DOEAM 09/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira 09 ago/2024 estado do amazonas
Número 35.283 | Ano CXXXI www.imprensaoficial.am.gov.br
publicações diversas
Hospitais Hospital e SPA Dr. Aristóteles Platão de Araújo PORTARIA Nº 81/2024 - DG/HPSAPBAA DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E PRONTO - SOCORRO DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO , nomeado através do Decreto de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.188, também de 21 de março de 2024, no uso de suas atribuições legais e,
EM CUMPRIMENTO ao Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina: “A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
RESOLVE:I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para que exerçam a função de FISCAL DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM COBERTURA CONTRATUAL , enquanto os referidos serviços aguardam os respectivos processos licitatórios:
| N.º | **Serviço ** | Fiscais |
|---|---|---|
| 1 | Fornecimento de energia elétrica | Daniel Castro dos Santos; Aline Araújo Patrício |
| 2 | Monitoramento eletrônico | Daniel Castro dos Santos; Ronilce Moldes de Souza |
| 3 | Locação de equipamentos | Daniel Castro dos Santos; Ronilce Moldes de Souza |
| 4 | Cirurgias Plásticas reparadoras | Daniel Castro dos Santos; Ronilce Moldes de Souza |
II - DETERMINAR que os servidores acima designados adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos serviços, observando em especial a Lei 14.133/2021, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções inclusive que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E PRONTO - SOCORRO DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO , em Manaus, 08 de agosto de 2024.
FABIANE OLIVEIRA DA SILVA Diretora Geral Protocolo 189925 PORTARIA Nº 82/2024 - DG/HPSAPBAA DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E PRONTO - SOCORRO DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO , nomeado através do Decreto de 05 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.841, também de 05 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que determina o art. 7º da Lei 14.133/2021, no sentido de que “caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei”,
RESOLVE:I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para que exerçam a função de GESTOR DE SERVIÇOS COM COBERTURA CONTRATUAL , dos seguintes contratos:
| N.º CT | **Serviço ** | Gestores |
|---|---|---|
| CT Nº 01/2024 |
Serviço de Licenciamento de Software de ponto biométrico |
Michelly Silva do Amaral Benfca; Matrícula 240.658-6A; Daniel Castro dos Santos, Matrícula 207.593-8D; |
| CT Nº 02/2024 |
Serviços de manutenção de veículo. |
Michelly Silva do Amaral Benfca; Matrícula 240.658-6A; Daniel Castro dos Santos, Matrícula 207.593-8D; |
| CT Nº 03/2024 |
Serviço de manutenção em ponto biométrico e catraca de acesso. |
Michelly Silva do Amaral Benfca; Matrícula 240.658-6A; Daniel Castro dos Santos, Matrícula 207.593-8D; |
II - DETERMINAR que o servidor acima designado adote todos os procedimentos necessários à gestão e fiscalização dos serviços, observando em especial a Lei 14.133/2021, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções inclusive que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E PRONTO - SOCORRO DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO, em Manaus, 08 de agosto de 2024.
FABIANE OLIVEIRA DA SILVADiretora Geral
Protocolo 189928 PORTARIA Nº 83/2024 - DG/HPSAPBAA DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E PRONTO - SOCORRO DR. ARISTÓTELES PLATÃO BEZERRA DE ARAÚJO, nomeado através do Decreto de 21 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.188, também de 21 de março de 2024, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o artigo 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, inciso I, preceitua ser INEXIGÍVEL a licitação quando houver inviabilidade de competição para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada no serviço de licenciamento anual de veículos, conforme justificativa constante à fl. 5 do processo N.º 01.01.017125.000450/2024-27 HPSPAPBA; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 04 do processo N.º 01.01.017125.000450/2024-27 HPSPAPBA, está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO , finalmente, tudo o que consta no processo N.º 01.01.017125.000450/2024-27 HPSPAPBA.
RESOLVE:I - DECLARAR INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do artigo 74, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, inciso I, para o serviço de licenciamento anual de veículos.
II - ADJUDICAR o objeto da INEXIGIBILIDADE nº 02/2024, em favor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN , CNPJ 04.224.028/0001-63, pelo valor global de R$ 1.131,24,00 (mil cento e trinta e um reais e vinte e quatro centavos).
À consideração da Diretora Geral, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO GERENTE DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS , em Manaus, 08 de agosto de 2024.
DANIEL CASTRO DOS SANTOSGerente Administrativo e Financeiro do Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra de Araújo
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO