DOEAM 09/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, sexta-feira, 09 de agosto de 2024

• DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 08 de agosto de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 190070

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 147, I, §§ 1º a 4º e o art. 148, do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO o disposto do art. 20 da Portaria Normativa nº 001/ 2019/DP/ DETRAN-AM que, após aprovação da Gerência Médica e Psicológica do DETRAN-AM será homologada a renovação do credenciamento; CONSIDERANDO que a empresa LUCAS QUEIROZ PINTO - ME, nome fantasia, CLÍNICA DE TRÂNSITO SÃO CRISTOVÃO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 17.994.363/0001-92, situada na Rua Beija Flor, número 2555, Bairro Prainha, CEP: 69.101-360, Município de Itacoatiara - Amazonas, está apta para continuar no exercício de suas atividades, nos termos da Resolução 927/2022 - CONTRAN e Portarias Normativas Nº 001/2019 e Nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, sujeita sempre que for necessária à fiscalização do DETRAN-AM; CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo previsto no art.18 da Portaria Normativa nº001/2019/DP/DETRAN/AM, no que tange: Na vistoria, a clínica deverá encontrar-se nas condições estabelecidas pelo credenciamento e declaradas através do Termo de Renovação e de Regularidade Estrutural e demais exigências estabelecidas na Resolução 927/2022 - CONTRAN, no que se refere: I - Exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; II- Exigências relativas às entidades médicas; III- Exigências relativas às entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá observar o disposto do art. 22 da Resolução 927/2022 - CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respectivamente, a Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e CONSIDERANDO, finalmente, o que consta no documento protocolado sob nº 01.03.011210.020826/2024-45, datado de 17/07/2024 (SIGED), onde a empresa LUCAS QUEIROZ PINTO ME apresentou a documentação exigida na Resolução 972/2022 do CONTRAN e Portarias Normativas Nºs 001/2019 e 005 /2021/DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - Renovar o credenciamento da empresa pelo período de 1 (um) ano, a partir da data da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus, 07 de agosto de 2024.

Diretor Presidente do De#190064#34#193666/> partamento Estadual de Trânsito do Amazonas Protocolo 190064

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN/AM, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 22, incisos II e 152 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB ;CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na Comissão de Exames de Direção Veicular do DETRAN-AM, autorizada pela Portaria nº 021/2024, de 05.01.2024; CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 111/2024-CEDV/DETRAN, de 16 de julho de 2024 do DETRAN-AM, que dispõe sobre a autorização da exclusão e inclusão de servidor em comissão; RESOLVE: I- EXCLUIR a servidora DALVA INÊZ MOTA DE OLIVEIRA LOPES, da comissão de Exames de Direção Veicular desta Autarquia, da função de COORDENADOR DE EQUIPE UBA 111,84 (R$ 21,46), código 071/1134; II- INCLUIR a servidora REGINA CÉLIA MATOS NOGUEIRA, como COORDENADOR DE EQUIPE da sobredita Comissão e estabelecer a título de gratificação mensal de 111,84 UBA (R$ 21,46), no código 071/1134, até o final do exercício de 2024;III- A presente Portaria retroagirá à data de 01 de agosto de 2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 09 de agosto de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2024. PARTES: DETRAN/AM, representado por seu Diretor-Presidente Sr. Wendell Waughan Monteiro e a empresa CZ COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO LTDA. OBJETO: Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de BIODESCONTAMINAÇÃO ASSISTIDA E CERTIFICADA, em ambientes de prédios públicos, com monitoramento de incidência e prevalência de transmissão e índice epidemiológico, para eliminação e combate de germes e microrganismos, a fim de atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM, conforme especificações do Termo de Referência, que é parte integrante deste instrumento, como se nele estivessem transcritos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da presente contratação é de 12 (doze) meses, a contar de 02/08/2024 até 02/08/2025, permitida a prorrogação mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração, respeitado o prazo máximo decenal de duração contratual e observados os requisitos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: Pelos serviços ora CONTRATADOS, o CONTRATADO receberá o valor global estimado de R$ 3.073.300,77 (três milhões, setenta e três mil, trezentos reais e setenta e sete centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 256.108,39 (duzentos e cinquenta e seis mil, cento e oito reais e trinta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903978, Fonte: 1.501.201, Unidade Gestora: 011.210 e Notas de Empenho nº 2024NE0001388 datada de 30/07/2024, no valor de R$ 512.216,78 (quinhentos e doze mil, duzentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: pelas normas da Lei nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.018701/2024-55 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 08 de agosto de 2024.

Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas

Protocolo 190069

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2022-SUHAB. DATA DE ASSINATURA: 07.08.2024. PARTES: SUHAB e a empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LIMITADA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 meses, do Contrato nº 004/2022-SUHAB, através do 2º Termo Aditivo, celebrado entre a Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB e a empresa Oca Viagens e Turismo da Amazônia Limitada, para prosseguimento dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais, em atendimento às necessidades desta SUHAB. VALOR GLOBAL: R$ 145.465,50. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 043201, PT: 16.122.0001.2001.0001, ND: 33903301, Fonte: 1.501.2010.0000.0000, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2024NE0000384 em 16/07/2024, no valor de R$ 12.122,12 (doze mil cento e vinte e dois reais e doze centavos), restando a empenhar nesse exercício o valor de R$ 48.038,48 e no exercício vindouro o valor de R$ 84.854,90. VIGÊNCIA: 09 / 08 / 2024 a 09 / 08 / 2025 . Processo Administrativo n.º 01.03.04 3201.006863/2024-46-SUHAB.

Manaus, 07 de agosto de 2024.

Diretor-Presidente da SUHAB

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2024-SUHAB. DATA: 06.08.2024. PARTES: SUHAB e a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A. OBJETO: Reconhecimento de dívida relativo ao pagamento de indenização para a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A. referente ao serviço de fornecimento de energia elétrica, no período de 07/2024. VALOR: R$ 588,25. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 043201. PT nº 16.122.0001.2087.0001. Fonte: 1.501.2010.0000.0000. ND: 33903943, e Nota de Empenho a ser emitida. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65 da Lei nº 4.320/64 e Processo Administrativo nº 01.03.043201.008444/2024-49-SUHAB.

Manaus, 06 de agosto de 2024.

JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB<#E.G.B#189992#34#193594/>

Protocolo 190074

Protocolo 189992

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO