DOEAM 19/08/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 19 de agosto de 2024 5

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024445

/2024-02-SEDUC/SIGED,

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a), ALEX SOUZA BEZERRA , cargo Assistente Técnico PNM.AMN III, matrícula nº 227503-1A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de três (03) meses;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/ GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

Manaus, 19 de agosto de 2024.

Art. 3º - CUMPRE à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC, apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até 30.12.2024, observando a legislação aplicável.

Manaus, 19 de agosto de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024737/2024-37/ SEDUC/SIGED,

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO as disposições contidas no inciso II, alínea “I”, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.024133/2024-90/ SEDUC/SIGED,

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) LUIZ VANDERLEI NEVES AZEVEDO , cargo PEDAGOGO PD20.LPL-IV, matrícula nº 157.255-5C, do Quadro do Magistério desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de três (03) meses;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/ GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

Manaus, 19 de agosto de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 191169

PORTARIA GS Nº 977, DE 19 DE AGOSTO DE 2024. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no exercício da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007,

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634 de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;

CONSIDERANDO o projeto Pipoca em Cena - Arte, Cultura, Educação e Meio Ambiente 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de incentivar a aprendizagem dos alunos da Rede Estadual de Ensino através de oficinas audiovisuais, exibição de filmes, bem como, elaboração e distribuição de conteúdo na temática audiovisual, além de promover um programa socioambiental;

CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC, apenso ao processo nº 01.01.028101.029180/2024-20/SEDUC/SIGED;

CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 076/2024-GEOR/SEDUC/SIGED,

Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário , no valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais), a ser repassado em favor da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa-SEC, para atender na realização/execução do Projeto “Pipoca em Cena - Arte, Cultura, Educação e Meio Ambiente”.

Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Políticas e Programas Educacionais-DEPPE, a adoção das medidas necessárias ao acompanhamento de toda a evolução das ações consequentes deste destaque e resultados;

I. GARANTIR o afastamento do(a) servidor(a) LUZENILSON DE OLIVEIRA ROBERTO , cargo ASSISTENTE TÉCNICO PNM.ANM-II, matrícula nº 185549-2A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2024, a contar de 06 de julho de 2024, pelo prazo de três (03) meses;

II. DETERMINAR que o (a) servidor (a) afastado (a) apresente ao DGP/ GEPE desta SEDUC Certidão de Deferimento de Registro de Candidatura, expedida pelo Juízo Eleitoral, sob pena de incorrer em abandono de cargo público.

Manaus, 16 de agosto de 2024.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 191062

Data: 16.08.2024. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Grêmio Recreativo e Associação de Desenvolvimento Social e Sustentável do Sul do Amazonas “Castanheira” - ADESSAC. CNPJ nº 14.302.151/0001-09. Objeto: Apoio financeiro por meio da emenda parlamentar n. 077/2024 - Deputado João Luiz, para execução de projeto cultural e custeio das agremiações participantes do festival folclórico, nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2024, no Parque de Exposições Dr. Renato Gonçalves em Humaitá/AM. Código Único: TCETV-0B00B-3BD2D-927E0. Valor Global: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais); UO: 20101, PT: 13.122.3310.2773.0003, ND: 33504199, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2024NE0000607, emitida em 16.08.2024, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Fiscal: Beatriz Brilhante Marques, matrícula: (248.288-6A). Prazo: 16/08/2024 a 16/10/2024. Proc. nº 01.01.020101.004326/2024-13-SEC.

Manaus, 19.08.2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 191120

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - DESIGNAR o Sr. Candido Jeremias Cumarú Neto e o Sr. Luiz Carlos de Matos Bonates, Secretários Executivos, como Ordenadores de Despesas desta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, a contar de 19 de agosto de 2024, até ulterior deliberação.

Manaus, 19 de agosto de 2024.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 191170

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO