DOEAM 12/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 12 de agosto de 2024 37

do Eixo de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social, (Fortalecimento da Perícia Oficial, Ação 1/Meta 3 (Reestruturação dos Institutos do DPTC), Meta Específica 1, em conformidade ao Termo de Adesão nº 08/2021; VALOR TOTAL: R$ 218.990,00 (duzentos e dezoito mil novecentos e noventa reais); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 09.08.2024 a 09.08.2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905208; tendo sido emitidas em 07/08/2024 a Nota de Empenho nº 2024NE0000089, no total de R$ 218.990,00 (duzentos e dezoito mil novecentos e noventa reais); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 121/2024 - CSC. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 09 de agosto de 2024.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2024 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. O Coordenador da Comissão Setorial de Avaliação, designado pela Portaria n° 069/2024-GABINETE/SEAP de 30 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 35.275 de 30 de julho de 2024, de acordo com Listagem de Eliminação de Documentos aprovada n.º 01/2024/SEAP, constante no Processo Administrativo 01.01.041101.005266/2024-26, INFORMA a quem possa interessar que a partir do trigésimo dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a empresa ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL FINANCEIRO E ECONOMICO DO AMAZONAS - AACEAM AMBIENTAL, eliminará os documentos constantes da listagem. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópia das peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Setorial de Avaliação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 190116

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 3.749.999,97; OBJETO: Destinado ao Saldo referente a 4ª parcela do CV. N° 018/2022-UGPE/Prefeitura Municipal de Beruri, para Serviços de Pavimentação no município Beruri/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0238/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000556/2024-38.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO-SUHAB; VALOR: R$ 51.253,00. OBJETO: destinados ao pagamento de saldo remanescente de indenização judicial de imóveis, situados em área de risco, Conjunto Renato Souza Pinto II Cidade Nova Manaus/AM - ID-RC-08: Letícia Farias Cavalcante; Nota de Crédito 00015/2024; Processo n. 01.01.025101.000963/2024-34.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO - FEH; VALOR: R$ 8.000,00. OBJETO: relativo aos pagamentos de honorários periciais de desapropriações de imóveis (TERRENOS) aos possuidores dos terrenos existente numa área especifica, destinados à construção da via de acesso à Cidade Universitária da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), ID CDU-Lote 13: Marcus André de Freitas Fernandes; Nota de Crédito 00016/2024; Processo n. 01.01.025101.002187/2024-07.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2023-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA. OBJETO Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 013/2023-SEINFRA, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 12/12/2024, e execução por igual período, contados de 18/08/2024, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo nº 01.01.025101.003014/2024-06-SEINFRA.

Manaus, 12 de agosto de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE : Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 1.210.018,06; OBJETO: Destinados ao Saldo do CV. N° 025/2022 - UGPE, referente a 3ª parcela, para recuperação da estrada do Guajará, com serviços de pavimentação asfáltica, com calçada, meio fio e sarjeta no município de Guajará/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0237/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000554/2024-49.

ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa AGÊNCIA E - GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 007/2022-SEINFRA, por mais 90 (noventa) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.003086/2024-53-SEINFRA.

Manaus, 12 de agosto de 2024.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 309.560,09; OBJETO: Destinados ao Saldo do CV. N° 024/2022 - UGPE, referente a 4ª parcela, para Recuperação do sistema viário com serviços de pavimentação asfáltica, meio fio, calçada e sarjeta, no município de Santa Isabel do Rio Negro/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0234/2024; PROCESSO N. 01.01.025704.000547/2024-47.

Secretário de Estado de Infraestrutura

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM

Nome e cargo: LILIAN DA SILVA GOMES MELO , SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA.

Protocolo 190218

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO