenadoria Distrital de Educação 02, no município de Manaus, o(a) servidor(a) RUTILENE NUNES DE SOUZA , ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, matrícula nº 163.068-7A, a contar de 31/07/2024.

Manaus, 08 de agosto de 2024.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.027687/2024-40/ SEDUC/SIGED e do Memo nº 286/2024-DEGESC/SEDUC/SIGED,

I. DISPENSAR da função de Secretário(a) Escolar da Escola Estadual Izabel Barroncas (Tipo III, Simbologia FGS-7), da Coordenadoria Distrital de Educação 01, no município de Manaus, o(a) servidor(a) REJANE COSTA DA SILVA , AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 163.395-3A, a contar de 01/09/2024;

II. DESIGNAR o(a) servidor(a) ROSANGELA SANTOS DE SOUZA , MERENDEIRO PNF.MNF-II, matrícula nº 188.401-8A, para exercer a referida função, a contar de 01/09/2024.

Manaus, 08 de agosto de 2024.

Secretária Executiva Adjunta da Capital

DATA DA ASSINATURA: 09.08.2024. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa FC TRANSPORTE E TURISMO EIRELI. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 812.070 , 92 (oitocentos e doze mil e setenta reais e noventa e dois centavos) referente aos serviços de transporte escolar nas modalidades de Ensino Fundamental, Médio, EJA, Integral e Mediação por Tecnologia, referente ao mês de agosto de 2023 no período do dia 01/08/2023 a 31/08/2023 contemplando 27 (dezoito) dias letivos conforme Calendário Escolar - SEDUC 2023, nos municípios Careiros da Várzea, Iranduba, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Manacapuru, em conformidade ao requerimento da empresa, Nota Fiscal n ° . 1906164 , emitida em 19 / 02 / 2024 , e de acordo com o Parecer n°. 4506/2023-ASSJUR e especificações da nota de empenho . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2747.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000 , tendo sido emitidas em 22.02.2024 a NE n ° . 0001005 no valor de R$ 1.002.705,48 (um milhão, dois mil reais setecentos e cinco reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. ° . 01.01.028101.037167/2023-64.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

CONSIDERANDO os termos da Portaria GSE nº 291/2024-SEDUC, publicada no DOE em 17 de abril de 2024, com fito de apurar quem deu causa aos serviços de conservação, limpeza e manutenção predial, para atender a demanda das unidades desportivas vinculadas à Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer - SEJEL, durante o período de outubro de 2019, sem contrato prévio ou empenho, tendo como interessada a Empresa Contato Construção LTDA. , inscrita no CNPJ 04.768.594 / 0001 - 36 , conforme informações contidas no Processo nº 01.01.028101.00010575.2020/SEDUC;

CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, concluindo que houve a efetiva prestação do serviço de conservação, limpeza e manutenção predial, durante o mês de dezembro de 2019.

I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao responsável pelo atesto, Sr. Harley Lifsitch Silva , tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido pelas obrigações atribuídas pelo cargo que ocupava;

II. RECONHECER a dívida no valor R$ 488.492 , 28 (quatrocentos e oitenta e oito mil , quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e oito centavos) , em favor da Empresa Contato Construção LTDA. , inscrita no CNPJ 04.768.594/0001-36, com fulcro nos arts. 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como, no art. 6º da IN nº 001/2022-CGE/AM conforme exposto no Relatório Final;

Protocolo 189955

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO