DOEAM 20/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 20 de agosto de 2024 13

3.760,00 (três mil, setecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 70453/2020-IPEM/AM. Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 19 de agosto de 2024.

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: Termo de Contrato de N.º 007/2024. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2024. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM e HR1 ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA. OBJETO: Serviços de lavagem de veículo pequeno e grande porte, da frota de veículos deste IPEM/AM. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo da prestação dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, com vigência a partir da assinatura do presente contrato. VALOR GLOBAL: R$ 49.200,00 (Quarenta e nove mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da despesa: 3.3.2.3.1.99.00 (333903999), Fonte: 174. Nota de Empenho n.º 273, no valor de R$ 28.700,00 (Vinte oito mil setecentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo n.º 04144/2024-IPEM/AM. Gabinete do IPEM/AM, em Manaus, 19 de agosto de 2024.

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas

3. ENCAMINHEM - SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 20 de agosto de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

PROCESSO Nº 01.01.030201.013793 / 2024 - 60 - EDINALDO VIEIRA XAVIER. DECISÃO/IPAAM/P/Nº 331/2024 MOTIVO : Reconhece a prescrição nos termos do art. 21 do Decreto Federal nº 6.514/08 e ARQUIVAMENTO do processo por perda de objeto, considerando os argumentos apresentados. NOTIFICAÇÃO Nº 379/2024-GEFA

PROCESSO Nº 01.01.030201.003026 / 2024 - 42 - LUIZ GONZAGA GUEDES DE OLIVEIRA. DECISÃO/IPAAM/P/Nº 901/2023 MOTIVO: Reconhece a prescrição nos termos do art. 21 do Decreto Federal nº 6.514/08 e ARQUIVAMENTO do processo por perda de objeto, considerando os argumentos apresentados.

Manaus/AM, 20 de agosto de 2024.

PROCESSO Nº: 01.01.030201.005026/2024-87 - IPAAM ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO N° 002/2024 - GECP

1. ADOTO a conclusão contida no PARECER / IPAAM // DJ / PMA Nº 1217 / 2024 , da lavra do Estagiário de Direito, Adriano Cezar Ribeiro Filho e do Assessor Jurídico David de Souza Brandão Junior, e da Procuradora de Meio Ambiente em Exercício, Karoline Duarte Clementino OAB/AM 18.079, devidamente aprovada pelo Diretor Jurídico Dr. André Chuvas, advogado, OAB/AM nº 10.864, em vista de seus argumentos jurídicos;

2. MANTENHO o AUTO DE INFRAÇÃO N ° 002 / 2024 - GECP , na sua integralidade apesar da tempestividade da defesa administrativa do Autuado em contraditar o auto de infração, ora imposto pelo IPAAM;

3. ENCAMINHO os presentes autos à Diretoria Técnica - DT, para notificação do Autuado na pessoa de seu representante Legal, acerca do inteiro teor desta Decisão, alertando sobre o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar Recurso Administrativo ou de 05 dias para o recolhimento da multa. E ainda no mesmo prazo, que seja juntado aos autos a Procuração com poderes para representar o autuado;

4. ENVIO a cópia do presente processo à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico - PRODEMAPH, para as providências cabíveis.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/Am, 20 de agosto de 2024.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

Protocolo 191414

ASSUNTO : PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA AQUICULTURA

1. ADOTO os termos e fundamentos jurídicos do PARECER / IPAAM / DJ / PMA Nº 931 / 2024 , da Assessora Adriana Monteiro de Souza OAB/AM 14.269, e da Procuradora do Meio Ambiente em Exercício, Karoline Duarte Clementino OAB/AM 18.079, em vista de seus argumentos jurídicos, aprovado pelo Diretor Jurídico, André Luís N. Chuvas, OAB/AM 10.864.

2. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, considerando os argumentos apresentados em Parecer Jurídico.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

O DIRETOR-PRESENTE DO IPAAM, no uso das suas atribuições legais. RESOLVE RETIFICAR a publicação da PORTARIA/IPAAM/P/N° 078/2024, do servidor do IPAAM, cfe abaixo:

ONDE SE LÊ: José Soares Narbaes Junior - 2024 - 18.11 a 02.12.2024 (15) LEIA-SE: José Soares Narbaes Junior - 2024 - 09.09 a 23.09.2024 (15)

Gabinete da Presidência do IPAAM, em Manaus, 08 de agosto de 2024

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM<#E.G.B#191408#13#195010/>

Protocolo 191408

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO