DOEAM 09/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

30 Manaus, sexta-feira, 09 de agosto de 2024

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 1.000.000,00; OBJETO: Destinados ao Saldo do CT. n° 023/2022-UGPE - Execução de serviços de consultoria técnica especializada para supervisão das obras do programa social e ambiental de Manaus e interior (PROSAMIM); NOTA DE CRÉDITO N. 0232/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000529/2024-65.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 13.000.000,00; OBJETO: Destinados ao Saldo do CT. n° 007/2023-UGPE - Prestação de serviços e fornecimento de materiais para substituição de luminárias vapor de mercúrio, sódio, metálico e luminárias mistas para luminárias LED nos municípios do Estado do Amazonas, por meio do programa Ilumina+ Amazonas II; NOTA DE CRÉDITO N. 0235/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000553/2024-02.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 1.405.074,82; OBJETO: Destinados ao Saldo do CV. n° 038/2022 - UGPE, referente a 3ª parcela - Recuperação do sistema viário, com serviços de pavimentação em concreto asfáltico, calçada, meio-fio e sarjeta no município de Barreirinha/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0233/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000546/2024-00.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

vigência do Contrato nº 046/2022-SEINFRA, por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, a contar de 19/09/2024, e execução em mais 40 (quarenta) dias consecutivos, contados de 13/08/2024, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.002 848/2024-02-SEINFRA.

Manaus, 09 de agosto de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a homologação do processo licitatório na modalidade Concorrência nº 031/2022-CSC, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas -DOE/AM em 30 de setembro de 2022, que teve por objeto a execução de obras e serviços de engenharia para a sinalização viária com fornecimento e implantação de sinalização vertical e horizontal em toda a extensão dos 109,84 km da Rodovia AM-363, no Município de Itapiranga/ AM; CONSIDERANDO a decisão pela revogação do certame, exarada pelo Secretário desta Pasta, com fundamento no PARECER Nº 299/2024 - AJUR/ SEINFRA; e CONSIDERANDO haver sido oportunizada a ampla defesa e o contraditório à empresa vencedora do certame e, ainda, o que mais consta no Processo nº 01.01.025101.002031.2022-64-SEINFRA, RESOLVE:

Revogar, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, a Concorrência nº 031/2022-CSC, tudo com amparo legal no art. 49, caput, da 8.666/1993 c/c art. 52 da Lei nº 2.794/2003 e Súmula 473 do STF. PUBLIQUE-SE. CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INSFRAESTRUTURA, em Manaus, 09 de agosto de 2024;

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE : Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 2.000.000,00; OBJETO: Destinados a elaboração de NAD para contratação de empresa que, sob demanda, prestará serviços de recuperação e manutenção de malha viária dos municípios do Estado do Amazonas, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, materiais e insumos; NOTA DE CRÉDITO N. 0236/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000555/2024-93.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2023-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa COMPASSO CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 012/2023-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, a contar de 13/09/2024, e execução por igual período, contados de 27/08/2024, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01. 025101.002859/2024-84-SEINFRA. Manaus, 09 de agosto de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE : Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa SINGULAR CONSTRUTORA E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.013102.002179/2024-71 - SIGED, referente ao PE n° 091/2024 - CSC, para a contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de locação de veículos tipo pick-up e van, sem motorista e sem combustível, com quilometragem livre, incluindo seguro total e manutenção corretiva e preventiva dos veículos, para atender as necessidades da SEJUSC e suas pastas executivas; e, CONSIDERANDO os termos da Lei n. 14.133/2021, do Decreto Estadual n. 47.133/2023 e da Instrução Normativa 002/2023-CSC; RESOLVE: HOMOLOGAR , conforme Despacho de Adjudicação do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, o resultado do PE N° 091/2024 - CSC, legalmente adjudicado à empresa M SALES GOMES TRANSPORTE LTDA, CNPJ 07.964.849/0001-24, pelo valor de R$ 1.493.640,00 (Um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, seiscentos e quarenta reais). Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 09 de agosto de 2024.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

A SECRETÁRIA DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 961147/2024, cujo objeto é implantar laboratórios de tecnologia educacional nas Unidades Socioeducativas do Amazonas; CONSIDERANDO o Artigo 58 da Lei nº 13.019/2014, que dispõe que a Administração Pública promoverá o Monitoramento e a Avaliação do cumprimento do Objeto da Parceria; CONSIDERANDO o Artigo 35, Inc V, alínea “g e h” da Lei nº 13.019/2014, que estabelece a designação do Gestor e da Comissão de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO